Em uma liminar deferida por unanimidade, esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a libera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de agrot\u00f3xicos. Duas Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), de n\u00fameros 656 e 658, foram ajuizadas, respectivamente, pelo partido Rede Sustentabilidade e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol) contra portaria 43 de 2020 da Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Agricultura (Mapa), que liberava o registro t\u00e1cito (autom\u00e1tico) de agrot\u00f3xicos e afins.<\/p>\n
O plen\u00e1rio acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu a efic\u00e1cia de itens referentes aos prazos para a aprova\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, com dispensa da an\u00e1lise pelos \u00f3rg\u00e3os competentes de vigil\u00e2ncia ambiental e sanit\u00e1ria.<\/p>\n
Os dispositivos questionados fixavam\u00a0 prazo de 180 dias para a manifesta\u00e7\u00e3o da autoridade sobre o registro de fertilizantes e de 60 dias para agrot\u00f3xicos. Na aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva da Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria sobre a libera\u00e7\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o era autom\u00e1tica. Os partidos que ajuizaram as a\u00e7\u00f5es argumentaram que a medida incentiva e facilita o acesso e o consumo desses produtos sem a realiza\u00e7\u00e3o de estudos relativos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Agricultura defendeu que a medida “n\u00e3o se sobrep\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o brasileira para a regula\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos (lei 7.802 de 1989 e decreto 4.074 de 2002) e continuam sendo necess\u00e1rios os pareceres t\u00e9cnicos da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e da pr\u00f3pria pasta”.<\/p>\n
O ministro Lewandowski entendeu que a portaria criou uma l\u00f3gica inversa: diante da poss\u00edvel demora na an\u00e1lise de registros de agrot\u00f3xicos, fertilizantes e diversos produtos qu\u00edmicos indiscutivelmente prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, e esgotado o curto prazo para essa averigua\u00e7\u00e3o, considera-se tacitamente aprovada a sua libera\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o indiscriminada.<\/p>\n
\u201cA portaria ministerial, sob a justificativa de regulamentar a atua\u00e7\u00e3o estatal acerca do exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica relacionada a agrot\u00f3xicos no pa\u00eds, feriu direitos consagrados e densificados ap\u00f3s s\u00e9culos de reivindica\u00e7\u00f5es sociais com vistas a configurar a dignidade humana como valor supremo da ordem jur\u00eddica e principal fundamento da Rep\u00fablica Federativa do Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em uma liminar deferida por unanimidade, esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a libera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de agrot\u00f3xicos. Duas Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), de n\u00fameros 656 e 658, foram ajuizadas, respectivamente, pelo partido Rede Sustentabilidade e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol) contra portaria 43 de 2020 da Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Agricultura […]<\/p>\n","protected":false},"author":114,"featured_media":1235,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,234],"tags":[4,306,157,5],"class_list":["post-1234","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-meio-ambiente","category-poluicao","tag-4elementos1planeta","tag-agrotoxicos","tag-desastre-ambiental","tag-sustentabilidade"],"yoast_head":"\n