{"id":1438,"date":"2020-08-25T15:21:27","date_gmt":"2020-08-25T18:21:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/4elementos\/?p=1438"},"modified":"2020-08-25T15:21:27","modified_gmt":"2020-08-25T18:21:27","slug":"ambientalistas-apresentam-nove-propostas-para-uma-reforma-tributaria-verde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/4elementos\/2020\/08\/25\/ambientalistas-apresentam-nove-propostas-para-uma-reforma-tributaria-verde\/","title":{"rendered":"Ambientalistas apresentam nove propostas para uma reforma tribut\u00e1ria verde"},"content":{"rendered":"

Reforma tribut\u00e1ria verde: sugest\u00f5es de 12 organiza\u00e7\u00f5es, entregues \u00e0 Frente Parlamentar Ambientalista, n\u00e3o ampliam carga tribut\u00e1ria e contribuem para simplificar o atual emaranhado fiscal<\/span><\/i><\/p>\n

A economia verde est\u00e1 em pauta no mundo todo e, no Brasil, a discuss\u00e3o \u00e9 em torno da reforma tribut\u00e1ria. Unir as duas coisas foi o que fez o grupo de trabalho (GT) da Rede de Advocacy Colaborativa (RAC) e que resultou no documento \u201cReforma Tribut\u00e1ria Sustent\u00e1vel\u201d, com nove propostas, entregue formalmente aos parlamentares coordenadores dasno\u00a0 Frentes Ambientalista e de Economia Verde.<\/span><\/p>\n

\u201cIdentificamos nove pontos-chave dentro do sistema tribut\u00e1rio nacional que, se acionados, fazem girar as engrenagens que nos permitem transitar para uma economia de baixas emisso\u0303es de carbono, gerando novos empregos e bem-estar a\u0300 populac\u0327a\u0303o e atualizando nossa poli\u0301tica tributa\u0301ria para convergir com o Acordo de Paris e com a Poli\u0301tica Nacional de Meio Ambiente, de Biodiversidade e de Povos e Populac\u0327o\u0303es Tradicionais\u201d, destaca Andr\u00e9 Lima do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), que coordenou os trabahos do GT.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Lima, os pontos corrigem algumas das atuais distor\u00e7\u00f5es que geram inefici\u00eancia ao sistema tribut\u00e1rio e impedem que o Brasil avance na rota da descarboniza\u00e7\u00e3o que o mundo todo est\u00e1 seguindo. \u201cA reforma tribut\u00e1ria verde \u00e9 necess\u00e1ria e urgente para o desenvolvimento do Brasil.\u00a0 Estamos confiantes que ela avan\u00e7ar\u00e1 no Congresso para que o poder legislativo mais uma vez cumpra seu papel de defesa dos melhores interesses do pa\u00eds\u201d, conclui.<\/span><\/p>\n

Grupo de trabalho<\/strong><\/h3>\n

O GT da reforma tribut\u00e1ria sustent\u00e1vel Sustent\u00e1vel \u00e9 composto por representantes da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), Avina, Centro Brasil no Clima (CBC), CDP, Instituto Clima e Sociedade (iCS), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto Ethos, Instituto Escolhas, Instituto Sociedade, Popula\u00e7\u00e3o e Natureza (ISPN), Observato\u0301rio do Clima (OC),Rede de Ac\u0327a\u0303o Poli\u0301tica pela Sustentabilidade (RAPS), WWF Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tendo como ponto de partida elementos e diretrizes apresentados pelo economista Bernard Appy, o trabalho foi conclu\u00eddo as seguintes propostas: princi\u0301pios tributa\u0301rios ambientais gerais; criac\u0327a\u0303o de um Fundo de Desenvolvimento Regional Sustenta\u0301vel; vedac\u0327a\u0303o de incentivos contra\u0301rios a\u0300 poli\u0301tica de clima; devoluc\u0327a\u0303o parcial do Imposto sobre Bens e Servic\u0327os (IBS) conforme reduc\u0327a\u0303o da emissa\u0303o dos gases de efeito estufa; criac\u0327a\u0303o do IBS sustenta\u0301vel; municipalizac\u0327a\u0303o do Imposto Territorial Rural (ITR) e Contribuic\u0327a\u0303o de Intervenc\u0327a\u0303o do Domi\u0301nio Econo\u0302mico (Cide) Uso do Solo; imposto seletivo com externalidade ambiental clara; aperfeic\u0327oamento da atual Cide Combusti\u0301veis para converter-se em Cide-Carbono ou a instituic\u0327a\u0303o de uma Cide-Ambiental; e maiores prazos para extinc\u0327a\u0303o de benefi\u0301cios relacionados a atividades menos intensivas, neutras ou positivas em emisso\u0303es de gases de efeito estufa.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a cada uma das nove propostas<\/b><\/h3>\n

1) Princ\u00edpios tribut\u00e1rios ambientais gerais<\/b><\/h2>\n

Recomenda que, sempre que poss\u00edvel, os tributos levem em conta os princi\u0301pios da prevenc\u0327a\u0303o, do poluidor-pagador, do protetor-recebedor e do tratamento tributa\u0301rio diferenciado conforme o impacto ambiental e clima\u0301tico dos produtos e servic\u0327os e de seus processos de elaborac\u0327a\u0303o e prestac\u0327a\u0303o.<\/span><\/p>\n

2) Fundo de Desenvolvimento Regional Sustent\u00e1vel<\/b><\/h2>\n

Parte dos recursos arrecadados devem ser destinados a um fundo regional para incentivar atividades econ\u00f4micas sustent\u00e1veis e reduzir desigualdades regionais e sociais. A ideia \u00e9 garantir um mi\u0301nimo de recursos destinados a atividades que promovam o desenvolvimento regional sustenta\u0301vel, o combate a desigualdades sociais e regionais e a integrac\u0327a\u0303o nacional, bem como: oferec\u0327am bens e servic\u0327os carbono-eficientes; sejam convergentes com as metas clim\u00e1ticas brasileiras; e beneficiem povos indi\u0301genas, populac\u0327o\u0303es tradicionais e agricultores familiares.<\/span><\/p>\n

3) Vedac\u0327a\u0303o de incentivos contra\u0301rios a\u0300 poli\u0301tica de clima<\/b><\/h2>\n

Trata-se de uma salvaguarda justificada pelo hist\u00f3rico dos incentivos fiscais concedidos pelo governo brasileiro e que t\u00eam favorecido o aumento expressivo das emisso\u0303es de gases de efeito estufa (GEE) pelos setores de energia, da agropecua\u0301ria e dos transportes. Por mais que a proposta de reforma tributa\u0301ria contida na PEC 45\/2019 tenha como premissa a na\u0303o concessa\u0303o de qualquer benefi\u0301cio fiscal, na\u0303o ha\u0301 como ter certeza, neste momento, se o texto original da PEC 45\/2019 sera\u0301 alterado para eventualmente conceder benefi\u0301cios tributa\u0301rios a determinados setores da economia. A t\u00edtulo de exemplo: apenas no caso do setor de petr\u00f3leo, g\u00e1s e carv\u00e3o, entre 2013 e 2017, foram R$ 309,36 bilho\u0303es por gastos tributa\u0301rios e R$ 33,33 bilho\u0303es por gastos diretos, segundo estudo do Instituto de Estudos Socioecono\u0302micos (Inesc). A me\u0301dia anual de subsi\u0301dios nesse per\u00edodo foi de R$ 68,6 bilho\u0303es por ano, ou 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do pai\u0301s. Ao considerar somente o ano de 2018, o Brasil teria arrecadado R$ 22,89 bilho\u0303es a mais em impostos caso fossem retirados esses subsi\u0301dios, mesmo mantendo-se o patamar atual de produc\u0327a\u0303o de petro\u0301leo.\u00a0<\/span><\/p>\n

4) Devoluc\u0327a\u0303o parcial do IBS conforme reduc\u0327a\u0303o da emissa\u0303o dos gases de efeito estufa<\/b><\/h2>\n

Esta proposta parte do mecanismo de transfere\u0302ncia de renda via devoluc\u0327a\u0303o parcial do IBS recolhido pelos contribuintes de baixa renda, que j\u00e1 \u00e9 previsto na PEC 45\/2019. Assim como a devoluc\u0327a\u0303o parcial do IBS a contribuintes de baixa renda e\u0301 plenamente justifica\u0301vel, a devoluc\u0327a\u0303o parcial do IBS recolhido sobre bens e servic\u0327os que contribuam efetivamente com a reduc\u0327a\u0303o de emisso\u0303es de gases de efeito estufa, por meio de mecanismos compensato\u0301rios ana\u0301logos, tambe\u0301m se justifica, e cabera\u0301 a\u0300 lei complementar instituidora do IBS definir os mecanismos e para\u0302metros para a referida devoluc\u0327a\u0303o.<\/span><\/p>\n

5) Criac\u0327a\u0303o do IBS sustenta\u0301vel<\/b><\/h2>\n

Este \u00e9 um bom exemplo de como a tributa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o s\u00f3 a isen\u00e7\u00e3o fiscal, pode ser usada para incentivar pol\u00edticas e atividades econ\u00f4micas. A proposta \u00e9 premiar com uma parcela maior da arrecadac\u0327a\u0303o do Imposto sobre Bens e Servic\u0327os os munici\u0301pios que alcancem bons resultados em preservac\u0327a\u0303o e conservac\u0327a\u0303o ambiental, em indicadores sobre a garantia de saneamento ba\u0301sico a\u0300 populac\u0327a\u0303o local, ale\u0301m de fomento a\u0300 reduc\u0327a\u0303o das emisso\u0303es de gases de efeito estufa por suas empresas e produtores. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 qualquer incremento de carga tributa\u0301ria, nem de benefi\u0301cio fiscal a setores especi\u0301ficos. Trata-se apenas de uma melhor redistribuic\u0327a\u0303o e aproveitamento de recursos. Como o IBS Sustenta\u0301vel inspira-se no ICMS Ecolo\u0301gico, ele j\u00e1 pode ter por base uma metodologia de redistribuic\u0327a\u0303o de recursos aos munici\u0301pios com 30 anos de sucesso e presen\u00e7a em 18 estados.<\/span><\/p>\n

6) Municipalizac\u0327a\u0303o do ITR e Cide Uso do Solo<\/b><\/h2>\n

Em seu modelo atual, o ITR \u00e9 ineficaz como instrumento de arrecadac\u0327a\u0303o e em seus objetivos extrafiscais de induzir o uso produtivo da terra, al\u00e9m de ser inconsistente com a legislac\u0327a\u0303o ambiental. Por exemplo, a ali\u0301quota e\u0301 fixada com base na a\u0301rea total do imo\u0301vel, incluindo as a\u0301reas de preservac\u0327a\u0303o. Por isso, um imo\u0301vel de 6 mil hectares (ha), dos quais 5,5 mil ha sejam preservados e apenas 500 explorados, pagara\u0301 uma ali\u0301quota tre\u0302s vezes maior que um imo\u0301vel de 1 mil ha, dos quais apenas 200 ha sejam preservados e 800 ha explorados. A proposta de municipalizac\u0327a\u0303o do ITR resolve o problema da baixa arrecadac\u0327a\u0303o e fiscalizac\u0327a\u0303o do imposto sobre a propriedade rural, fazendo-o cumprir sua func\u0327a\u0303o fiscal. Para dar conta da func\u0327a\u0303o extrafiscal do ITR, o texto apresenta ainda a proposta da Cide Uso do Solo.<\/span><\/p>\n

7) Imposto Seletivo com externalidade ambiental clara<\/b><\/h2>\n

A proposta da PEC 45\/2019 j\u00e1 preve\u0302 a criac\u0327a\u0303o de um imposto seletivo federal, que incidira\u0301 sobre bens e servic\u0327os geradores de externalidades negativas, cujo consumo se deseja desestimular. Por\u00e9m, por ser gen\u00e9rico, esse texto poderia alcanc\u0327ar, em princi\u0301pio, qualquer produto ou servic\u0327o, sem ser, de fato, seletivo. Cabera\u0301 a\u0300 legislac\u0327a\u0303o infraconstitucional definir quais sa\u0303o os produtos e servic\u0327os cujo consumo se deseja desestimular, por meio da incide\u0302ncia do Imposto Seletivo federal, sem que haja, no entanto, qualquer norte dado pela Constituic\u0327a\u0303o. Ou seja, maior clareza \u00e9 necess\u00e1ria, explicitando que a seletividade do imposto tem finalidade de \u201cestimular ou desestimular o consumo de determinados bens, servic\u0327os ou direitos, em raza\u0303o da necessidade e dos benefi\u0301cios ao bem-estar da populac\u0327a\u0303o ou de riscos a\u0300 sau\u0301de pu\u0301blica, a\u0300 seguranc\u0327a pu\u0301blica, a\u0300 estabilidade clima\u0301tica e ao meio ambiente\u201d, a ser regulado por lei ordina\u0301ria.<\/span><\/p>\n

\u00a08) Aperfeic\u0327oamento da atual Cide Combusti\u0301veis para Cide Carbono ou Cide Ambiental<\/b><\/h2>\n

A proposta \u00e9 manter o mesmo desenho constitucional da atual Cide Combusti\u0301veis, com alguns aperfeic\u0327oamentos para que a legislac\u0327a\u0303o ordina\u0301ria possa determinar: que a ali\u0301quota da Cide podera\u0301 ser diferenciada por produto ou uso em func\u0327a\u0303o de seu fator de emissa\u0303o de GEE; e que os recursos arrecadados tambe\u0301m sera\u0303o destinados ao pagamento de subsi\u0301dios relativos a combusti\u0301veis que reduzam as emisso\u0303es dos gases de efeito estufa GEE do setor de transportes, bem como ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes que preferencialmente reduzam as emisso\u0303es de GEE do setor. O aperfeic\u0327oamento da Cide-Combusti\u0301veis para calibra\u0301-la como uma Cide-Carbono, com fatores de emissa\u0303o de CO2eq (Di\u00f3xido de carbono equivalente). A proposta prev\u00ea, como alternativa \u00e0 mera convers\u00e3o da Cide Combust\u00edvel, a cria\u00e7\u00e3o de uma Cide com natureza mais amplamente ambiental, ou seja, uma Cide Ambiental, que incorpore tamb\u00e9m a tributa\u00e7\u00e3o sobre as emiss\u00f5es de CO2eq.<\/span><\/p>\n

9) Maior prazo para eliminac\u0327a\u0303o de incentivos concedidos a atividades menos intensivas, neutras ou positivas em emisso\u0303es de gases de efeito estufa (GEE)<\/b><\/h2>\n

A proposta \u00e9 que a eliminac\u0327a\u0303o dos subsi\u0301dios aplicados ao consumo de bens e servic\u0327os de baixas emisso\u0303es de GEE seja diferenciada no tempo em relac\u0327a\u0303o aos aplicados ao consumo de bens e servic\u0327os de maior intensidade em emisso\u0303es de gases de efeito estufa, com algumas ind\u00fastrias de energia, agropecua\u0301ria e transportes, que ve\u0302m recebendo isenc\u0327o\u0303es e incentivos fiscais ha\u0301 de\u0301cadas apesar de continuarem contribuindo para o aumento das nossas emisso\u0303es de carbono. A premissa \u00e9 que na\u0303o e\u0301 justo nem isono\u0302mico tratar de forma ide\u0302ntica (com a eliminac\u0327a\u0303o de incentivos nos mesmos prazos e intensidades) os incentivos recentes dados a atividades sustenta\u0301veis, que sa\u0303o menos intensivas, neutras ou positivas em emisso\u0303es de GEE \u2013 e que tambe\u0301m sa\u0303o geradoras de renda, emprego e desenvolvimento social.<\/span><\/p>\n

* Com informa\u00e7\u00f5es do WWF Brasil<\/span><\/i><\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reforma tribut\u00e1ria verde: sugest\u00f5es de 12 organiza\u00e7\u00f5es, entregues \u00e0 Frente Parlamentar Ambientalista, n\u00e3o ampliam carga tribut\u00e1ria e contribuem para simplificar o atual emaranhado fiscal A economia verde est\u00e1 em pauta no mundo todo e, no Brasil, a discuss\u00e3o \u00e9 em torno da reforma tribut\u00e1ria. 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