Lei Rouanet perdeu-se no caminho da ideologia política

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Criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960

Com Circe Cunha  e Mamfil

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Criada em 1991, dentro do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a Lei 8.313/91, mais conhecida pelo nome de seu idealizador, o diplomata, filósofo e ensaísta Sérgio Paulo Rouanet, é, de todos os instrumentos legais pensados para o incentivo à cultura, aquele que parece ter sido desenhado com o verdadeiro intuito de promover as manifestações artísticas brasileiras por meio de uma parceria público – privada.

Prestes a completar três décadas de existência, a Lei Rouanet necessita, como tudo que é público nesse país, de uma profunda revisão, capaz de reinseri-la novamente dentro de sua proposta originária, afastando, para bem longe, as nefastas influências políticas, sobretudo aquelas que condicionavam suas exequibilidades às simpatias ideológicas aos últimos governos de plantão. Foi justamente a intenção de libertar das amarras do governo, tanto financeiras como ideológicas, que levou seu criador a optar pelo modelo inovador que transformava parte da sociedade civil em apoiadores formais da produção cultural nacional, concedendo, a todo aquele que investisse em projetos culturais, incentivos de tributos. Dessa forma, era concebida uma lei ideal que incentivava no meio social o renascimento do espírito do mecenato, chamando aqueles que possuíam recursos para contribuir efetivamente com a cultura nacional.

Nessas quase três décadas de existência, a Lei Rouanet passou de salvação para o setor cultural do país a alvo de suspeitas de toda a ordem, inclusive se transformando em alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que passou a investigar inúmeras denúncias de malversação desses incentivos, inclusive sua concessão a pessoas e grupos que, na realidade, não necessitavam desses recursos e que acabavam obtendo-os graças às ligações providenciais com a cúpula política do governo. Particularmente, nos últimos dez anos, a Lei Rouanet passou de instrumento ao incentivo à cultura em instrumento de ação política, sendo utilizado largamente e preferencialmente para projetos que, de alguma forma iam ao encontro do desejo de marketing do governo ou que eram confeccionados por pessoas com alguma ligação ideológica com o governo.

Com isso, perdeu-se o foco da Lei e os escândalos, tão abundantes nesse período, fizeram a sociedade perder o interesse pelo projeto. Uma simples conferência na relação dos maiores captadores de verba, em qualquer ano, é o suficiente para entender que a Lei 8.313/91 perdeu seu alcance popular, se transformando num projeto mais elitista, longe do alcance do grande público, principalmente aqueles de baixa renda.

 

A frase que foi pronunciada:

“Os países da América Latina não precisam criar uma civilização. Ela já foi criada pela Europa nos últimos quatro séculos. Cabe-nos assimilar essa civilização.”

Eugenio Gudin

 

Turismo

Essa matemática do comércio de Brasília é espantosa. Triplicar os preços da hospedagem em hotéis para a posse do novo presidente parece uma medida desesperada de quem passa o ano entregue às moscas, o que não é verdade. Mas os portais de aluguéis por temporada estão realmente derrubando esse tipo de negociação frente à demanda por estadia.

Acomodações

Segue a dica de diferentes portais, além do famoso Airbnb, para quem quiser tratamento vip, respeito nos preços e lugares bem aconchegantes. É só buscar na Internet. São eles: AlugueTemporada, Onefinestay, Oasis, Tripping, GuestToGuest, TrocaCasa, Misterb&b (especializado em casal gay) e Wimdu.

 

Passo a passo

Cauteloso, o presidente Bolsonaro ponderou sobre o novo pacote de medidas: “Não vamos apresentar nada sem conversar com os parlamentares. Para ter certeza que essas reformas serão aprovadas de forma racional pelo Parlamento.” Isso faz lembrar JK, quando conseguiu convencer o Congresso pela transferência da capital do país. Foi uma estratégia espetacular.

Inoperância

Continua insustentável a proliferação de carrapatos na orla do lago, oferecendo sérios riscos à saúde da população. Falta aos órgãos do governo agir como administradores da crise e não como coadjuvantes. A nota da Secretaria da Saúde sobre o assunto é uma afronta aos moradores da capital. Emitir diagnóstico e expedir recomendação não significa acabar com o problema, que é a função da Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival).

Afrouxaram

Por falar em aprovações de leis, o deputado Expedito Neto não teve força para impedir a aprovação da Lei 2960/15. Até o Ministério Público deu o seguinte parecer sobre a blindagem aos sonegadores: “A proposta vai na contramão dos anseios da sociedade e das medidas contra a corrupção e prevê uma janela de impunidade que poderá ser uma verdadeira blindagem a favor dos criminosos e investigados nas grandes operações contra a corrupção em andamento no Brasil”. A Lei foi aprovada e a pergunta sem resposta do deputado foi: “O Executivo planeja regularizar os recursos enviados por brasileiros ao exterior. Agora me diga, você cidadão de bem, se atrasar ou sonegar imposto, terá o perdão do governo?

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

As superquadras não   construídas estão   sendo   invadidas por uma   nuvem   de barracos   que   numa   noite   apenas, pousa   secretamente   numa   área, que   amanhece invadida. (Publicado em 07.11.1961)