{"id":10522,"date":"2018-04-16T08:21:30","date_gmt":"2018-04-16T11:21:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=10522"},"modified":"2018-04-21T15:12:43","modified_gmt":"2018-04-21T18:12:43","slug":"urgente-preocupacao-com-protecao-de-dados-nas-redes-sociais-e-autodeterminacao-informacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/urgente-preocupacao-com-protecao-de-dados-nas-redes-sociais-e-autodeterminacao-informacional\/","title":{"rendered":"A\u00a0urgente preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o de dados nas redes sociais e a autodetermina\u00e7\u00e3o informacional"},"content":{"rendered":"

\u00c0s segundas-feiras, reservaremos este espa\u00e7o para artigos recebidos no email:\u00a0colunadoaricunha@gmail.com<\/a> \u00a0\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O fato recentemente descoberto da empresa de\u00a0marketing<\/em>\u00a0pol\u00edtico Cambridge Analytica – a qual conseguiu informa\u00e7\u00f5es de mais de 50 milh\u00f5es de usu\u00e1rios da rede social\u00a0Facebook<\/em>\u00a0e, com isso, teria influenciado as elei\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos da Am\u00e9rica e do Reino Unido – reascendeu o debate sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O assunto deve ser tratado com a maior urg\u00eancia e preocupa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel. Em nossa sociedade da informa\u00e7\u00e3o e de vigil\u00e2ncia, a prote\u00e7\u00e3o de dados de usu\u00e1rios concerne a todos os envolvidos (usu\u00e1rios, plataformas, terceiros etc.). Trata-se de uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica que afeta diretamente todos os cidad\u00e3os e, no campo, usu\u00e1rios da internet.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 No campo jur\u00eddico, o Brasil carece de legisla\u00e7\u00e3o apropriada. O Marco Civil da Internet de 2014 n\u00e3o trata de s\u00e9rie de conceitos fundamentais na disciplina. Existem Projetos de Lei – o mais recente de 2016 – que tentam esbo\u00e7ar, ainda de maneira imperfeita, uma seguran\u00e7a m\u00ednima no tema.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Direitos da personalidade como intimidade e privacidade s\u00e3o aqui a pedra de toque. Quando uma pessoa cede um dado a certa plataforma, precisamos conhecer e reconhecer a extens\u00e3o dos deveres e direitos deste respons\u00e1vel pelos dados.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Parece-me que o melhor seria considerarmos o assunto sob a \u00f3tica da doutrina e julgados alem\u00e3es, muito mais afinados \u00e0 nossa cultura do que propriamente o modelo de\u00a0privacy<\/em>estadounidense. Na Alemanha, \u00e9 clara a presen\u00e7a do princ\u00edpio da finalidade dos dados: somente pode ser requerido e mantido um dado em certa base conforme a finalidade a que ele presta. Existe rela\u00e7\u00e3o inquebr\u00e1vel e civilizat\u00f3ria entre dado e sua finalidade:\u00a0Zweckverbindung.\u00a0<\/em>Sem finalidade determinada, o dado n\u00e3o pode ser requerido; esgotada a finalidade, o dado deve ser apagado.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Na hip\u00f3tese das redes sociais, existe Pol\u00edtica de Privacidade que os usu\u00e1rios aderem. Existe preval\u00eancia nos estudiosos de que o consentimento para qualquer outra finalidade externa \u00e0s redes sociais deva ser expresso e expl\u00edcito. Por\u00e9m, como se disse, o Brasil carece de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. O risco desta aus\u00eancia j\u00e1 foi sentido em julgados europeus. Alguns permitiram o “vazamento” de dados para al\u00e9m das redes sociais, com base em comportamentos concludentes.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00c0s v\u00e9speras da entrada em vigor na Europa do novo Regulamento sobre o tema (em 25 de maio de 2018), denominado\u00a0General Data Protection Regulation<\/em>, \u00e9 o momento mais adequado para o Brasil retomar a discuss\u00e3o do assunto de forma cient\u00edfica e profissional. Precisamos urgentemente de uma legisla\u00e7\u00e3o afinada com o modelo da autodermina\u00e7\u00e3o informacional e fundada no princ\u00edpio tanto da finalidade quanto do consentimento expresso dos usu\u00e1rios. S\u00f3 assim conseguimos a seguran\u00e7a no tr\u00e1fego de dados.<\/p>\n

\"unnamed-1\"<\/strong><\/p>\n

*Rodrigo Vaz Sampaio\u00a0<\/strong>\u00e9 advogado e professor de Direito Civil e Prote\u00e7\u00e3o de Dados do CEU Law School<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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