![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2020\/01\/600-estado-laico-1.png\")
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Pela atual Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988, em seu art. 19, fica proibido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios, \u201cestabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencion\u00e1-los, embara\u00e7ar-lhes o funcionamento, ou manter com eles ou seus representantes rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia ou alian\u00e7a, ressalvada, na forma da lei, a colabora\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico.\u201d Quis a Magna Carta estabelecer, de forma legal e leg\u00edtima, a separa\u00e7\u00e3o entre a Igreja e o Estado, conforme, vinha sendo, inclusive, estabelecida, desde o Decreto n\u00ba 119-A, depois inserido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1891.<\/p>\n
O Estado, dessa forma, \u00e9 caracterizado como laico. Embora seja facultada a liberdade religiosa, o poder p\u00fablico deve manter equidist\u00e2ncia e independ\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o a todos os cultos religiosos e igualmente a igrejas de qualquer credo. Sendo seu dever apenas proteger e garantir o livre exerc\u00edcio de todas as cren\u00e7as. Essa separa\u00e7\u00e3o, que de forma alguma significa uma cis\u00e3o violenta, \u00e9 garantida por uma esp\u00e9cie de muro legal e abstrato, que \u00e9 o interesse p\u00fablico. Em outras palavras, isso significa que ao Estado \u00e9 vedado qualquer tipo de subven\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio com dinheiro p\u00fablico \u00e0 toda e qualquer igreja, seja ela da prefer\u00eancia do presidente da Rep\u00fablica, dos governadores, prefeitos, deputados, senadores ou outro pol\u00edtico no cargo ou fun\u00e7\u00e3o de Estado.<\/p>\n
Na opini\u00e3o de eminentes juristas essa \u00e9 uma medida essencial e b\u00e1sica para a manuten\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria democracia e pluralidade de ideias e opini\u00f5es. Infelizmente e diversas vezes esse importante quesito legal e constitucional vem sendo desrespeitado desde o primeiro dia da promulga\u00e7\u00e3o da Carta de 88, n\u00e3o apenas pelos presidentes, mas por governadores, prefeitos e pela grande maioria de parlamentares. A leitura enviesada e marota do pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o que invoca a prote\u00e7\u00e3o de Deus, n\u00e3o se refere \u00e0 esse ou aquele Deus espec\u00edfico, seja de cat\u00f3lico ou protestantes, mas ao Deus de todos os crentes.<\/p>\n
A experi\u00eancia ao longo da hist\u00f3ria da humanidade tem mostrado que as teocracias, nas quais os governos s\u00e3o operados sob o argumento de que essa \u00e9 a vontade divina e, portanto, indiscut\u00edvel no plano terrestre e em que os chefes de Estado foram ou s\u00e3o representantes diretos da divindade, s\u00e3o estados ditatoriais e opressores. Nesses pa\u00edses, Estado e Religi\u00e3o formam um \u00fanico corpo institucional. A c\u00fapula do governo nesses Estados \u00e9 formada por cl\u00e9rigos, que conduzem com m\u00e3o de ferro a sociedade, impondo todo o tipo de opress\u00e3o e sacrif\u00edcios, exceto para a alta c\u00fapula, blindada por uma esp\u00e9cie de manto sagrado.<\/p>\n
No dizer de Marx Weber, esse tipo de governo utiliza a chamada \u201c\u00e9tica da convic\u00e7\u00e3o\u201d da verdade, contrariamente, as sociedades democr\u00e1ticas s\u00e3o orientadas pela \u201c\u00e9tica da responsabilidade\u201d, onde toda e qualquer consequ\u00eancia dos atos, das pessoas e autoridades devem ser consideradas e julgadas.<\/p>\n
Essas considera\u00e7\u00f5es iniciais v\u00eam a prop\u00f3sito das seguidas manifesta\u00e7\u00f5es do atual governo, que por suas defici\u00eancias de leitura da realidade ou do que dizem as leis, vem, em diversas ocasi\u00f5es manifestando seu apoio, ou mais precisamente o apoio do governo federal \u00e0 determinadas religi\u00f5es. Ao afirmar que deseja para a pr\u00f3xima vaga do Supremo Tribunal Federal, \u201calgu\u00e9m terrivelmente evang\u00e9lico\u201d, o presidente incorre nesse caso de desobedi\u00eancia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Da mesma forma quando pretende elaborar um decreto concedendo subs\u00eddio na conta de luz para templos religiosos, mesmo com parecer contr\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, o presidente incorre em descumprimento de preceito constitucional. Do mesmo modo e em igual gravidade, \u00e9 poss\u00edvel declarar que a forma\u00e7\u00e3o de uma bancada evang\u00e9lica, dentro do Congresso Nacional, pressionando e orientando o governo a tomar certas decis\u00f5es, \u00e9 uma afronta a esses preceitos trazidos em nossa Carta.<\/p>\n
Dizer que o apoio \u00e0 essa igreja n\u00e3o passa de estrat\u00e9gia pol\u00edtica para garantir governabilidade, em nada diminui essa transgress\u00e3o. O poderio que algumas Igrejas de orienta\u00e7\u00e3o neopentecostais v\u00eam ganhando no Brasil, principalmente dentro da m\u00e1quina do Estado, na atualidade, por si s\u00f3, j\u00e1 deveria ter acendido a luz vermelha dentro do pr\u00f3prio Supremo ou dentro do Congresso, n\u00e3o fosse ele hoje dominado por essas correntes religiosas.<\/p>\n
Mais do que f\u00e9, no seu sentido estrito, \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o e reflex\u00e3o ao que vem acontecendo hoje no mundo em nossa volta. Na Europa, a entrada de grandes massas de refugiados mu\u00e7ulmanos vem acarretando s\u00e9rios problemas de ordem religiosa, com os forasteiros impondo sua f\u00e9 pela viol\u00eancia, numa esp\u00e9cie de cruzada \u00e0s avessas. Muitas Mesquitas t\u00eam sido apontadas pelos \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia daquele continente, como sendo centros de treinamento e doutrina\u00e7\u00e3o anti Ocidente.<\/p>\n
A confus\u00e3o entre religi\u00e3o e Estado \u00e9 perniciosa para a sociedade livre, gera conflitos sect\u00e1rios e s\u00f3 servem aqueles que buscam no caos um meio de controlar o Estado. Aqui mesmo no Brasil, a not\u00edcia de que o ex-presidente e presidi\u00e1rio Lula, est\u00e1 numa cruzada pelo pa\u00eds em busca de criar dentro das Igrejas evang\u00e9licas, n\u00facleos petistas com vista \u00e0 uma pretensa volta ao poder, revela o poderio dessas confiss\u00f5es religiosas no Brasil atualmente.<\/p>\n
Repetia o fil\u00f3sofo de Mondubim: \u201cUm olho no padre e outro na missa\u201d, ou seja, ver e entender as coisas de Deus, mas com um olho no mundo dos homens, suas fraquezas e v\u00edcios. O pr\u00f3prio Jesus j\u00e1 ensinava, de forma did\u00e1tica e at\u00e9 prof\u00e9tica, j\u00e1 percebendo a grande tribula\u00e7\u00e3o que era confundir o C\u00e9u com a Terra: \u00e0 Deus o que \u00e9 de Deus, e a C\u00e9sar o que \u00e9 de C\u00e9sar.<\/p>\n
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A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n \u201cA falsa ci\u00eancia cria os ateus, a verdadeira, faz o homem prostrar-se diante da divindade.\u201d<\/em><\/p>\n Voltaire, escritor, ensa\u00edsta, de\u00edsta e fil\u00f3sofo iluminista franc\u00eas.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n HIST\u00d3RIA DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/p>\n Vendo esta discuss\u00e3o do sr. Adauto L\u00facio Cardoso com o Prof. Hermes Lima, eu me lembrei de uma coisa. Vou perguntar ao dr. Hugo M\u00f3sca, que fim levou aquela representa\u00e7\u00e3o do sr. Adauto contra o ent\u00e3o presidente Ranieri Mazzilli e os ministros militares do sr. J\u00e2nio Quadros. (Publicado em 13\/12\/1961)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam) Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil jornalistacircecunha@gmail.com Facebook.com\/vistolidoeouvido Instagram.com\/vistolidoeouvido Pela atual Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988, em seu art. 19, fica proibido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios, \u201cestabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencion\u00e1-los, embara\u00e7ar-lhes o funcionamento, ou manter com eles […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":15715,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1339,114,261,2029,68,2,69,16],"class_list":["post-15713","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-integra-integra","tag-estadolaico","tag-historiadebrasilia","tag-politicanobrasil","tag-religiaoepolitica","tag-aricunha","tag-brasilia","tag-circecunha","tag-mamfil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15713","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15713"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15713\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15716,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15713\/revisions\/15716"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15715"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2019\/02\/voltaire.jpg\")