{"id":17598,"date":"2020-09-21T11:27:39","date_gmt":"2020-09-21T14:27:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=17598"},"modified":"2020-09-21T11:33:01","modified_gmt":"2020-09-21T14:33:01","slug":"clique-aqui-leis-em-favor-do-povo-so-perecem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/clique-aqui-leis-em-favor-do-povo-so-perecem\/","title":{"rendered":"Clique aqui – Leis em favor do povo s\u00f3 perecem"},"content":{"rendered":"

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)<\/p>\n

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade<\/p>\n

jornalistacircecunha@gmail.com<\/p>\n

Facebook.com\/vistolidoeouvido<\/p>\n

Instagram.com\/vistolidoeouvido<\/p>\n

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Ilustra\u00e7\u00e3o: reprodu\u00e7\u00e3o da internet (PC)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Nossa Carta Magna, promulgada em 1988, diz em seu art. 61, \u00a7 2\u00ba que: \u201cA iniciativa popular pode ser exercida pela apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no m\u00ednimo, 1% do eleitorado nacional, distribu\u00eddo pelo menos por cinco Estados, com n\u00e3o menos de tr\u00eas d\u00e9cimos por cento dos eleitores de cada um deles”. Com esse entendimento, ficaria garantido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o poder de propor novas leis para o pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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Obviamente que as exig\u00eancias impostas por essa norma, de no m\u00ednimo 1% do eleitorado, mais a ades\u00e3o de 0,3% do eleitorado de ao menos cinco estados, torna essa tarefa mais dif\u00edcil, pois exigiria, por baixo, uma coleta de assinaturas de algo em torno de 1,5 milh\u00e3o de cidad\u00e3os. Ocorre, no entanto, que esse n\u00e3o \u00e9, nem de longe, o maior entrave para que essas leis possam vir a ser implementadas de fato. Cumpridas essas exig\u00eancias constitucionais quanto \u00e0 coleta dessas assinaturas, \u00e9 que come\u00e7am as dificuldades para que virem leis. Nesse ponto, o calhama\u00e7o com a proposi\u00e7\u00e3o de iniciativa popular, contido em dezenas de caixas de papel\u00e3o, chega \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, onde, por seu volume e pelo apelo popular que desperta em milh\u00f5es de brasileiros, \u00e9 recebida com pompa e circunst\u00e2ncia, com a presen\u00e7a do presidente da Casa, imprensa, parlamentares favor\u00e1veis ou nem tanto.<\/p>\n<\/div>\n

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O assunto vira manchete de jornais e, por alguns dias, a not\u00edcia chama a aten\u00e7\u00e3o de todos. Passados estes instantes de brilho, ficam nesse ringue de luta apenas aqueles que verteram sangue, suor e l\u00e1grimas para verem essas leis transitarem, a passos de tartaruga, pelos longos e labir\u00ednticos corredores do Congresso.<\/p>\n<\/div>\n

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Quando o projeto popular n\u00e3o mira assuntos que, de alguma maneira, venham a interferir no status quo pol\u00edtico, existe esperan\u00e7a de que possa seguir em frente. Caso contr\u00e1rio, a sobrevida de uma proposta dessa natureza \u00e9 curta. Este, por exemplo, \u00e9 o caso das Dez Medidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o, de iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), de 2015, que, j\u00e1 no ano seguinte, conseguiu a assinatura e a aprova\u00e7\u00e3o de mais de 2 milh\u00f5es de cidad\u00e3os em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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Aquele projeto, chamado pacote, contendo as medidas que a popula\u00e7\u00e3o gostaria de ver aprovadas para acabar com o flagelo secular da corrup\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds, foi, nas palavras do relator da mat\u00e9ria naquela ocasi\u00e3o, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), \u201cdizimado\u201d, transformando-se numa esp\u00e9cie de \u201cmeia medida\u201d, tal era o n\u00famero de parlamentares com problemas com a Justi\u00e7a e que poderiam vir a serem condenados por leis por eles mesmos aprovadas.<\/p>\n<\/div>\n

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Com a introdu\u00e7\u00e3o de uma emenda que criava o crime de abuso de autoridade, os deputados, de r\u00e9us, viraram v\u00edtimas, amea\u00e7ando integrantes do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico. A maioria dos implicados na Lava Jato, comandada pelo PP e pelo PT, saiu vitoriosa e desfigurou, por completo, as medidas de saneamento da vida p\u00fablica do pa\u00eds. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que essa prerrogativa que garantiria a proposi\u00e7\u00e3o de leis pela popula\u00e7\u00e3o e que poderia ser um grande avan\u00e7o no aperfei\u00e7oamento de nossa democracia, ao ser desfigurada, acabou com o sonho de milh\u00f5es e gerou um estado tal de des\u00e2nimo no pa\u00eds, que a sociedade deixou de lado essa possibilidade contida na Constitui\u00e7\u00e3o, por absoluta falta de garantias de que ela possa avan\u00e7ar em meio \u00e0 uma representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com essa folha corrida.<\/p>\n<\/div>\n

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N\u00e3o \u00e9 por acaso, tamb\u00e9m, que desde a aprova\u00e7\u00e3o da Carta Magna contendo essa prerrogativa apenas quatro projetos de iniciativa popular foram transformados em lei. N\u00e3o estranha que, ainda no s\u00e9culo XVI, Cam\u00f5es tenha dito que: \u201cLeis em favor dos reis se estabelecem. As em favor do povo s\u00f3 perecem.\u201d<\/p>\n

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A frase que foi pronunciada:<\/strong>
\n\u201cS\u00f3 pode haver democracia quando o dinheiro n\u00e3o puder ser gasto na pol\u00edtica\u201d<\/em><\/div>\n
Imran Khan, pol\u00edtico, jogador de cr\u00edquete e autobi\u00f3grafo.<\/div>\n
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Imran Khan. Foto oficial da Casa Branca por Shealah Craighead.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Novidade<\/strong><\/div>\n
Dados de consumidores s\u00e3o utilizados de forma quase livre. De repente, o e-mail aparece cheio de publicidades enviadas por gente estranha. O telefone toca em qualquer hor\u00e1rio com vendas indesejadas. A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados chegou para dar a privacidade necess\u00e1ria mantendo informa\u00e7\u00f5es pessoais em sigilo. Passa a vigorar em agosto de 2021.<\/div>\n<\/div>\n
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Ilustra\u00e7\u00e3o: EBC<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Cultura<\/strong><\/div>\n
Tutti Choir, conduzido por Daniel Souto de Moraes, prepara-se para o I Encontro de Coros Tutti Internacional que vai acontecer entre 23 e 25 de outubro deste ano. Seis pa\u00edses j\u00e1 confirmaram e dezenas de cidades tamb\u00e9m participar\u00e3o.<\/div>\n
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Foto: educacao.go.gov<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Verdade d\u00f3i?<\/strong><\/div>\n
Recebemos a seguinte informa\u00e7\u00e3o: para acabar com os dem\u00f4nios da corrup\u00e7\u00e3o, s\u00f3 com exorcismo mesmo. O ministro Tarc\u00edsio instalou uma delegacia da Pol\u00edcia Federal dentro de seu gabinete para investigar obras que ofere\u00e7am qualquer suspei\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 um golpe duro contra a corrup\u00e7\u00e3o que funcionava dentro do Minist\u00e9rio, cujas obras sempre foram envolvidas por fraudes gigantescas. Assista no link \u201cExorcismo\u201d: Tarc\u00edsio de Freitas contra o leviat\u00e3 da corrup\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/div>\n
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https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=rzkjBF2pxoU<\/div>\n
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Intelig\u00eancia humana x Intelig\u00eancia artificial<\/strong><\/div>\n
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Em temps nde os jornlstas n\u00e3o pdiam \u00a0escrver o que precsavm por kauz da cnsur, tud era lido pelos olhs umans. Hoj temos ess artf\u00edc de driblr os rob\u00f4s qu localizm as notcis indesjds. Assi podmos falar livrmnt sbre os chnezs, sobr o fcebk, seraz expirn, e tnts outr assnts contrvrsos. O que come\u00e7ou como uma brincadeira no Departamento de Ci\u00eancia Cognitiva da Universidade de Cambridge, Inglaterra, agora \u00e9 coisa s\u00e9ria.<\/p>\n

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Foto: universidadedointercambio.com<\/figcaption><\/figure>\n

Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n

Uma prova do rigor com que o ministro da Agricultura deseja ver apurado o caso da venda de fotografias pelo funcion\u00e1rio do SPI Jos\u00e9 Fernando Cruz \u00e9 o fato de que o pr\u00f3prio diretor daquele Servi\u00e7o se encontra em Campo Grande, organizando uma nova expedi\u00e7\u00e3o para apurar o ocorrido. O ministro da Agricultura, falando com um deputado seu amigo, confessou-se \u201cimpressionado com as bandalheiras dentro do minist\u00e9rio\u201d. (Publicado em 17\/01\/1962)<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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