![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2018\/06\/Propaganda-plano-de-sa\u00fade.jpg\")
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Os abusos no aumento das mensalidades t\u00eam feito com que mais de 2,5 milh\u00f5es de pessoas abandonem os planos de sa\u00fade. O or\u00e7amento j\u00e1 ultrapassou os R$ 130 bilh\u00f5es, a sa\u00fade p\u00fablica, por uma infinidade de fatores estruturais que n\u00e3o cabem nesse espa\u00e7o, n\u00e3o consegue dar conta do atendimento dos brasileiros.<\/p>\n
A quest\u00e3o aqui fica em aumentar os impostos, com a cria\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias tipo CPMF ou se sujeitar aos aumentos abusivos nos planos particulares de sa\u00fade. O problema \u00e9 que, quando a doen\u00e7a amea\u00e7a a exist\u00eancia de um indiv\u00edduo, dinheiro \u00e9 \u00faltima coisa a se pensar. Nessa encruzilhada entre o p\u00fablico e o privado, o cidad\u00e3o se depara ainda com desvios de toda ordem, quer na forma de malversa\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos com corrup\u00e7\u00e3o, sobrepre\u00e7os e outras ilegalidades, quer nas manipula\u00e7\u00f5es feitas pelos planos privados, encarecendo a toda hora a presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os.<\/p>\n
A tudo, a ANS, tolhida em suas fun\u00e7\u00f5es originais pela press\u00e3o de pol\u00edticos ou de operadoras dos planos, observa distra\u00edda, com cara de paisagem. Nesse comportamento esquizofr\u00eanico que obriga a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade a caminhar no limbo entre o que querem as operadoras e o que determinam a legisla\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e as milhares de a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a, resta aos brasileiros a certeza de que os reajustes solicitados pela ag\u00eancia nas mensalidades dos planos, de 13,5% , diante de uma infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de 2,9%, deixou de ser um problema apenas das esferas administrativa e pol\u00edtica e j\u00e1 adentrou para a esfera da investiga\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n
Nesse sentido, a quest\u00e3o, por suas dimens\u00f5es escandalosas, nos faz voltar a 2018, quando chegou ao Congresso que, em \u00e9pocas de elei\u00e7\u00f5es, fica mais sens\u00edvel, aos reclames populares, requerimento para a abertura de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito a fim de investigar os reajustes abusivos dos planos de sa\u00fade. Pouco teve efeito. Mesmo com as assinaturas necess\u00e1rias asseguradas, a senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), idealizadora da CPI, esperou esclarecer que mecanismos a ANS vinha se utilizando para permitir os reajustes dos planos de sa\u00fade bem acima dos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o, fugindo de sua obriga\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. \u201cOs usu\u00e1rios dos planos de sa\u00fade, disse a senadora \u00e0 \u00e9poca, t\u00eam sido surpreendidos por reajustes acima dos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o. Em 2016, a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA foi de 6,28%. Entretanto, a ANS autorizou um aumento de 13,57%. E em 2017, para uma infla\u00e7\u00e3o de 2,9% pelo IPCA, a ANS autorizou um aumento de 13,55%.\u201d A dist\u00e2ncia entre um \u00edndice e outro chamou tamb\u00e9m a aten\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Para o juiz Jos\u00e9 Henrique Prescendo, da 22\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, a ANS, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar operadoras de sa\u00fade, n\u00e3o pode autorizar reajustes excessivos que inviabilizem o custeio de planos individuais e familiares, cujas \u00a0despesas s\u00e3o assumidas integralmente pelos conveniados. Nesse sentido, o magistrado havia determinado, em car\u00e1ter liminar, v\u00e1lida para todo o pa\u00eds, que a ANS aplicasse a infla\u00e7\u00e3o setorial da sa\u00fade (5,72%, como teto para a corre\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade individuais e familiares). No entendimento do juiz, de 2015 a 2017, esses reajustes superaram o \u00edndice de 13%, embora a infla\u00e7\u00e3o no mesmo per\u00edodo tenha ca\u00eddo de 8,17% para 4,08%.<\/p>\n
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, em 2018 eram 9,1 milh\u00f5es de pessoas inclu\u00eddas nos planos individuais para um universo de 47,4 milh\u00f5es de pessoas com assist\u00eancia m\u00e9dica privada no Brasil, ou 19,1% do total. Hoje, em tempos de pandemia a cobran\u00e7a amenizou, mas no futuro ser\u00e1 cobrada em parcelas. ANS avisa pelo portal que a recomposi\u00e7\u00e3o do reajuste suspenso em 2020 ser\u00e1 parcelada em 12 meses.<\/p>\n
Naquela \u00e9poca, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) entrou na briga, ao considerar que os reajustes nessas mensalidades eram elaborados com dados feitos pelas pr\u00f3prias operadoras, sem que a ANS, sequer, avaliasse, na ponta do l\u00e1pis, essas informa\u00e7\u00f5es. A ANS, defendeu que, em todos esses anos de exist\u00eancia, houve alguns progressos dignos de nota como o fato de que, antes de sua cria\u00e7\u00e3o, o mercado de planos de sa\u00fade n\u00e3o possu\u00eda regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o que foi feito pela Ag\u00eancia, que imp\u00f4s tamb\u00e9m diretrizes para o setor. \u201cA regula\u00e7\u00e3o setorial passou por v\u00e1rios ciclos, ora com \u00eanfase na regula\u00e7\u00e3o assistencial e de acesso, ora com foco na regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, mas sempre buscando o equil\u00edbrio e a sustentabilidade, visando garantir que o consumidor seja atendido com cada vez mais qualidade\u201d, defendeu-se a ANS.<\/p>\n
Na realidade, o que se tem de concreto, tanto do lado da sa\u00fade p\u00fablica quanto dos planos privados, \u00e9 que ambas s\u00e3o alvos de milhares de processos na Justi\u00e7a. Interna\u00e7\u00f5es, consultas, coberturas, exames e uma infinidade de procedimentos m\u00e9dicos e de atendimento s\u00f3 s\u00e3o cumpridos mediante a\u00e7\u00f5es judiciais, liminares e habeas corpus, provando que nossos servi\u00e7os de sa\u00fade, mesmo no que pese ao envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, ainda est\u00e1 muito distante do ideal e do que estabelece, de forma t\u00edmida, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A frase que n\u00e3o foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n \u201cParece que os burocratas de Bras\u00edlia est\u00e3o desconectados do Brasil real\u201d<\/em><\/p>\n Rosana Chiavassa, advogada especializada em sa\u00fade<\/p>\n