![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2021\/04\/STF.jpg\")
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Dentro do que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 assegurou como sendo um \u201cSistema de Freios e Contrapesos\u201d, capaz de impedir que qualquer um dos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica usurpe as prerrogativas e fun\u00e7\u00f5es dos demais, ficou estabelecido, logo no Artigo 2\u00ba, a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes do Estado, tornando-os harm\u00f4nicos e independentes entre si.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Na pr\u00e1tica, no entanto, o sistema tem funcionado de modo diferente do proposto pela Carta de 88, ou, na melhor das hip\u00f3teses, de acordo com um sistema vari\u00e1vel de interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas e ocasionais de cada magistrado do Supremo. Com isso, o t\u00e3o pretendido constitucionalismo liberal, capaz de efetivar, na pr\u00e1tica, o Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 posto de lado, prevalecendo, como recurso derradeiro, o que estabelecem e imp\u00f5em aqueles que s\u00e3o incumbidos de servir de guardi\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o e que, em \u00faltima an\u00e1lise, colocam-se como sendo os \u00fanicos capazes de verdadeiramente interpretar o texto da Magna Carta.<\/span><\/span><\/p>\n Com isso, a primeira v\u00edtima desse desarranjo legal acaba sendo o pr\u00f3prio equil\u00edbrio de Poderes, ou, mais precisamente, o Executivo e o Legislativo, aos quais \u00e9 imposto um freio legal e de arruma\u00e7\u00e3o, de acordo com a vontade soberana de cada um dos onze ju\u00edzes que comp\u00f5em o STF. Na realidade, o que se tem aqui, pelo que tem acontecido com as decis\u00f5es do tipo monocr\u00e1ticas dos ju\u00edzes, s\u00e3o onze supremos individuais, dois supremos correspondentes a cada turma e mais um supremo formado pelo plen\u00e1rio. O que se tem aqui deixa de ser um Estado virtuoso e de harmonia, para se tornar numa esp\u00e9cie de regime pol\u00edtico, regido por indiv\u00edduos togados e n\u00e3o eleitos. <\/span><\/span><\/p>\n Por se tratar de uma das chamadas \u201cCl\u00e1usulas P\u00e9treas\u201d, conforme artigo 60, par\u00e1grafo 4\u00ba, o Sistema de Freios e Contrapesos acabou por se constituir numa muralha ou fortaleza inexpugn\u00e1vel, capaz de proteger os ju\u00edzes de quaisquer investidas externas, mesmo aquelas que, supostamente, a sociedade, por meio do senado, poderia admitir como necess\u00e1rias. O mais preocupante \u00e9 que o problema da harmonia e independ\u00eancia n\u00e3o fica restrito apenas ao judici\u00e1rio e se prolonga para os demais poderes, como tem ficado patente no caso do presidencialismo de coaliz\u00e3o, onde o Executivo \u00e9, literalmente, cooptado pela vontade expressa do legislativo.<\/span><\/span><\/p>\n Como contrapeso dessa disfun\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, o Executivo se for\u00e7ado a atender aos reclames clientelistas do parlamento, sem os quais n\u00e3o consegue governar. A pandemia e a necessidade premente por vacinas e outras provid\u00eancias de ordem sanit\u00e1ria deixaram bem claro, para todos que querem ver, que no Brasil n\u00e3o existe harmonia e independ\u00eancia entre os tr\u00eas Poderes, conforme desenhado pela Constitui\u00e7\u00e3o. Em seu lugar, vai sendo erguido um Sistema de Freios e Contrapesos, ditado por press\u00f5es pol\u00edticas e outros lobbies poderosos. \u00c9 o que temos e \u00e9 tudo o que n\u00e3o precisamos ter.<\/span><\/span><\/p>\n \n \n A frase que foi pronunciada:<\/b><\/span><\/span><\/p>\n \u201cQue tal se, nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, a popula\u00e7\u00e3o votar nos ministros do STF? J\u00e1 que eles executam, legislam e julgam, n\u00e3o precisamos mais dos nossos representantes\u201d.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n Carlos, ouvinte da Jovem Pan<\/span><\/span><\/p>\n \n Empreender<\/b><\/span><\/span><\/p>\n Num pa\u00eds carente de emprego e renda, mas com m\u00e3o de obra abundante e disposta, algumas quest\u00f5es permanecem em constante contradi\u00e7\u00e3o e parecem desafiar a l\u00f3gica natural das coisas. Mesmo sendo considerado um pa\u00eds com grande pendor para o empreendedorismo e a livre iniciativa, o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil \u00e9 sabidamente desfavor\u00e1vel e desalentador em v\u00e1rios aspectos, a come\u00e7ar pela gigantesca engrenagem burocr\u00e1tica montada pelo estado, que tem suas ra\u00edzes fincadas ainda em seu distante passado colonial. Em tempos de pandemia, tudo poderia mudar.<\/span><\/span><\/p>\n \n Desburocratizar j\u00e1<\/b><\/span><\/span><\/p>\n S\u00e3o 13, os procedimentos necess\u00e1rios para se iniciar um neg\u00f3cio no pa\u00eds, sendo que, se apenas uma pessoa fosse cuidar dos impostos de uma empresa, essa empreitada consumiria um total de 2.600 horas de servi\u00e7o. Para fechar uma empresa \u00e9 bem mais complicado.<\/span><\/span><\/p>\n \n Fora<\/b><\/span><\/span><\/p>\n Em pa\u00edses como Singapura, por exemplo, esse tempo cairia para 82 horas. Supondo-se que o ne\u00f3fito empres\u00e1rio ven\u00e7a os obst\u00e1culos colocados pelo Estado e abra as portas do seu estabelecimento, come\u00e7a a\u00ed uma segunda maratona mais complicada ainda: a car\u00eancia de m\u00e3o de obra especializada.<\/span><\/span><\/p>\n \n Educar<\/b><\/span><\/span><\/p>\n Nossas escolas, com as exce\u00e7\u00f5es de praxe, ainda est\u00e3o voltadas para a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica tradicional, relegando, para segundo plano, as habilita\u00e7\u00f5es do tipo t\u00e9cnico, perfeitamente vi\u00e1veis em tempos pand\u00eamicos, basta ter criatividade. O desprezo pelas profiss\u00f5es t\u00e9cnicas vem ainda do tempo em que o trabalho manual era considerado apenas para as classes menos abastadas.<\/span><\/span><\/p>\n \n Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/b><\/span><\/span><\/p>\n H\u00e1 muita gente que invade um terreno, \u00e9 transportada depois para seu pr\u00f3prio lote, negocia-o, e volta a invadir. No que se observe o que diz respeito ao problema social n\u00e3o se releve, entretanto, o problema \u00e9 policial. (Publicada em 30.01.1962)<\/b> <\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam) Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade jornalistacircecunha@gmail.com Facebook.com\/vistolidoeouvido Instagram.com\/vistolidoeouvido Dentro do que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 assegurou como sendo um \u201cSistema de Freios e Contrapesos\u201d, capaz de impedir que qualquer um dos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica usurpe as […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":19015,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[2337,2338,2339,1307,1192,114,1475,2340,806,881,65],"class_list":["post-19012","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-integra","tag-aricunha-2","tag-brasilia-2","tag-circecunha-2","tag-congressonacional","tag-constituicaofederal","tag-historiadebrasilia","tag-justicanobrasil","tag-mamfil-2","tag-poderesnobrasil","tag-supremotribunalfederal","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19012","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19012"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19012\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19019,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19012\/revisions\/19019"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19015"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19012"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19012"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19012"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2021\/04\/erasmo.jpg\")
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