![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2019\/09\/ministerio-publico-da-uniao-fara-concurso-para-analista-e-tecnico.jpg\")
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Reza a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, denominada, por Ulysses Guimar\u00e3es, como \u201co documento da liberdade, da dignidade, e da democracia\u201d, em seu artigo 127, que: \u201cO minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jur\u00eddica, do Regime Democr\u00e1tico de Direito e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis.\u201d Com isso fica, ao menos, assegurado na Lei Maior que caberia, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, ser o principal defensor e fiscal do Estado Democr\u00e1tico de Direito, agindo em nome dos cidad\u00e3os, com o objetivo de defender os interesses de todos, indistintamente, para o bem da ordem jur\u00eddica, do interesse social e individual.<\/span><\/span><\/p>\n Para tanto, foi o \u00f3rg\u00e3o dotado de ampla autonomia, justamente, para que pudesse n\u00e3o apenas defender o regime democr\u00e1tico, mas para que permanecesse sempre como institui\u00e7\u00e3o apartid\u00e1ria, isenta e profissional. N\u00e3o surpreende que, entre as conquistas trazidas pela Carta de 88, a atua\u00e7\u00e3o independente do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi considerada a maior de todas e um avan\u00e7o, sem igual, para a consolida\u00e7\u00e3o de nossa democracia depois de 21 anos de arb\u00edtrio. Dessa forma, ficou expresso que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, conforme projetado pela Constitui\u00e7\u00e3o, deveria agir sempre em defesa da sociedade, de acordo com as boas pr\u00e1ticas do Direito.<\/span><\/span><\/p>\n N\u00e3o sendo subordinado a qualquer dos Poderes da Rep\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico passa a se constituir num verdadeiro fiscal da moralidade p\u00fablica, da legalidade e, por conseguinte, do regime democr\u00e1tico e dos direitos e garantias constitucionais. Pelo menos, \u00e9 esse o desenho feito por nove em cada dez juristas deste pa\u00eds. Nesse quesito, fica claro que caberia, ao MP, fiscalizar a moralidade p\u00fablica e toda e qualquer conduta que atente contra as leis e ponha em risco o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/span><\/span><\/p>\n E \u00e9 a\u00ed que come\u00e7am as d\u00favidas sobre essa importante institui\u00e7\u00e3o e que, em \u00faltima an\u00e1lise, pode colocar, em s\u00e9rio risco, todo o imenso edif\u00edcio democr\u00e1tico. Esse risco \u00e9 aumentado, ainda, a alturas estratosf\u00e9ricas quando o chefe do Executivo opta por nomear um Procurador-Geral fora da lista tr\u00edplice elaborada pelos membros naturais desse \u00f3rg\u00e3o. Quando isso acontece, h\u00e1 o pren\u00fancio de que, ao longo do governo, outras interven\u00e7\u00f5es indevidas em \u00f3rg\u00e3os do Estado vir\u00e3o em sequ\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 necessidade, nesse caso, do uso de bola de cristal, para saber que a nomea\u00e7\u00e3o avulsa e subjetiva de Augusto Aras, para a PGR, viria num pacote de outras medidas arquitetadas para introduzir, na m\u00e1quina do Estado, uma programa\u00e7\u00e3o paralela \u00e0quela prevista pela Carta de 88. Para isso, basta verificar que nenhuma das amea\u00e7as veladas de endurecimento do regime, vindas diretamente do Pal\u00e1cio do Planalto, foram, sequer, alvo de apura\u00e7\u00e3o pelo MP, assim como nenhuma outra vinda tamb\u00e9m das cercanias do Executivo.<\/span><\/span><\/p>\n Ap\u00f3s ser chamado de \u201cPoste Geral da Rep\u00fablica\u201d por um acad\u00eamico, por sua atua\u00e7\u00e3o servi\u00e7al ao governo, Augusto Aras \u00e9 acusado pelos pr\u00f3prios procuradores de se portar como advogado de defesa do presidente e contra qualquer procedimento jur\u00eddico que v\u00e1 contra os interesses de pol\u00edticos do alto clero.<\/span><\/span><\/p>\n Sua batalha inicial para fazer enterrar toda a exitosa Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato custou-lhe a credibilidade como xerife do Estado. Nem mesmo seus pares apostam mais em sua atua\u00e7\u00e3o, sendo que sua administra\u00e7\u00e3o \u00e0 frente da PGR tem sido considerada, por muitos, inclusive dentro do Supremo, como a mais alheia de todos os ex-procuradores \u00e0queles princ\u00edpios listados na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/span><\/span><\/p>\n N\u00e3o tem sido por outra raz\u00e3o que a longa dura\u00e7\u00e3o da crise institucional, que os cidad\u00e3os v\u00eam experimentando, tem, na atua\u00e7\u00e3o omissa do atual procurador, sua principal causa. Agisse ela logo nos primeiros arroubos do chefe do Executivo, nada disso estaria acontecendo. Possivelmente, nem a CPI estaria existindo, j\u00e1 que os vacilos iniciais para a compra dos imunizantes seriam logo questionados pelo MP, que tomaria as devidas provid\u00eancias.<\/span><\/span><\/p>\n A frase que foi pronunciada:<\/b><\/span><\/span><\/p>\n \u201cA imprensa \u00e9 a vista da Na\u00e7\u00e3o. Por ela \u00e9 que a Na\u00e7\u00e3o acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que amea\u00e7a”<\/i><\/span><\/span><\/p>\n Rui Barbosa<\/span><\/span><\/p>\n Election sistem<\/b><\/span><\/span><\/p>\n Divulga\u00e7\u00e3o, pela imprensa nacional e internacional, mostra a raz\u00e3o de as urnas eletr\u00f4nicas serem estudadas mais profundamente nos Estados Unidos. O professor da Universidade de Michigan, J. Alex Halderman<\/a>, faz uma experi\u00eancia para comprovar a import\u00e2ncia da impress\u00e3o do voto. Veja a seguir.<\/span><\/span><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2020\/01\/rui-barbosa.jpg\")