![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2018\/11\/charge-plano-de-sa\u00fade.jpg\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A sa\u00fade, lembra a Constitui\u00e7\u00e3o em seu art. 196, \u201c\u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de riscos de doen\u00e7as e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o.\u201d\u00a0Mais adiante, no art. 199, logo em seu par\u00e1grafo primeiro, diz: \u201cAs institui\u00e7\u00f5es privadas poder\u00e3o participar de forma complementar do sistema \u00fanico de sa\u00fade, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito p\u00fablico ou conv\u00eanio, tendo prefer\u00eancia as entidades filantr\u00f3picas e as sem fins lucrativos.\u201d<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0A entrada da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), como reguladora dos planos de sa\u00fade, um setor que lucra no Brasil algo em torno de bilh\u00f5es de reais por ano, n\u00e3o tem, na vis\u00e3o dos milh\u00f5es de segurados desses planos privados, conseguido conter os aumentos absurdos nas mensalidades,\u00a0nem tampouco estancar os abusos praticados por essas empresas na cobertura de assist\u00eancia.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Esse comportamento d\u00fabio da ANS tem levado muitos brasileiros a desconfiarem que, a exemplo de outras ag\u00eancias reguladoras, faz o jogo imposto pelo poderoso lobby das operadoras de sa\u00fade, at\u00e9 porque s\u00e3o elas, e n\u00e3o o poder p\u00fablico, que d\u00e3o raz\u00e3o \u00e0 sua exist\u00eancia. Em qualquer pa\u00eds, mesmo naqueles que professam a mais radical interpreta\u00e7\u00e3o do liberalismo econ\u00f4mico, a atua\u00e7\u00e3o das operadoras dos planos de sa\u00fade jamais ocorreria da forma como se encontra hoje no Brasil.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A transforma\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana em mera mercadoria,\u00a0pelos planos de sa\u00fade, s\u00f3 \u00e9 p\u00e1rea, no quesito desumanidade, para os hospitais p\u00fablicos nos quais brasileiros s\u00e3o amontoados em corredores infectos \u00e0 espera de um m\u00ednimo de atendimento. Na d\u00favida, entre pagar o que exigem e a morte, muitos brasileiros, sobretudo os idosos, s\u00e3o obrigados a se render aos abusos nas mensalidades, principalmente quando inscritos nos planos individuais.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Se a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ruim para quem possui plano individual, para as empresas, obrigadas por lei a disponibilizarem planos de sa\u00fade para seus funcion\u00e1rios, a coisa n\u00e3o \u00e9 melhor, O custo crescente dos planos empresariais com sa\u00fade chega a consumir mais de 11% da folha de pagamento das empresas, lembrando ainda que hoje os planos empresariais s\u00e3o 66% do mercado.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Os abusos no aumento das mensalidades t\u00eam feito com que mais de 2,5 milh\u00f5es de pessoas abandonem os planos de sa\u00fade. O problema \u00e9 que, quando a doen\u00e7a amea\u00e7a a exist\u00eancia de um indiv\u00edduo, dinheiro \u00e9 a \u00faltima coisa a se pensar.\u00a0Nessa encruzilhada entre o p\u00fablico e o privado, o cidad\u00e3o se depara ainda com desvios de toda ordem, quer na forma de malversa\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos com corrup\u00e7\u00e3o, sobrepre\u00e7os e outras ilegalidades, quer nas manipula\u00e7\u00f5es feitas pelos planos privados, encarecendo a toda hora a presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A tudo, a ANS, tolhida em suas fun\u00e7\u00f5es originais, quer pela press\u00e3o de pol\u00edticos ou de operadoras dos planos, observa distra\u00edda, com cara de paisagem. Nesse comportamento esquizofr\u00eanico, que obriga\u00a0a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade\u00a0a caminhar no limbo entre o que querem as operadoras e o que determina a legisla\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e as milhares de a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a, resta aos brasileiros a certeza dos reajustes solicitados nas mensalidades dos planos pela Ag\u00eancia diante da infla\u00e7\u00e3o menor no per\u00edodo.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Esse problema deixou a esfera administrativa e pol\u00edtica e j\u00e1 adentrou para a esfera da investiga\u00e7\u00e3o policial. Nesse sentido, a quest\u00e3o, por sua dimens\u00e3o escandalosa, chegou ao Congresso, que concluiu, no relat\u00f3rio da CPI sobre os\u00a0poderes \u00e0 ANS, que deveriam ser ampliados para que a Agencia pudesse fiscalizar e denunciar, aos \u00f3rg\u00e3os competentes de defesa do consumidor, as empresas que n\u00e3o s\u00e3o registradas na Ag\u00eancia como operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, mas que atuam no mercado, muitas vezes induzindo o usu\u00e1rio ou consumidor a erro. Outra quest\u00e3o abordada no relat\u00f3rio final referia sobre a migra\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o dos contratos, que deveriam ocorrer de forma coletiva, em cada plano de sa\u00fade, visando o menor reajuste das contrapresta\u00e7\u00f5es e o menor prazo de car\u00eancia poss\u00edveis; para garantir a livre escolha do usu\u00e1rio entre permanecer no contrato original; ou adaptar seu contrato com a incorpora\u00e7\u00e3o de novas coberturas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A ANS n\u00e3o tem meios para controlar a higidez do setor de sa\u00fade suplementar se sua atribui\u00e7\u00e3o legal restar limitada \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre as operadoras e os usu\u00e1rios. A efic\u00e1cia desse controle ser\u00e1 ampliada se a Ag\u00eancia puder intervir para equacionar o sem-n\u00famero de conflitos que se d\u00e3o entre aquelas e os prestadores, conflitos estes que, em \u00faltima an\u00e1lise, redundam em preju\u00edzos maiores para os usu\u00e1rios, dizia o relat\u00f3rio final.<\/p>\n
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A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n “A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) suspendeu reajustes nos planos de sa\u00fade individuais devido \u00e0 Covid-19 em 2021. Mas as pessoas voltaram a usar em um ritmo at\u00e9 maior, o que aumentou a varia\u00e7\u00e3o do reajuste de 15,5%.”<\/em><\/p>\n Jo\u00e3o Matos, professor de ci\u00eancias econ\u00f4micas.<\/p>\n <\/p>\n Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n A Disbrave est\u00e1 construindo uma oficina de conserto de autom\u00f3veis no Setor Comercial Residencial. Residencial, vejam bem, at\u00e9 que os fiscais vejam tamb\u00e9m. (Publicada em 13.03.1962)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam) hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade jornalistacircecunha@gmail.com Facebook.com\/vistolidoeouvido \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A sa\u00fade, lembra a Constitui\u00e7\u00e3o em seu art. 196, \u201c\u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":12835,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[301,2337,2338,2339,1307,114,2340,1707,188,1591],"class_list":["post-22204","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-integra","tag-ans","tag-aricunha-2","tag-brasilia-2","tag-circecunha-2","tag-congressonacional","tag-historiadebrasilia","tag-mamfil-2","tag-planodesaude","tag-saudenobrasil","tag-saudepublica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22204","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22204"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22204\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22208,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22204\/revisions\/22208"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12835"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22204"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22204"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22204"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2021\/02\/ans.jpg\")