![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2022\/12\/propri.png\")
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Tem causado muita apreens\u00e3o, aos produtores e aos pr\u00f3prios propriet\u00e1rios de terras e outros im\u00f3veis, tanto nas \u00e1reas rurais como urbanas, a decis\u00e3o, tomada por maioria dos ministros do Supremo, que, \u00e0 guiza de atualizar as ordens de remo\u00e7\u00e3o e despejos, suspensas h\u00e1 quase dois anos por conta da pandemia, que autorizou, al\u00e9m da retomada do regime legal para essas a\u00e7\u00f5es, a introdu\u00e7\u00e3o de regras transit\u00f3rias para as ocupa\u00e7\u00f5es coletivas. O que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 entendendo \u00e9 que, com isso, a reintegra\u00e7\u00e3o de posse s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se for antecipadamente mediada por comiss\u00f5es de conflitos fundi\u00e1rios, que sequer foram criadas nos Tribunais de Justi\u00e7a. Em outras palavras, a posse e a propriedade privada de im\u00f3veis fundi\u00e1rios e urbanos passam ser relativas. Agora o propriet\u00e1rio n\u00e3o pode chamar a pol\u00edcia para coibir invas\u00e3o de seu im\u00f3vel, pois corre risco de ser preso, caso o invasor prove que foi v\u00edtima de viol\u00eancia. Somente os ju\u00edzes auxiliados por essas comiss\u00f5es poder\u00e3o decidir o destino da propriedade.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0N\u00e3o causa espanto que essa decis\u00e3o tenha provocado alvoro\u00e7o no mercado, receoso de que os processos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse se arrastem por anos na Justi\u00e7a. Conhecendo a morosidade de alguns tribunais, para aqueles que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os altos custos de uma boa banca de advogados, muitos processos de reintegra\u00e7\u00e3o simplesmente ser\u00e3o remetidos para “Dia de S\u00e3o Nunca”.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Se voc\u00ea, contribuinte, possui mais de um im\u00f3vel e tem a m\u00e1 sorte de ter um deles vazio, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de desespero, caso essa propriedade venha a ser invadida por uma fam\u00edlia de baixa renda e que n\u00e3o tenha para onde ir. Nesse caso, somente a Justi\u00e7a poder\u00e1 resolver o conflito. A devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para seu leg\u00edtimo propriet\u00e1rio passa a ser uma inc\u00f3gnita, podendo acontecer ou n\u00e3o. Trata-se aqui de um arremedo de justi\u00e7a, onde a propriedade privada \u00e9 considerada um verdadeiro an\u00e1tema ao sistema.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 No ano passado, a C\u00e2mara dos Deputados avan\u00e7ou nas discuss\u00f5es com o Projeto de Lei 827\/2020, com a agrega\u00e7\u00e3o de outras emendas, suspendendo a execu\u00e7\u00e3o de ordens de despejo de im\u00f3veis comerciais e residenciais, em raz\u00e3o da pandemia. Houve, naquele per\u00edodo, um certo cuidado, por raz\u00f5es humanit\u00e1rias que fam\u00edlias fossem despejadas de im\u00f3veis com alugu\u00e9is modestos, em plena pandemia. Ocorre que n\u00e3o se cuidou, em tempo algum, de criar mecanismos para a prote\u00e7\u00e3o da propriedade privada. Naquele momento de grande como\u00e7\u00e3o, em que a doen\u00e7a se alastrava, alguns parlamentares, aproveitaram essas brechas de car\u00e1ter humanit\u00e1rio para avan\u00e7ar al\u00e9m dos limites razo\u00e1veis, propondo, inclusive, a proibi\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es de desapossamento e reintegra\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, estendendo esses benef\u00edcios tanto para os im\u00f3veis privados como p\u00fablicos, mesmo ap\u00f3s o fim oficial da pandemia. Juristas t\u00eam considerado esse projeto como um verdadeiro ataque ao direito inalien\u00e1vel \u00e0 propriedade, na medida em que veda a autotutela de posse, ou a autoriza\u00e7\u00e3o legal para se defender de invasores.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de negocia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o a serem feitas ap\u00f3s a pandemia, ainda n\u00e3o aconteceu e o problema segue em suspenso. Enquanto isso, n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica alguma que garanta a posse efetiva da propriedade privada. O texto do projeto ainda n\u00e3o revogado deixa claro que: “Para fins do disposto nesse artigo, aplica-se a suspens\u00e3o nos casos, dentre outros: execu\u00e7\u00f5es de decis\u00f5es liminares e de senten\u00e7as, em a\u00e7\u00f5es de natureza possess\u00f3ria e petit\u00f3ria, inclusive quanto a mandatos pendentes de cumprimento; despejos coletivos promovidos pelo Poder Judici\u00e1rio, desocupa\u00e7\u00f5es e remo\u00e7\u00f5es promovidas pelo Poder P\u00fablico, medias extrajudiciais, despejos administrativos em loca\u00e7\u00f5es e arrendamentos em assentamentos e autotutela da posse\u201d.<\/p>\n
A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n \u201cA diferen\u00e7a entre ocupa\u00e7\u00e3o e invas\u00e3o \u00e9 nenhuma para quem paga os impostos em dia e tem uma propriedade tomada pelas m\u00e3os de estranhos.\u201d<\/em><\/p>\n Adalberto Menezes<\/p>\n Surpresa<\/strong><\/p>\n Para chegar \u00e0 Secretaria de Economia, o estacionamento \u00e9 bem concorrido. Lavadores de carro sempre a postos, gentis, com\u00e9rcio improvisado atende \u00e0s necessidades dos trabalhadores ao redor. Veja as cenas que assustaram os frequentadores daquele local, com um acontecimento inesperado. A seguir.<\/p>\n