![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2023\/05\/t.png\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 De todas as in\u00fameras consequ\u00eancias econ\u00f4micas, ambientais e estrat\u00e9gicas geradas pelo boom do agroneg\u00f3cio no Brasil, uma em especial vem chamando a aten\u00e7\u00e3o de algumas autoridades ligadas, sobretudo, \u00e0s quest\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Se o agroneg\u00f3cio foi capaz de alavancar verticalmente toda a economia interna nas \u00faltimas d\u00e9cadas, colocando nosso pa\u00eds como o principal produtor de alimentos para todo o planeta, essa atividade tamb\u00e9m tem chamado a aten\u00e7\u00e3o de todo o globo, para as imensas potencialidades de nossas terras, num momento em que o mundo vive uma crise sem precedentes de abastecimento de prote\u00ednas.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A ADPF 342, ou a A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental, atualmente em an\u00e1lise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado grande impacto nas discuss\u00f5es sobre soberania do Estado Brasileiro. A a\u00e7\u00e3o discute a possibilidade de empresas com capital majoritariamente estrangeiro adquirirem im\u00f3veis rurais, o que \u00e9 contr\u00e1rio ao disposto pelo par\u00e1grafo primeiro do artigo primeiro da Lei 5.709\/1971.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 No \u00faltimo dia do m\u00eas de abril deste ano, em decis\u00e3o un\u00e2nime, o plen\u00e1rio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou o ingresso nas discuss\u00f5es da ADPF 342, na qualidade de amicus curiae, ou seja, como uma institui\u00e7\u00e3o interessada no tema e que pode oferecer informa\u00e7\u00f5es relevantes para o julgamento da causa. A quest\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por empresas estrangeiras \u00e9 considerada sens\u00edvel e pol\u00eamica, pois envolve interesses econ\u00f4micos, sociais e ambientais do pa\u00eds.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Como objetivo, a lei 5.709\/1971 quer proteger a seguran\u00e7a nacional e garantir que as terras brasileiras sejam destinadas a brasileiros ou a empresas nacionais. Por isso, a decis\u00e3o do STF nessa mat\u00e9ria poder\u00e1 ter grande impacto no cen\u00e1rio econ\u00f4mico e jur\u00eddico do pa\u00eds e, qui\u00e7\u00e1, do pr\u00f3prio agroneg\u00f3cio. Trata-se de uma discuss\u00e3o extremamente importante e que envolve n\u00e3o apenas quest\u00f5es econ\u00f4micas, mas tamb\u00e9m sociais, ambientais e de seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A estrangeiriza\u00e7\u00e3o ou a internacionaliza\u00e7\u00e3o de terras pode trazer consequ\u00eancias significativas para a soberania nacional, a seguran\u00e7a alimentar e a sustentabilidade ambiental do pa\u00eds. O que temos aqui \u00e9 a possibilidade de aliena\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio nacional, sendo, nesse caso, o principal insumo e fonte de produ\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ao permitir que investidores estrangeiros adquiram grandes \u00e1reas de terra no Brasil, corre-se o risco de marginalizar, ainda mais, grupos nacionais que j\u00e1 enfrentam dificuldades no acesso \u00e0 terra, como \u00e9 o caso dos quilombolas, dos pequenos produtores da agricultura familiar e outros. Al\u00e9m disso, a concentra\u00e7\u00e3o de terras nas m\u00e3os de poucos investidores estrangeiros pode levar a uma produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola voltada exclusivamente para a exporta\u00e7\u00e3o, em detrimento da seguran\u00e7a alimentar da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o impacto ambiental dessa estrangeiriza\u00e7\u00e3o de terras. Muitas vezes, essas grandes \u00e1reas s\u00e3o adquiridas para a produ\u00e7\u00e3o de commodities, como soja e carne, que exigem o desmatamento de grandes \u00e1reas da floresta amaz\u00f4nica e do cerrado, colocando em risco a biodiversidade e acelerando as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 importante que nosso pa\u00eds mantenha, racionalmente e mesmo com fortes doses de nacionalismo, um controle rigoroso sobre o processo de estrangeiriza\u00e7\u00e3o de terras, garantindo que a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola seja realizada de forma sustent\u00e1vel e que a popula\u00e7\u00e3o brasileira tenha acesso livre \u00e0 terra e \u00e0 seguran\u00e7a alimentar. N\u00e3o se pode conceber que, de um dia para o outro, o brasileiro, que depende desse solo para sobreviver, v\u00e1 passar da condi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio natural para meeiro ou coisa do g\u00eanero. Se \u00e9 necess\u00e1rio atrair investimentos, nesses tempos de vacas magras, que esses recursos legais possam contribuir para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, e n\u00e3o para pilh\u00e1-lo.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Que esses investimentos respeitem as leis e os interesses nacionais. O item legal refere ao artigo 190 da Lei n\u00ba 5.709\/1971, que disp\u00f5e sobre a explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais em terras ind\u00edgenas, e deve ser minuciosamente revisto. Esse artigo estabelece que a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras ind\u00edgenas s\u00f3 podem ser realizadas com autoriza\u00e7\u00e3o do governo e desde que respeitem a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, aos interesses das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e aos valores constitucionais.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 231, que os povos ind\u00edgenas t\u00eam direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam e que compete ao Estado demarc\u00e1-las, proteg\u00ea-las e fazer respeitar todos os seus bens. A Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m assegura a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e \u00e0 soberania nacional, valores que s\u00e3o relevantes para a discuss\u00e3o sobre a explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais em terras ind\u00edgenas. A ADPF 342, por sua vez, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que questiona a constitucionalidade do Decreto n\u00ba 1.775\/1996, que regulamenta a explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) apresentou um pedido de ingresso na a\u00e7\u00e3o na qualidade de amicus curiae, ou seja, como um terceiro interessado que possui conhecimento t\u00e9cnico ou jur\u00eddico sobre o tema em discuss\u00e3o e que pode contribuir para o esclarecimento dos fatos e fundamentos da a\u00e7\u00e3o. O CFOAB argumentou que a explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais em terras ind\u00edgenas sem o devido respeito aos direitos dos povos ind\u00edgenas e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente viola preceitos fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Se o mundo atual passou a olhar com interesse nossas terras, \u00e9 porque \u00e9 chegado tamb\u00e9m o momento de nos cercarmos dos mais cuidadosos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o desse bem que \u00e9 de todos os brasileiros, dessa e de futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n \u201cEsta na\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 a terra dos livres apenas enquanto for o lar dos bravos.\u201d<\/em><\/p>\n Elmer Davis<\/p>\n <\/p>\n Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n Os pacotes de 5 quilos de arroz a 35 cruzeiros s\u00e3o disputados a cotoveladas e empurr\u00f5es, e cada comprador leva a quantidade que deseja. (Publicada em 18.03.1962)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam) hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade jornalistacircecunha@gmail.com facebook.com\/vistolidoeouvido \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 De todas as in\u00fameras consequ\u00eancias econ\u00f4micas, ambientais e estrat\u00e9gicas geradas pelo boom do agroneg\u00f3cio no Brasil, uma em especial vem chamando a aten\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":22997,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[3451,441,2337,2338,2339,1307,3449,3448,1490,114,3450,2340,119,65],"class_list":["post-22994","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-integra","tag-adpf342","tag-agronegocionobrasil","tag-aricunha-2","tag-brasilia-2","tag-circecunha-2","tag-congressonacional","tag-distribuicaodeterras","tag-estrangeirizacaodeterrasbrasileiras","tag-governolula","tag-historiadebrasilia","tag-internacionalizacaodeterras","tag-mamfil-2","tag-pt","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22994","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22994"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22994\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23000,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22994\/revisions\/23000"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22997"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22994"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22994"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22994"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2023\/05\/ed.png\")