{"id":23712,"date":"2023-12-14T01:00:11","date_gmt":"2023-12-14T04:00:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=23712"},"modified":"2023-12-13T18:24:59","modified_gmt":"2023-12-13T21:24:59","slug":"ensaios-sobre-garantismo-penal-e-criminalidade-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/ensaios-sobre-garantismo-penal-e-criminalidade-no-brasil\/","title":{"rendered":"Ensaios sobre garantismo penal e criminalidade no Brasil"},"content":{"rendered":"

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)<\/p>\n

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade<\/p>\n

jornalistacircecunha@gmail.com<\/a><\/p>\n

facebook.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

instagram.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

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Charge do Edra<\/figcaption><\/figure>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Quaisquer pesquisas s\u00e9rias\u00a0feitas junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o apontam sempre, entre os maiores problemas do Brasil na atualidade, a quest\u00e3o da viol\u00eancia desenfreada tanto nas cidades como no campo. Afinal, a viol\u00eancia ceifa mais de 50 mil vidas a cada ano, apenas com base em estat\u00edsticas oficiais. Trata-se de uma verdadeira guerra civil interna que, embora n\u00e3o declarada, coloca o Brasil como um dos\u00a0pa\u00edses\u00a0mais violentos do planeta.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 As posi\u00e7\u00f5es nesse ranking macabro variam a cada medi\u00e7\u00e3o e a cada metodologia empregada nas pesquisas. Mas ainda assim, nosso pa\u00eds figura, seguramente,\u00a0entre os vinte pa\u00edses mais violentos do mundo. Observe ainda que a maioria desses pa\u00edses listados nessas pesquisas encontram-se, literalmente, em guerras, internas ou externas. Ent\u00e3o, se \u00e9 t\u00e3o s\u00e9ria essa quest\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o, ningu\u00e9m, em s\u00e3 consci\u00eancia, consegue compreender a raz\u00e3o de\u00a0o governo resolver cortar, no or\u00e7amento para 2024,\u00a0mais de\u00a0R$ 700 milh\u00f5es para a pasta de seguran\u00e7a p\u00fablica. Eis a\u00ed uma quest\u00e3o sem resposta\u00a0e sem raz\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Outro assunto intrigante com rela\u00e7\u00e3o a esse tema est\u00e1 na pouca ou quase nenhuma a\u00e7\u00e3o eficaz do Estado, e principalmente da Justi\u00e7a, em fazer valer as leis. N\u00e3o \u00e9 segredo para ningu\u00e9m que a Justi\u00e7a brasileira tem demonstrado leni\u00eancia quando o assunto \u00e9 puni\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es do crime, principalmente aquele alcunhado de organizado.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Uma prova desse pouco caso \u00e9 que as principais organiza\u00e7\u00f5es do crime organizado, que atuam hoje no Brasil, de Norte a Sul, t\u00eam crescido a cada ano em n\u00famero de integrantes, em poder de fogo, em ousadia\u00a0e em poderio econ\u00f4mico e financeiro.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0H\u00e1 ainda um s\u00e9rio complicador nessa quest\u00e3o que \u00e9 a ramifica\u00e7\u00e3o e mesmo o espraiamento dessas organiza\u00e7\u00f5es dentro do Estado e dentro da m\u00e1quina p\u00fablica. Para o homem comum, que assiste diariamente e ao vivo, todo esse bang bang e que \u00e9 pouco afeito aos fatores e \u00e0s variantes relativas \u00e0 quest\u00e3o da viol\u00eancia no Brasil, fica sempre uma pergunta em sua cabe\u00e7a: por que os governos, todos eles, ao longo do tempo, sempre\u00a0permitiram a continua\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e deixaram o problema chegar a um patamar de calamidade p\u00fablica?<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Para quest\u00f5es dessa natureza, que envolvem, inclusive, outros fatores como\u00a0a liberaliza\u00e7\u00e3o das drogas, a perman\u00eancia de crakol\u00e2ndias nas principais cidades do pa\u00eds, entre outros elementos, a resposta pode estar, ao menos, em n\u00edvel te\u00f3rico em publica\u00e7\u00f5es do tipo: \u201cBandidolatria e Democ\u00eddio – Ensaios sobre garantismo penal e criminalidade no Brasil\u201d, de Diego Pessi e Leonardo Giardin, j\u00e1 em sua quarta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Aqui, o que os autores denominam de bandidolatria pode ser resumido pela pr\u00e1tica corrente, sobretudo, no \u00e2mbito jur\u00eddico e penal brasileiro, de transformar o criminoso em uma pura v\u00edtima do sistema social reinante, ao mesmo tempo em que encontra brechas para culpar a v\u00edtima por ajudar na manuten\u00e7\u00e3o dessa desigualdade.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00c9 o caso aqui de lembrar a recente afirma\u00e7\u00e3o de uma fil\u00f3sofa famosa que afirmou, ao vivo e a cores, \u201cque existe uma l\u00f3gica no crime.\u201d Para complicar uma situa\u00e7\u00e3o que em si j\u00e1 \u00e9 catastr\u00f3fica, h\u00e1 ainda que mencionar a exist\u00eancia de um ostensivo favorecimento, por parte das elites pol\u00edticas de esquerda, de certas institui\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Estado, de boa parte dos acad\u00eamicos e dos formadores de opini\u00e3o, com destaque para certos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Para os autores dessa obra pol\u00eamica e atual, o Estado acaba sendo o principal sujeito do que chamam de \u201cDemoc\u00eddio\u201d, ou seja, contribui por sua omiss\u00e3o expressa, para o exterm\u00ednio de dezena de milhares de cidad\u00e3os a cada ano, v\u00edtimas da viol\u00eancia descontrolada em nosso pa\u00eds. Outra quest\u00e3o atinente a essa obra e que \u00e9 muito bem colocada pelos autores \u00e9 que, para que o Brasil tenha alcan\u00e7ado uma posi\u00e7\u00e3o t\u00e3o destacada no ranking mundial de viol\u00eancia e de criminalidade, contribu\u00edram para esse fato a relativiza\u00e7\u00e3o de conceitos e valores morais e \u00e9ticos que impregna hoje grande parte das elites respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0Para esses mesmos que chegam a afirmar que o conceito de democracia \u00e9 relativo, a relativiza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e da criminalidade em nosso pa\u00eds segue causas distantes, muitas l\u00e9guas, do que seja minimamente entendido como \u00e9tica p\u00fablica, se inserindo mais a fundo dessa distopia de prote\u00e7\u00e3o, a criminalidade e aos seus atores. Nesse ponto, a criminalidade faz parceria com a corrup\u00e7\u00e3o. Um atuando contra a popula\u00e7\u00e3o indefesa e outro contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n

\u201cO sindicalismo n\u00e3o \u00e9 socialismo. \u00c9 o capitalismo do proletariado.\u201d<\/em><\/p>\n

George Bernard Shaw<\/p>\n

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George Bernard Shaw. Foto: wikipedia.org<\/figcaption><\/figure>\n

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Estranho<\/strong><\/p>\n

Interessante \u00e9 que, apesar de todos os trabalhadores celetistas do Brasil terem obrigatoriamente uma conta banc\u00e1ria, o dinheiro da aposentadoria \u00e9 depositado pelo INSS em banco aleat\u00f3rio, o que obriga o aposentado a abrir uma conta nesse banco desconhecido, para depois fazer a portabilidade. Essa opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a favor do aposentado.<\/p>\n

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Foto\/Exame<\/figcaption><\/figure>\n

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Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s, que queremos ajudar a administra\u00e7\u00e3o do DCT, temos um caso a citar hoje. A Casa da Lou\u00e7a, de Itabana, Bahia, mandou uma carta, pagando 10 cruzeiros de selos para a Mercantil Garboggini Ltda, em Salvador. (Publicada em 28.03.1962)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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