Foto: reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n <\/p>\n
Criada, por meio da Lei 9.427 de 1996, com o objetivo prec\u00edpuo de regular e fiscalizar a produ\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em todo o pa\u00eds, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) foi a primeira a ser oficialmente estabelecida. Naquela ocasi\u00e3o, ela foi saudada e alardeada como exemplo de autarquia aut\u00f4noma e descentralizada da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, capaz, entre outras proezas, de regular esse setor de interesse estrat\u00e9gico para o pa\u00eds e para os brasileiros, acabando, de vez, com o odioso regime de monop\u00f3lio do Estado.<\/p>\n
Com isso, acreditavam seus formuladores, os consumidores estariam a salvo da tradicional m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de energia el\u00e9trica, uma vez que, doravante, seriam garantidas a normalidade e a efici\u00eancia dessas presta\u00e7\u00f5es, a pre\u00e7os de mercado justos e com total transpar\u00eancia. Como no papel branco e na teoria, tudo cabe, at\u00e9 o imposs\u00edvel, ficaram todas essas pretens\u00f5es aplic\u00e1veis apenas num poss\u00edvel e distante mundo ideal.<\/p>\n
De l\u00e1 para c\u00e1, muita coisa mudou, principalmente os objetivos iniciais da Aneel e de outras ag\u00eancias que vieram na esteira do nosso modelo de desestatiza\u00e7\u00e3o. Copiado da Inglaterra e dos Estados Unidos, onde, ao contr\u00e1rio de nossa experi\u00eancia, as ag\u00eancias reguladoras funcionam muito bem desde o s\u00e9culo 19. Essas entidades representam, hoje, para esses pa\u00edses, pe\u00e7as fundamentais para a economia de mercado e de livre concorr\u00eancia, em que os requisitos de transpar\u00eancia s\u00e3o r\u00edgidos e, em caso de irregularidades, s\u00e3o duramente penalizados pela justi\u00e7a.<\/p>\n
Mesmo gozando de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com receitas pr\u00f3prias nossas 10 ag\u00eancias, sorvem dos contribuintes bilh\u00f5es anuais, embora n\u00e3o tenham conseguido ainda uma imuniza\u00e7\u00e3o total da inger\u00eancia pol\u00edtica, ficando ao sabor dos ventos e dos maus ares vindos dos poderes centrais, em que interesses pessoais inconfess\u00e1veis, facilmente, se sobrep\u00f5em aos nacionais. Hoje, a quest\u00e3o \u00e9 saber quem vai, de fato, regular as ag\u00eancias reguladoras. Dirigidas por \u00f3rg\u00e3os, ditos colegiados, nossas ag\u00eancias s\u00e3o comandadas por um diretor-geral e quatro diretores, todos nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica, o que explica muito sobre os descaminhos tomados por essas entidades ao longo do tempo.<\/p>\n
Basta dar uma olhada nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor ou em qualquer outro endere\u00e7o que coleta e processa as reclama\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os, para se certificar de que algo n\u00e3o vai bem com essas ag\u00eancias, sobretudo quando o que est\u00e1 em jogo \u00e9 o desequil\u00edbrio flagrante entre o que desejam os consumidores e o que ofertam as muitas prestadoras de servi\u00e7os estrat\u00e9gicos, reguladas por essas entidades. Para a maioria dos reclamantes, a balan\u00e7a que aufere a rela\u00e7\u00e3o entre consumidores e as concession\u00e1rias desses servi\u00e7os parece pender sempre em favor dos \u00faltimos. Segundo alguns analistas, essa discrep\u00e2ncia se d\u00e1 porque as concession\u00e1rias t\u00eam muito maior poder de lobby junto ao governo e, sobretudo, contam com respaldo junto a muitos grupos pol\u00edticos com assento no Congresso.<\/p>\n
A Aneel, como n\u00e3o poderia deixar de ser, figura tamb\u00e9m nas listas reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores por dois motivos b\u00e1sicos: m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o e inconst\u00e2ncia nos servi\u00e7os e tarifas exorbitantes para o padr\u00e3o m\u00e9dio da sociedade brasileira. N\u00e3o \u00e9 segredo para ningu\u00e9m que a regula\u00e7\u00e3o de um determinado setor econ\u00f4mico estrat\u00e9gico \u00e9 sempre uma escolha ou op\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter pol\u00edtico e partid\u00e1rio. A infiltra\u00e7\u00e3o de dirigentes ligados e indicados por grupos pol\u00edticos nessas ag\u00eancias \u00e9 tamb\u00e9m um fato e uma m\u00e1 causalidade que afeta diretamente os consumidores. Quando se fala em Aneel, um fato logo chama a aten\u00e7\u00e3o de todos.<\/p>\n
Nesse vazio, o consumidor n\u00e3o tem a quem recorrer. Para as ag\u00eancias, vale a m\u00e1xima: vieram para confundir. De fato, regulam um mercado voraz, submetido n\u00e3o apenas \u00e0s for\u00e7as naturais da demanda e da oferta, mas \u00e0s press\u00f5es variadas de grupos econ\u00f4micos poderosos com ramifica\u00e7\u00f5es no mundo pol\u00edtico. Uma vis\u00e3o geral do atual momento pol\u00edtico pode fornecer novas pistas do que em breve vir\u00e1 sobre a forma menos servi\u00e7os e qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos mesmos. Tudo isso feito a custos maiores, tanto para os contribuintes que arcam as despesas dessas ag\u00eancias, quanto para o consumidor direto, na forma de maiores tarifas.<\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e1 surpresa se, num cen\u00e1rio de curto prazo, esses aumentos em todas as tarifas, inclusive no fornecimento de energia el\u00e9trica, recaiam sobre os cidad\u00e3os. Essa abdu\u00e7\u00e3o do governo, contrariando todas as promessas do passado, vai se materializar na rendi\u00e7\u00e3o de algumas destas ag\u00eancias reguladoras aos novos projetos pol\u00edticos, ditados pelos adesistas e oportunistas de plant\u00e3o. Muitos acusam essa ag\u00eancia de trabalhar pela defesa dos interesses das concession\u00e1rias. O volume de reclama\u00e7\u00f5es fala por si. Um exemplo dessa parcialidade inexplic\u00e1vel, e at\u00e9 surrealista, vem a possibilidade aventada da cobran\u00e7a de taxas extras pela a chamada Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda (GD), produzida por pain\u00e9is solares e consumida em muitas resid\u00eancias e condom\u00ednios pelo Brasil afora. \u00c9 o que a popula\u00e7\u00e3o identificou, uma taxa\u00e7\u00e3o da luz do sol, na forma de cobran\u00e7a pela energia solar gerada por c\u00e9lulas voltaicas, instaladas sobre os telhados em muitas resid\u00eancias e, nas quais, a Aneel ou qualquer outra empresa p\u00fablica concorreu para os custos dessa produ\u00e7\u00e3o. Seria como cobrar pelo ar que respiramos, exemplifica alguns. Com a pandemia, o assunto ficou, momentaneamente, suspenso e, agora, sem vantagens para o consumidor.<\/p>\n
O assunto \u00e9 complexo e deveria ser submetido a amplo painel de discuss\u00e3o p\u00fablica. O mesmo poderia acontecer com a gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica, gerada pelo vento, cujos custos para os consumidores est\u00e3o embutidos nos incentivos dados \u00e0s empresas consumidoras. Essa matem\u00e1tica \u00e9 simples: quanto mais incentivos dados pelo governo a certas empresas, mais aumentam as tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica. Outro assunto controverso a necessitar de maiores aperfei\u00e7oamentos \u00e9 quanto ao modelo de bandeiras tarif\u00e1rias, que agora completa cinco anos de exist\u00eancia e que, de modo algum, vem agradando os consumidores. Na internet, v\u00eddeos t\u00eam mostrado operadoras abrindo seus reservat\u00f3rios e comportas de \u00e1gua, em pleno per\u00edodo de estiagem, para justificarem a ado\u00e7\u00e3o de bandeira vermelha nas contas dos consumidores e, com isso, lucrar um extra.<\/p>\n
Possivelmente, este cap\u00edtulo a mais da derrama contra a popula\u00e7\u00e3o parece pr\u00f3ximo do fim. Algumas f\u00e1bricas de telhas est\u00e3o lan\u00e7ando, no mercado, coberturas especiais que trazem os pain\u00e9is solares em cada unidade. Quando a tecnologia for mais desenvolvida e os pre\u00e7os desses produtos ca\u00edrem, praticamente toda a casa ter\u00e1 seu gerador de eletricidade. Certo \u00e9 que, mais dia menos dia, as grandes empresas de gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica ter\u00e3o de se render ao futuro, quando cada unidade familiar produzir\u00e1 a energia que consome de forma limpa e segura. Essa \u00e9 uma revolu\u00e7\u00e3o que vir\u00e1, mesmo contra fortes interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos. Da mesma forma vir\u00e3o os autom\u00f3veis el\u00e9tricos, acabando com a produ\u00e7\u00e3o de motores \u00e0 base de derivados de petr\u00f3leo. O caso \u00e9 saber se esses avan\u00e7os ir\u00e3o se consolidar num pa\u00eds como o nosso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam) Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade jornalistacircecunha@gmail.com facebook.com\/vistolidoeouvido instagram.com\/vistolidoeouvido Criada, por meio da Lei 9.427 de 1996, com o objetivo prec\u00edpuo de regular e fiscalizar a produ\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em todo o […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":18523,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[625,2667,2337,2338,2339,114,2340],"class_list":["post-23950","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-integra","tag-agenciasreguladoras","tag-aneel","tag-aricunha-2","tag-brasilia-2","tag-circecunha-2","tag-historiadebrasilia","tag-mamfil-2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23950","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23950"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23950\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23952,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23950\/revisions\/23952"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18523"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23950"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23950"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23950"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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