Chargfe: assessoriajuridicapopular.blogspot<\/figcaption><\/figure>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Resultado de uma mobiliza\u00e7\u00e3o popular jamais vista, a Lei da Ficha Limpa foi apoiada por mais de 1,6 milh\u00e3o de cidad\u00e3os por todo o pa\u00eds. A inten\u00e7\u00e3o do idealizador, juiz M\u00e1rlon Reis, com a ajuda de outros juristas era p\u00f4r um fim \u00e0 possibilidade de candidatos a cargos eletivos assumirem seus mandatos sem a comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade, barrando aqueles chamados fichas sujas.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Muitos pol\u00edticos brasileiros sempre usaram e abusaram do conceito jur\u00eddico de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia para ocupar cargos p\u00fablicos. Depois de empossados e ao abrigo da prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, raramente eram retirados do cargo, quando apanhados em delitos e crimes. Usavam desse expediente, que era tamb\u00e9m refor\u00e7ado pelo corporativismo de grupo, ficando longe de serem apanhados pela lei. Com isso, muitas assembleias legislativas por todo o pa\u00eds chegaram a ter quase metade de sua composi\u00e7\u00e3o formadas por deputados fichas-sujas.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ao buscar afastar da vida p\u00fablica candidatos detentores de extensa folha corrida, a sociedade buscava livrar o Estado da praga antiga da corrup\u00e7\u00e3o, um fen\u00f4meno respons\u00e1vel por manter o Brasil na rabeira do mundo desenvolvido. Note que nenhum pa\u00eds do Ocidente que logrou se desenvolver e manter um adequado \u00cdndice de Desenvolvimento Humano o fez \u00e0 sombra da corrup\u00e7\u00e3o. A reputa\u00e7\u00e3o ilibada dos respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 condi\u00e7\u00e3o sine qua non para os pa\u00edses sa\u00edrem da mis\u00e9ria. Por si s\u00f3, a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 designativa de comportamento n\u00e3o compat\u00edvel com a \u00e9tica, a virtude e a moralidade p\u00fablica. Em outras palavras, n\u00e3o se pode fazer na vida p\u00fablica o que se faz na privada.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 No Brasil, infelizmente, falar em corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 como falar em corda em casa de enforcado, tal o n\u00famero de autoridades envolvidas em fraudes de todo o tipo. Assim como os cr\u00edticos mais mordazes, Stanislaw Ponte Preta, ao observar a vida pol\u00edtica em nosso pa\u00eds, dizia: \u201cou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos\u201d, tal \u00e9 a quantidade de casos de corrup\u00e7\u00e3o havida na m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em 2010, depois de um longo percurso que durou mais de 13 anos, a Lei da Ficha Limpa chega ao Congresso sendo ent\u00e3o aprovada por unanimidade. Notem aqui que essa Lei foi aprovada justamente durante a gest\u00e3o de um governo que, depois do envolvimento no esc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o, ficou marcado, tamb\u00e9m, pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, como a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais corrupta de toda a nossa hist\u00f3ria. Como tudo no Brasil acaba em samba ou pizza, os protagonistas do mega esc\u00e2ndalo do Petrol\u00e3o n\u00e3o foram devidamente atingidos pelos efeitos da Lei da Ficha Limpa. Exemplo maior da pouca ou curta efici\u00eancia dessa lei, quando aplicada em pessoas com grande poder pol\u00edtico, pode ser conferida no caso de Lula. Depois de dois anos de cadeia, saiu da cela direto para a cadeira presidencial, mesmo a despeito do que firmou o desembargador Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto ao escrever em sua senten\u00e7a que: \u201cO r\u00e9u, em verdade, era o garantidor de um esquema maior que tinha por finalidade incrementar de modo sub-rept\u00edcio o financiamento de partidos, pelo que agia nos bastidores para nomea\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos em cargos-chaves para organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 H\u00e1 prova acima de razo\u00e1vel que o atual presidente foi um dos articuladores, se n\u00e3o o principal, do amplo esquema de corrup\u00e7\u00e3o. H\u00e1 prova documental e testemunhal a respeito da participa\u00e7\u00e3o do grupo OAS, representado pelos seus principais dirigentes, no esquema de corrup\u00e7\u00e3o para direcionamento da contrata\u00e7\u00e3o da Petrobras e no pagamento de propina a agentes pol\u00edticos e dirigentes do PT, e em especial, por ordem e determina\u00e7\u00e3o, ou orienta\u00e7\u00e3o, do presidente Lula como mantenedor\/fiador desse esquema de corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em mar\u00e7o de 2011, o Supremo d\u00e1 o primeiro tiro na Lei da Ficha Limpa ao decidir que a lei valeria apenas para as elei\u00e7\u00f5es seguintes. Com isso, v\u00e1rios pol\u00edticos que estavam com a corda no pesco\u00e7o se safaram de puni\u00e7\u00e3o. Naquela ocasi\u00e3o, o ent\u00e3o senador ga\u00facho Pedro Simon afirmou: \u201c Estou com a impress\u00e3o de que o Supremo matou a Lei da Ficha Limpa\u201d. Ainda sob o argumento de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e de que ningu\u00e9m ser\u00e1 punido at\u00e9 que seja considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria. Com a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, passou a n\u00e3o mais valer para condenar candidatos acusados de corrup\u00e7\u00e3o, a Lei de Ficha Limpa perdeu muito de seu vigor c\u00edvico.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Agora, mais uma vez, a Lei da Ficha Limpa sofre novo rev\u00e9s com a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ do Senado no bojo da minirreforma eleitoral. Na avalia\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio M\u00e1rlon Reis, houve, mais uma vez, um retrocesso institucional. \u201cVale lembrar, diz ele, que a Lei da Ficha Limpa foi resultado de um raro momento de mobiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvica. Uma iniciativa popular, apoiada por milh\u00f5es, e que teve sua constitucionalidade plenamente reconhecida. Representa, assim, um consenso civilizat\u00f3rio que n\u00e3o deveria ser objeto de negocia\u00e7\u00f5es obscuras. No entanto, a atual proposta do legislativo amea\u00e7a desfazer esse progresso. Uma das grandes preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos prazos de inelegibilidade. Estes prazos est\u00e3o no cora\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa, servindo como puni\u00e7\u00e3o aos que agem contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico e a moralidade administrativa. N\u00e3o se tratam de meros detalhes, mas sim da pr\u00f3pria ess\u00eancia da lei. O corte nos prazos, como, por exemplo, para aqueles que renunciam a mandatos eletivos para escapar de puni\u00e7\u00f5es, \u00e9 um convite para fraudes e malversa\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n\u201cN\u00f3s, o povo, n\u00e3o compreendemos nossos representantes.\u201d<\/em><\/p>\nEntrelinhas do pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2024\/08\/CF.png\")
Charge: AT (tribunaonline.com)<\/figcaption><\/figure>\n <\/p>\n
<\/p>\n
Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\nO assunto veio \u00e0 baila, mesmo, quando o deputado Ademar Costa Carvalho resolveu contar tudo ao prefeito Sette C\u00e2mara, e in\u00fameras acusa\u00e7\u00f5es foram feitas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o Laranja Filho. (Publicada em 18.04.1962)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam) Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade jornalistacircecunha@gmail.com facebook.com\/vistolidoeouvido instagram.com\/vistolidoeouvido \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Resultado de uma mobiliza\u00e7\u00e3o popular jamais vista, a Lei da Ficha Limpa foi apoiada por mais de 1,6 milh\u00e3o de cidad\u00e3os por todo o pa\u00eds. […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":24760,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[2337,2338,2339,454,1490,114,3710,2340,946,1794,119],"class_list":["post-24751","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-integra","tag-aricunha-2","tag-brasilia-2","tag-circecunha-2","tag-corrupcaonobrasil","tag-governolula","tag-historiadebrasilia","tag-leidaficha","tag-mamfil-2","tag-operacaolavajato","tag-petrolao","tag-pt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24751"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24751\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24761,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24751\/revisions\/24761"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24760"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2024\/08\/fl.png\")