{"id":24772,"date":"2024-08-30T00:07:34","date_gmt":"2024-08-30T03:07:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=24772"},"modified":"2024-09-02T21:41:16","modified_gmt":"2024-09-03T00:41:16","slug":"orcamento-participativo-por-quem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/orcamento-participativo-por-quem\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento participativo, por quem?"},"content":{"rendered":"

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)<\/p>\n

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade<\/p>\n

jornalistacircecunha@gmail.com<\/a><\/p>\n

facebook.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

instagram.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

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Experi\u00eancia de Or\u00e7amento Participativo em Belo Horizonte. Foto: fpabramo.org<\/figcaption><\/figure>\n

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Uma coisa \u00e9 certa: o or\u00e7amento participativo (OP), que contava com sugest\u00f5es das popula\u00e7\u00f5es locais para a confec\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento dos estados e munic\u00edpios, parece ter perdido o f\u00f4lego, e, hoje, praticamente, n\u00e3o se v\u00ea nenhum movimento significativo em defesa dessa boa ideia. Ningu\u00e9m melhor do que a popula\u00e7\u00e3o local para saber o que de mais importante e urgente essas regi\u00f5es necessitam. O or\u00e7amento participativo \u00e9 um dos melhores mecanismos de democratiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas or\u00e7ament\u00e1rias e de gest\u00e3o p\u00fablica. Talvez, por isso, e pela simplicidade de todo o processo, o OP \u00e9 visto como um poderoso instrumento de decis\u00e3o posto diretamente nas m\u00e3os dos cidad\u00e3os. Ali\u00e1s, a cidadania s\u00f3 \u00e9 exercida em toda a sua plenitude quando os indiv\u00edduos decidem como usar os recursos oriundos dos impostos. A ideia surgiu primeiramente no Rio Grande do Sul, em 1980, e de l\u00e1 pulou para muitas partes do Brasil.<\/p>\n

Outro aspecto important\u00edssimo \u00e9 de que o or\u00e7amento participativo induz \u00e0 transpar\u00eancia no uso dos recursos p\u00fablicos, pois \u00e9 aprovado e acompanhado de perto pelos moradores. \u00c9 a\u00ed que a coisa desanda por press\u00f5es escusas. A quest\u00e3o \u00e9 que somente uma pequena parcela de governadores, prefeitos e vereadores bem-intencionados estimula e empreende esse tipo de confec\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. A maioria dos pol\u00edticos nacionais n\u00e3o d\u00e1 muita aten\u00e7\u00e3o a esse modelo, por achar que ele retira parte fundamental das fun\u00e7\u00f5es dos agentes p\u00fablicos. Nada mais enganoso do que essa ideia.<\/p>\n

Para boa parte de nossas autoridades, o poder de manipular e direcionar, ao seu bel prazer, os recursos p\u00fablicos lhes confere prest\u00edgio e for\u00e7a perante \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, ajudando tamb\u00e9m nos per\u00edodos de elei\u00e7\u00f5es. Esse, infelizmente, tem sido o comportamento de boa parte dos eleitos, talvez herdado do tempo dos coron\u00e9is e dos caudilhos, quando os recursos p\u00fablicos se confundiam com a coisa privada.<\/p>\n

Toda essa situa\u00e7\u00e3o vexaminosa traz ainda mais danos quando se verifica que todo esse recurso, que poderia muito bem ser usado em benef\u00edcio direto para a popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 desviado para o pr\u00f3prio bolso do gestor ou de laranjas. Nenhuma pol\u00edtica p\u00fablica imposta de cima para baixo tem o poder e a efic\u00e1cia como o or\u00e7amento participativo. Deixar que os cidad\u00e3os pagadores de impostos sejam coautores das pol\u00edticas p\u00fablicas produz muito ci\u00fame e deixa \u00e0 vista a import\u00e2ncia relativa dos pol\u00edticos quando o assunto \u00e9 a vida como ela \u00e9 nos rinc\u00f5es deste imenso pa\u00eds.<\/p>\n

A transpar\u00eancia no uso e na presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos p\u00fablicos \u00e9 outro fator que leva, pa\u00eds afora, ao boicote do or\u00e7amento participativo. Um aspecto favor\u00e1vel ao OP \u00e9 que ele estimula tamb\u00e9m uma aloca\u00e7\u00e3o de recursos mais aberto e equitativo. Isso tem rela\u00e7\u00e3o direta com o desenvolvimento harm\u00f4nico n\u00e3o s\u00f3 daquela determinada comunidade, mas da popula\u00e7\u00e3o em geral. N\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 trata desse assunto em seu artigo 29, ao estabelecer regras e princ\u00edpios para o bom funcionamento dos munic\u00edpios, abrindo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es na elabora\u00e7\u00e3o dessa pe\u00e7a fundamental de planejamento. O Estatuto da Cidade (Lei n\u00ba 10.257\/2001) disp\u00f5e em seu artigo 4\u00ba que a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos recursos p\u00fablicos deve envolver, para o bem da transpar\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a local e cidad\u00e3 na elabora\u00e7\u00e3o do OP.<\/p>\n

Toda essa quest\u00e3o \u00e9 elevada ao grau m\u00e1ximo de um problema quando se verifica que as interfer\u00eancias de um Poder sobre o outro tem produzido ainda mais dificuldades para a realiza\u00e7\u00e3o dos OP. Um caso aqui \u00e9 quanto \u00e0s emendas parlamentares, antes simplesmente alcunhadas de emendas secretas. Com isso, os labirintos que v\u00e3o desde os cofres p\u00fablicos at\u00e9 a ponta final, que \u00e9 onde est\u00e3o os cidad\u00e3os, passaram a ter que percorrer outros intrincados caminhos. Essa situa\u00e7\u00e3o piorou ainda mais quando da aprova\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares impositivas.<\/p>\n

Hoje, mais de R$ 50 bilh\u00f5es est\u00e3o nas m\u00e3os da elite pol\u00edtica com assento no Congresso, e esse valor dever\u00e1 crescer ainda mais nos pr\u00f3ximos anos. De posse dessa dinheirama, os pol\u00edticos passam a atender prioritariamente suas bases eleitorais, ou seja, somente aquelas regi\u00f5es onde foram majoritariamente bem votados. Resultado disso \u00e9 que munic\u00edpios que deram poucos votos para um determinado pol\u00edtico ser\u00e3o exclu\u00eddos na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos via emendas.<\/p>\n

Um ponto a pesar contra o or\u00e7amento participativo \u00e9 que muitas dessas emendas sequer s\u00e3o devidamente auditadas, o que tem aumentado os esc\u00e2ndalos de desvios de recursos p\u00fablicos. Tamb\u00e9m a corrup\u00e7\u00e3o end\u00eamica \u00e9 o principal empecilho \u00e0 adequada e justa distribui\u00e7\u00e3o da riqueza nacional. E, para coroar toda essa sanha na aplica\u00e7\u00e3o correta dos recursos p\u00fablicos, vemos que os maus gestores ou os que desviam esses recursos n\u00e3o s\u00e3o punidos ou sequer alcan\u00e7ados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

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A frase que foi pronunciada:<\/strong>
\n\u201cSe comandarmos nossa riqueza, seremos ricos e livres. Se nossa riqueza nos comandar, seremos pobres de fato.\u201d<\/em>
\nEdmund Burke<\/p>\n

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Edmund Burke. Imagem: arqnet.pt<\/figcaption><\/figure>\n

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Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong>
\nEnquanto isto, o prefeito nomeava uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito, e comunicava, em Bras\u00edlia, ao seu chefe de Gabinete, dr. Paulo Nogueira. O chefe de Gabinete ent\u00e3o, mandou ao sr. Laranja Filho, a rela\u00e7\u00e3o dos nomes que integravam a comiss\u00e3o. (Publicada em 17\/4\/1962)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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