{"id":24852,"date":"2024-09-12T01:54:32","date_gmt":"2024-09-12T04:54:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=24852"},"modified":"2024-09-13T15:37:12","modified_gmt":"2024-09-13T18:37:12","slug":"em-estado-de-bisbilhotice","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/em-estado-de-bisbilhotice\/","title":{"rendered":"\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em Estado de bisbilhotice"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n
VISTO, LIDO E OUVIDO<\/td>\n<\/tr>\n
*Criada por Ari Cunha DESDE 1960<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Interina: Circe Cunha\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Todo o cuidado \u00e9 pouco quando o assunto \u00e9 imunidade cidad\u00e3 no Brasil ou mais precisamente privacidade e direito ao sigilo e a toda a informa\u00e7\u00e3o sobre a intimidade fiscal, financeira e de opini\u00e3o. Esses cuidados devem ainda ser aumentados caso o cidad\u00e3o seja um idoso ou pessoa, digamos, sem costas largas, distante e desconhecido pelas elites instaladas no poder.<\/p>\n

A cada dia que passa o brasileiro vai assistindo seus direitos a confidencialidade de dados (banc\u00e1rios, fiscais e outros) serem dilu\u00eddos ou simplesmente ignorados pelo Estado. H\u00e1 quinhentos anos atr\u00e1s o bardo Cam\u00f5es j\u00e1 protestava sobre essa quest\u00e3o da seguinte maneira: \u201cleis em favor dos reis se estabelecem. E as em favor do povo s\u00f3 perecem.\u201d Tolo \u00e9 aquele cidad\u00e3o nacional que ainda acredita ter seus dados pessoais protegidos e resguardados em seguran\u00e7a.<\/p>\n

Numa democracia de direito, onde todos recebem o mesmo tratamento e cuidado das leis, o sigilo representa uma pedra angular capaz de assegurar a pr\u00f3pria cidadania. Uma vez rompida a confian\u00e7a, depositada pelo cidad\u00e3o, de que seus dados s\u00e3o protegidos por lei, dificilmente ela ser\u00e1 novamente restabelecida. Nesse caso, para se proteger dessas intromiss\u00f5es indevidas e da pr\u00f3pria espionagem estatal, os indiv\u00edduos passam a buscar outros meios de administrar seus dados, mantendo-os, o m\u00e1ximo poss\u00edvel, longe da bisbilhotice obscura do Estado e dos sistemas de mercado em compras e pagamentos.<\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se repete e de modo at\u00e9 mais expl\u00edcito nas redes sociais, onde o Estado, autodenominado agora tutor das liberdades individuais, fiscaliza e pune suas manifesta\u00e7\u00f5es, cancelando, sem maiores garantias aquelas redes que n\u00e3o prestam v\u00eanias aos ditames do poder. O estado de vigil\u00e2ncia onipresente, \u00e9 hoje uma obsess\u00e3o, transformando a vida do cidad\u00e3o numa ciranda de paranoias e medos.<\/p>\n

Do esquadrinhamento Kafkiano da vida e dos dados pessoais dos ainda cidad\u00e3os ao confisco de seus recursos e bens, \u00e9 um pulo pequeno e f\u00e1cil. A todo o momento chegam not\u00edcias de que o Estado se aproxima cada vez mais da porta de sua casa. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, entra sem bater na porta. Em voc\u00ea \u00e9 outro caso. N\u00e3o h\u00e1 para onde correr.<\/p>\n

Nas farm\u00e1cias de todo o pa\u00eds, o h\u00e1bito enganoso e quase imaculado de pedir ao cliente o n\u00famero do CPF, supostamente para promover um desconto no medicamento ou produto, esconde uma das grandes maracutaias do com\u00e9rcio e que tem passado desapercebido pelas autoridades sonolentas. Uma vez anotado sem CPF seus dados s\u00e3o automaticamente direcionados para an\u00fancios pr\u00f3prios e outros setores dessa ind\u00fastria bilion\u00e1ria, para aumentar ainda mais os lucros dessas redes, num mercado sabidamente oligopolizado e onde a concorr\u00eancia \u00e9 t\u00e3o fake como as promo\u00e7\u00f5es anunciadas.<\/p>\n

Foi publicada uma Nota T\u00e9cnica emitida pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados mostrando que as farm\u00e1cias, ao coletar seus dados e informa\u00e7\u00f5es pelo CPF, utilizam esse conhecimento para negociar an\u00fancios de forma segmentada e direcionados, alimentando um enorme banco de dados, que cont\u00e9m praticamente todos os detalhes sobre o hist\u00f3rico de sa\u00fade e doen\u00e7a, medicamentos usados e outras valiosas informa\u00e7\u00f5es. S\u00e3o dezenas de milh\u00f5es de dados armazenados e que servem para a constru\u00e7\u00e3o de algoritmos que dar\u00e3o instru\u00e7\u00f5es para executar a tarefa da Internet e vender os produtos que voc\u00ea, em tese, \u201cprecisa\u201d adquirir.<\/p>\n

Em outros pa\u00edses o com\u00e9rcio n\u00e3o se atreve a pedir o CPF\u00a0 ou n\u00famero de seguran\u00e7a dos clientes, pois sabem que isso \u00e9 crime. Existe um dispositivo legal, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de dados (LGPD), mas ningu\u00e9m sabe onde anda o para que serve. O melhor \u00e9 encarar a verdade de que n\u00e3o existe sigilo de dados. Na \u00faltima sexta-feira o Supremo considerou constitucional que os bancos compartilhem suas informa\u00e7\u00f5es com as autoridades fiscais estaduais. Por 6 a 5 e com muitas discuss\u00f5es a Corte validou o conv\u00eanio do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) para que sejam repassadas aos fiscos estaduais as opera\u00e7\u00f5es por meio de PIX e cart\u00f5es de d\u00e9bito e cr\u00e9dito dos brasileiros. O objetivo e aprimorar a cobran\u00e7a de mais impostos de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, cercando toda e qualquer movimenta\u00e7\u00e3o financeira realizada pelo cidad\u00e3o.<\/p>\n

Para o Conselho Nacional do Sistema Financeiro (Consif) a valida\u00e7\u00e3o dessa medida fere as leis de sigilo banc\u00e1rio, impondo obriga\u00e7\u00f5es adicionais no processo de recolhimento de ICMS. Outras entidades mais ligadas ao assunto asseguram que a medida trar\u00e1 o fim do sigilo e desse direito, que na Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e3o garantidos de modo claro e sem espa\u00e7o para d\u00favidas. Para os que possuem prerrogativas infinitas de direito, o sigilo pode ser estendido por at\u00e9 um s\u00e9culo, basta ver a situa\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es corporativos do Estado. Para os demais os rigores das leis e das possibilidades de o Estado agir como lhe aprouver.<\/p>\n

A frase que foi pronunciada:<\/p>\n

\u201cA persist\u00eancia de Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a sobreviv\u00eancia da democracia.\u201d<\/p>\n

Ulysses Guimar\u00e3es<\/p>\n

Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/p>\n

H\u00e1 a reclama\u00e7\u00e3o, de que os bebedouros da Caseb est\u00e3o quase sempre fechados, prejudicando os alunos e dando lucros aos fabricantes de sorvete que ningu\u00e9m sabe de onde vem. (Publicada em 18.04.1962)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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