{"id":24865,"date":"2024-09-14T01:00:34","date_gmt":"2024-09-14T04:00:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=24865"},"modified":"2024-09-16T14:28:27","modified_gmt":"2024-09-16T17:28:27","slug":"em-estado-de-bisbilhotice-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/em-estado-de-bisbilhotice-2\/","title":{"rendered":"Em estado de bisbilhotice"},"content":{"rendered":"

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)<\/p>\n

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade<\/p>\n

jornalistacircecunha@gmail.com<\/a><\/p>\n

facebook.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

instagram.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"
Arte: Manu Chagas\/Portal Imbiara<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

Todo o cuidado \u00e9 pouco quando o assunto \u00e9 imunidade cidad\u00e3 no Brasil ou, mais precisamente, privacidade e direito ao sigilo e \u00e0 toda informa\u00e7\u00e3o sobre a intimidade fiscal, financeira e de opini\u00e3o. Esses cuidados devem ainda ser aumentados caso o cidad\u00e3o seja um idoso ou pessoa, digamos, sem costas largas, distante e desconhecido pelas elites instaladas no poder.<\/p>\n

A cada dia que passa, o brasileiro vai assistindo aos seus direitos \u00e0 confidencialidade de dados (banc\u00e1rios, fiscais e outros) serem dilu\u00eddos ou, simplesmente, ignorados pelo Estado. H\u00e1 500 anos, o bardo Cam\u00f5es protestava sobre essa quest\u00e3o da seguinte maneira: \u201cLeis em favor dos reis se estabelecem. E as em favor do povo s\u00f3 perecem\u201d. Tolo \u00e9 aquele cidad\u00e3o nacional que ainda acredita ter seus dados pessoais protegidos e resguardados em seguran\u00e7a.<\/p>\n

Numa democracia de direito, em que todos recebem o mesmo tratamento e cuidado das leis, o sigilo representa uma pedra angular capaz de assegurar a cidadania. Uma vez rompida a confian\u00e7a depositada pelo cidad\u00e3o, de que seus dados s\u00e3o protegidos por lei, dificilmente ela ser\u00e1 restabelecida. Nesse caso, para se proteger dessas intromiss\u00f5es indevidas e da pr\u00f3pria espionagem estatal, os indiv\u00edduos passam a buscar outros meios de administrar seus dados, mantendo-os, o m\u00e1ximo poss\u00edvel, longe da bisbilhotice obscura do Estado e dos sistemas de mercado em compras e pagamentos.<\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se repete, e de modo at\u00e9 mais expl\u00edcito nas redes sociais, nas quais o Estado, autodenominado, agora, tutor das liberdades individuais, fiscaliza e pune suas manifesta\u00e7\u00f5es, cancelando, sem maiores garantias, aquelas redes que n\u00e3o prestam v\u00eanias aos ditames do poder. O estado de vigil\u00e2ncia onipresente \u00e9 hoje uma obsess\u00e3o, transformando a vida do cidad\u00e3o numa ciranda de paranoias e medos.<\/p>\n

Do esquadrinhamento kafkiano da vida e dos dados pessoais dos cidad\u00e3os ao confisco de seus recursos e bens, \u00e9 um pulo pequeno e f\u00e1cil. A todo o momento, chegam not\u00edcias de que o Estado se aproxima cada vez mais da porta de sua casa. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, entra sem bater na porta. Em voc\u00ea, \u00e9 outro caso. N\u00e3o h\u00e1 para onde correr.<\/p>\n

Nas farm\u00e1cias de todo pa\u00eds, o h\u00e1bito enganoso e quase imaculado de pedir ao cliente o n\u00famero do CPF, supostamente para promover um desconto no medicamento ou produto, esconde uma das grandes maracutaias do com\u00e9rcio e que tem passado despercebida pelas autoridades sonolentas. Uma vez anotado o CPF, seus dados s\u00e3o automaticamente direcionados para an\u00fancios pr\u00f3prios e outros setores dessa ind\u00fastria bilion\u00e1ria, para aumentar ainda mais os lucros, num mercado sabidamente oligopolizado e em que a concorr\u00eancia \u00e9 t\u00e3o fake quanto as promo\u00e7\u00f5es anunciadas.<\/p>\n

Foi publicada uma Nota T\u00e9cnica emitida pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados mostrando que as farm\u00e1cias, ao coletar seus dados e informa\u00e7\u00f5es pelo CPF, utilizam esse conhecimento para negociar an\u00fancios de forma segmentada e direcionados, alimentando um enorme banco de dados, que cont\u00e9m praticamente todos os detalhes sobre o hist\u00f3rico de sa\u00fade e doen\u00e7a, medicamentos usados e outras valiosas informa\u00e7\u00f5es. S\u00e3o dezenas de milh\u00f5es de dados armazenados e que servem para a constru\u00e7\u00e3o de algoritmos que dar\u00e3o instru\u00e7\u00f5es para executar a tarefa da internet e vender os produtos que voc\u00ea, em tese, \u201cprecisa\u201d adquirir.<\/p>\n

Em outros pa\u00edses, o com\u00e9rcio n\u00e3o se atreve a pedir o CPF ou n\u00famero de seguran\u00e7a dos clientes, pois sabem que isso \u00e9 crime. Existe um dispositivo legal, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), mas ningu\u00e9m sabe onde anda e para que serve. O melhor \u00e9 encarar a verdade de que n\u00e3o existe sigilo de dados. Na \u00faltima sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal
\n(STF) considerou constitucional que os bancos compartilhem suas informa\u00e7\u00f5es com as autoridades fiscais estaduais. Por 6 a 5 e com muitas discuss\u00f5es, a Corte validou o conv\u00eanio do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) para que sejam repassadas aos fiscos estaduais as opera\u00e7\u00f5es por meio de Pix e cart\u00f5es de d\u00e9bito e cr\u00e9dito dos brasileiros. O objetivo \u00e9 aprimorar a cobran\u00e7a de mais impostos de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, cercando toda e qualquer movimenta\u00e7\u00e3o financeira realizada pelo cidad\u00e3o.<\/p>\n

Para o Conselho Nacional do Sistema Financeiro (Consif), a valida\u00e7\u00e3o dessa medida fere as leis de sigilo banc\u00e1rio, impondo obriga\u00e7\u00f5es adicionais no processo de recolhimento de ICMS. Outras entidades mais ligadas ao assunto asseguram que a medida trar\u00e1 o fim do sigilo e desse direito que, na Constitui\u00e7\u00e3o, est\u00e3o garantidos de modo claro e sem espa\u00e7o para d\u00favidas. Para os que t\u00eam prerrogativas infinitas de direito, o sigilo pode ser estendido por at\u00e9 um s\u00e9culo, basta ver a situa\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es corporativos do Estado. Para os demais, os rigores das leis e das possibilidades de o Estado agir como lhe aprouver.<\/p>\n

 <\/p>\n

A frase que foi pronunciada:<\/strong>
\n\u201cA persist\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a sobreviv\u00eancia da democracia.\u201d<\/em>
\nUlysses Guimar\u00e3es<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"
Foto: agenciabrasil.ebc.com.br<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong>
\nH\u00e1 reclama\u00e7\u00e3o de que os bebedouros da Caseb est\u00e3o quase sempre fechados, prejudicando os alunos e dando lucros aos fabricantes de sorvete que ningu\u00e9m sabe de onde vem. (Publicada em 18\/4\/1962)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam) Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade jornalistacircecunha@gmail.com facebook.com\/vistolidoeouvido instagram.com\/vistolidoeouvido     Todo o cuidado \u00e9 pouco quando o assunto \u00e9 imunidade cidad\u00e3 no Brasil ou, mais precisamente, privacidade e direito ao sigilo e \u00e0 toda informa\u00e7\u00e3o sobre a intimidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":24871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[2337,2338,2339,1490,114,3743,2340,1432,119],"class_list":["post-24865","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-integra","tag-aricunha-2","tag-brasilia-2","tag-circecunha-2","tag-governolula","tag-historiadebrasilia","tag-lgpd","tag-mamfil-2","tag-ministeriodaeconomia","tag-pt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24865"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24865\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24873,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24865\/revisions\/24873"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24871"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}