Ilustra\u00e7\u00e3o: Eduardo Medeiros<\/figcaption><\/figure>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Juristas de diversos quadrantes do Direito s\u00e3o un\u00e2nimes em considerar que expedientes que buscam responsabiliza\u00e7\u00e3o ou judicializa\u00e7\u00e3o das empresas de tecnologia, dentro do que se conhece por regula\u00e7\u00e3o das m\u00eddias sociais, \u00e9, ou deveria ser, atributo exclusivo do Legislativo e n\u00e3o da Suprema Corte, onde a quest\u00e3o come\u00e7ou a ser discutida. A rigor, essa discuss\u00e3o nem deveria ser debatida pelos ministros togados, j\u00e1 que existe, em vigor, o Marco Civil da Internet, discutido, votado e sancionado pelos representantes dos cidad\u00e3os em 23 de abril de 2014.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 De fato, a quest\u00e3o sobre a regula\u00e7\u00e3o das m\u00eddias, nos moldes que deseja o atual governo, s\u00f3 voltou ao centro das aten\u00e7\u00f5es durante as campanhas presidenciais de 2022, \u00e9poca em que o ent\u00e3o candidato das esquerdas, proclamava, repetidamente, que iria empreender todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis para promover a regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado das empresas de tecnologia. Trata-se, aqui, de uma quest\u00e3o sens\u00edvel que pode demarcar uma fronteira clara entre a censura e a liberdade de express\u00e3o. Incrivelmente, o Legislativo entra nessa discuss\u00e3o como figurante de terceiro plano, gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o t\u00edmida das vozes roucas da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Submeter o important\u00edssimo item da liberdade de express\u00e3o, impresso de forma clara no Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, ao crivo de apenas onze personalidades, alheias aos bafos das ruas, sem o respaldo dos votos nas urnas, a press\u00e3o popular e a realidade do pa\u00eds e do mundo, ir\u00e1, para dizer o m\u00ednimo, p\u00f4r, em s\u00e9rio risco, um dispositivo essencial a todo e qualquer regime que se considera democr\u00e1tico.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Recorde-se que sem o confronto de ideias e a participa\u00e7\u00e3o de diversos grupos sociais, pode-se construir qualquer regime, menos um regime democr\u00e1tico. O fato \u00e9 que, pelo o que se observa ao redor, nestes \u00faltimos dois anos, o Marco Civil da Internet, principalmente no seu artigo 19, que assegura a liberdade de express\u00e3o e impede a censura, est\u00e1 com os dias contados.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 simples supor que uma vez derrubado esse artigo, cr\u00edticas ao sistema, ao governo, ao Estado ou ao que quer que seja, dentro do atual status quo, ser\u00e3o sumariamente censuradas e pass\u00edveis de penaliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pesada. Exemplo desse tipo de restri\u00e7\u00e3o, a ilustrar os respectivos governos, podem ser vistos na Venezuela, em Cuba, na Nicar\u00e1gua, na China e outras ditaduras pelo mundo afora.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00e9ria e deveria provocar a mobiliza\u00e7\u00e3o geral da sociedade e n\u00e3o ser definida de forma l\u00e9pida, nos \u00faltimos dias do ano, longe do Brasil real. O que temos, nesse caso, \u00e9 o de sempre: o pretexto do pretexto que est\u00e1 por detr\u00e1s de toda e qualquer medida que se quer ver adotada. Nesse caso, fala-se de discurso de \u00f3dio, como se esse v\u00edcio fosse consequ\u00eancia direta da exist\u00eancia das redes sociais.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O \u00f3dio acompanha a esp\u00e9cie humana desde a expuls\u00e3o de Ad\u00e3o e Eva do para\u00edso. Para muitos, o que se busca aqui nessa revis\u00e3o do Marco Civil da Internet \u00e9 erigir um novo modelo de m\u00eddia social d\u00f3cil ao atual governo e ao sistema que o apoia.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O que se busca em outras linhas \u00e9 acabar com a oposi\u00e7\u00e3o, pelo menos aquele tipo de oposi\u00e7\u00e3o que faz a diferen\u00e7a e que enxerga bem os descaminhos de um governo que vai empurrando o pa\u00eds para um novo ciclo de severa depress\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Transformar as redes sociais em um tipo de m\u00eddia chapa branca, que esconde os bastidores mal cheirosos de qualquer governo, \u00e9 obra estrat\u00e9gica daqueles que t\u00eam muito a esconder do p\u00fablico e que, por isso mesmo, temem ser colocados sob a luz cristalina dos fatos.<\/p>\n
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A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n\u201cCom o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura, o provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet somente poder\u00e1 ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conte\u00fado gerado por terceiros se, ap\u00f3s ordem judicial espec\u00edfica, n\u00e3o tomar as provid\u00eancias para, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos do seu servi\u00e7o e dentro do prazo assinalado, tornar indispon\u00edvel o conte\u00fado apontado como infringente, ressalvadas as disposi\u00e7\u00f5es legais em contr\u00e1rio.\u201d<\/em><\/p>\nArt 19 Marco Civil da Internet<\/p>\n
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Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\nMais tarde, no desfile militar, a mesma curiosidade p\u00fablica s\u00f4bre o construtor de Bras\u00edlia. N\u00e3o compareceu, entretanto, ao banquete oferecido pelo Prefeito, que contou com apenas um discurso: o do dr. Sette C\u00e2mara, que foi um dos discursos mais claros que uma autoridade poderia pronunciar. (Publicada em 24.04.1962)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam) Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade jornalistacircecunha@gmail.com facebook.com\/vistolidoeouvido instagram.com\/vistolidoeouvido \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Juristas de diversos quadrantes do Direito s\u00e3o un\u00e2nimes em considerar que expedientes que buscam responsabiliza\u00e7\u00e3o ou judicializa\u00e7\u00e3o das empresas de tecnologia, dentro do […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":25181,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[2337,2338,2339,828,1490,114,2361,2340,703,119,881],"class_list":["post-25176","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-integra","tag-aricunha-2","tag-brasilia-2","tag-circecunha-2","tag-democracia","tag-governolula","tag-historiadebrasilia","tag-liberdadedeexpressao","tag-mamfil-2","tag-marcocivildainternet","tag-pt","tag-supremotribunalfederal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25176"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25176\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25183,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25176\/revisions\/25183"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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