{"id":25316,"date":"2025-01-02T01:00:40","date_gmt":"2025-01-02T04:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=25316"},"modified":"2025-01-02T17:20:15","modified_gmt":"2025-01-02T20:20:15","slug":"a-excecao-e-a-regra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/a-excecao-e-a-regra\/","title":{"rendered":"A exce\u00e7\u00e3o e a regra"},"content":{"rendered":"

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)<\/p>\n

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade<\/p>\n

jornalistacircecunha@gmail.com<\/a><\/p>\n

facebook.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

instagram.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

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Charge do Amarildo<\/figcaption><\/figure>\n

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Em tempos de crise e incertezas, \u00e9 sempre prudente ouvir e aprender com aqueles que fazem de sua vida profissional um cont\u00ednuo processo de pensar e repensar o pa\u00eds. \u00c9 o caso aqui de prestar a aten\u00e7\u00e3o na longa exposi\u00e7\u00e3o feita h\u00e1 poucos dias pelo eminente professor universit\u00e1rio, cientista pol\u00edtico e fil\u00f3sofo, Fernando Schuler. Depois de mais de 35 anos de vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, talvez tenha chegado o momento de refletir sobre o legado dessa Carta-cidad\u00e3, suas consequ\u00eancias e o que esse documento tem a ver com o momento atual que o pa\u00eds atravessa.<\/p>\n

Num pa\u00eds t\u00e3o dividido, como temos hoje, com uma hist\u00f3ria pol\u00edtica t\u00e3o turbulenta, com duas ditaduras no s\u00e9culo 20, havia o pensamento que, finalmente, foi constru\u00edda uma democracia liberal, avalia o professor. Ou seja, t\u00ednhamos uma democracia fundada em regras e direitos constitucionais, que seriam respeitados e, em torno dos quais, haveria um forte consenso, em v\u00e1rios n\u00edveis, inclusive, e principalmente, na estabilidade jur\u00eddica. N\u00e3o foi o que obtivemos, afirmou.<\/p>\n

Para refor\u00e7ar essa sua avalia\u00e7\u00e3o, o professor diz que a atual crise o levou a reler o cl\u00e1ssico de S\u00e9rgio Buarque de Holanda, Ra\u00edzes do Brasil, em busca de pistas sobre o atual momento. Nele, Fernando Schuler encontrou uma dessas pistas contidas na obra de 1936, que indicava que, historicamente, o Brasil nunca assimilou de fato a impessoalidade cl\u00e1ssica do liberalismo. Pelo contr\u00e1rio, nossa forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, nossa cultura, sempre favoreceu a afetividade sobre a frieza das regras. A observ\u00e2ncia das regras \u00e9 fundamental numa democracia liberal. Esse ponto est\u00e1 contido no cap\u00edtulo 5, intitulado “O homem cordial\u201d.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da cultura anglo-sax\u00f4nica, onde h\u00e1 uma preval\u00eancia do c\u00e9rebro nas decis\u00f5es, no Brasil essa atitude \u00e9 mais centrada no cora\u00e7\u00e3o e na afetividade, ou seja, nas paix\u00f5es. Por isso, o personalismo e o patrimonialismo imperam nas decis\u00f5es do governo. E essa particularidade tem sido mais que nefasta para o pa\u00eds e tem nos afastado de um desenvolvimento efetivo e duradouro, j\u00e1 que tudo no governo tem dependido das rela\u00e7\u00f5es de amizade, convic\u00e7\u00f5es e de proximidades perigosas para um Estado que busca a democracia e a igualdade.<\/p>\n

O que temos por essas bandas \u00e9 a igualdade dos iguais. Para o restante, os rigores da lei fria. Em pa\u00edses como os Estados Unidos, o que vale \u00e9 o que est\u00e1 nas leis e n\u00e3o o que um indiv\u00edduo ou outro acha ou decodifica, por mais que a situa\u00e7\u00e3o seja complexa. \u201cOu estamos, todos n\u00f3s, subordinados \u00e0s mesmas regras do jogo, ou estamos subordinados \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m sobre as regras do jogo\u201d, diz o professor.<\/p>\n

Para Schuler, quando os direitos individuais e coletivos passam a ser subordinados \u00e0 vis\u00e3o de algu\u00e9m que passa a \u201cachar\u201d quais s\u00e3o esses direitos, o perigo aparece. As garantias, os direitos e as prerrogativas n\u00e3o podem, segundo esse pensador, variar de acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o de quem det\u00e9m o poder num determinado instante. \u201cO direito \u00e9 feito de palavras\u201d, diz. O que equivale a dizer: se mudamos o sentido das palavras, mudamos tamb\u00e9m o sentido do direito.<\/p>\n

O espa\u00e7o deve ser sempre a exce\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a regra. Em nosso pa\u00eds, ensina o fil\u00f3sofo, se isso virar regra, teremos um s\u00e9rio problema. O fato \u00e9 que as interpreta\u00e7\u00f5es, em cada um dos campos dessa nossa polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, n\u00e3o refletem a realidade e se baseiam muito mais nas ideias que cada um quer ver efetivadas. A verdade \u00e9 que o caminho para a consolida\u00e7\u00e3o de uma realidade do tipo liberal passa longe dessas ideias polarizadas. Afinal, quem pode afirmar que a democracia n\u00e3o poderia ser defendida dentro das regras existentes de democracia? Questiona Schuler. \u201cO fato de que a gente tenha se desviado das garantias institucionais, dos direitos individuais, da liberdade de express\u00e3o, tal como reza a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, na minha opini\u00e3o, apontou uma falha de nossa democracia, e n\u00e3o uma fortaleza da nossa democracia, como muitos querem fazer crer\u201d, alertou.<\/p>\n

\u00c9 preciso, na vis\u00e3o desse professor, que todos entendam que hoje nos punimos pelo o que n\u00e3o est\u00e1 escrito em nosso ordenamento jur\u00eddico, mas pelo o que se interpreta desse ordenamento. Assim, hoje s\u00e3o punidas pessoas por delito de opini\u00e3o, o que representa uma censura. Censura essa que \u00e9 expressamente proibida em nossa Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Assim, temos v\u00e1rios brasileiros que respondem por delito de opini\u00e3o e banidos das redes e apagados do meio p\u00fablico. O que temos hoje, longe do nosso ordenamento jur\u00eddico, \u00e9 simplesmente o abuso de poder e n\u00e3o outra coisa qualquer.<\/p>\n

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A frase que foi pronunciada:<\/strong>
\n\u201cO Esp\u00edrito que prevalece entre\u00a0<\/em>os Homens de todos os graus,\u00a0<\/em>todas as idades e sexos \u00e9 o\u00a0<\/em>Esp\u00edrito da Liberdade.\u201d<\/em>
\nAbigail Adams, 1775<\/p>\n

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Abigail Adams. Foto: Getty Images. (1744-1818)<\/figcaption><\/figure>\n

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Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong>
\nOs tr\u00eas diretores acusados pelo sr. H\u00e9lio Fernandes como \u201ctraquejados no manejo da maior m\u00e1quina de corrup\u00e7\u00e3o\u201d s\u00e3o os senhores Frank Ballalai May, Vasco Viana de Andrade e Jaime Almeida. O dr. Frank, antes da Novacap, era diretor do Banco do Nordeste. Valeu sempre como um homem de bem. O dr. Vasco substituiu o dr. Moacir Gomes e Sousa e o dr. Bernardo Say\u00e3o. Fez um milh\u00e3o e meio de metros quadrados de asfalto dentro do Distrito Federal, fora as outras obras, e o dr. Jaime Almeida, lidando sempre com a parte financeira, tem mantido a impecabilidade que todos conhecem. (Publicada em 25\/4\/962)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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