{"id":25888,"date":"2025-05-24T01:00:22","date_gmt":"2025-05-24T04:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=25888"},"modified":"2025-05-26T10:07:26","modified_gmt":"2025-05-26T13:07:26","slug":"uma-unica-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/uma-unica-lei\/","title":{"rendered":"Uma \u00fanica lei"},"content":{"rendered":"

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)<\/p>\n

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade<\/p>\n

jornalistacircecunha@gmail.com<\/a><\/p>\n

facebook.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

instagram.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

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Charge do Ivan Cabral<\/figcaption><\/figure>\n

Talvez bastasse, nesse cen\u00e1rio de barafunda nacional em que vamos penetrando, uma \u00fanica lei direta que determinasse que: todo o funcion\u00e1rio do Estado ou do governo que vier a receber acima do teto constitucional fica obrigado a devolver essa diferen\u00e7a diretamente aos cofres p\u00fablicos, sob pena de pris\u00e3o. O que parece \u00f3bvio e est\u00e1 sempre debaixo do nariz de todos, quase sempre n\u00e3o \u00e9 visto.<\/p>\n

Ora, ora, o teto constitucional e a \u00e9tica no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 lei e est\u00e1 previsto no Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0 Por outro lado, o respeito ao teto constitucional deveria ser um princ\u00edpio inegoci\u00e1vel do Estado Republicano. N\u00e3o se trata apenas de uma medida de conten\u00e7\u00e3o de gastos, ainda que isso, por si s\u00f3, j\u00e1 fosse justific\u00e1vel em um pa\u00eds com profundas car\u00eancias sociais. O servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 um exerc\u00edcio de dever, e n\u00e3o uma arena de privil\u00e9gios. Permitir que servidores recebam acima do teto, por meio de manobras legais ou benef\u00edcios acess\u00f3rios acumulativos, desfigura esse ideal e ajuda a solapar um pilar do Estado que deve ser o da \u00e9tica. Mais do que isso: rompe com o pacto federativo de igualdade e proporcionalidade entre os entes do Estado. Cria castas dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e alimenta uma cultura de impunidade e distor\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de uma lei que determine a devolu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e imediata de qualquer quantia recebida acima do teto, com previs\u00e3o de san\u00e7\u00e3o penal em caso de descumprimento, seria, para nosso caso especial, um marco civilizat\u00f3rio. Enviaria um sinal claro de que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma sugest\u00e3o \u2014 \u00e9 norma suprema. Refor\u00e7aria, tamb\u00e9m, o princ\u00edpio da moralidade administrativa, previsto no pr\u00f3prio Artigo 37 da Carta Magna.<\/p>\n

N\u00e3o basta o controle externo de tribunais de contas ou os relat\u00f3rios de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso uma legisla\u00e7\u00e3o simples, objetiva e exemplar, que funcione como um freio autom\u00e1tico para a deteriora\u00e7\u00e3o \u00e9tica da m\u00e1quina p\u00fablica. Essa medida n\u00e3o \u00e9 contra o servidor p\u00fablico, mas em favor do servi\u00e7o p\u00fablico. \u00c9 a favor de uma administra\u00e7\u00e3o que volte a ser respeitada, que atue com efici\u00eancia, que honre seus compromissos com a sociedade e que coloque o interesse coletivo acima de arranjos corporativos.<\/p>\n

Em tempos de desconfian\u00e7a generalizada, corrigir distor\u00e7\u00f5es salariais no topo da estrutura estatal seria mais do que uma pol\u00edtica p\u00fablica: seria um gesto de reaproxima\u00e7\u00e3o do Estado com sua base moral. Seria um recome\u00e7o. E, talvez, como sugerido, bastasse mesmo uma \u00fanica lei, simples e direta, para apontar esse novo caminho.<\/p>\n

A legitimidade das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o se sustenta apenas em sua origem legal ou constitucional, mas na percep\u00e7\u00e3o social de que elas operam com justi\u00e7a e equidade. Impedir de forma concreta os abusos salariais e privilegie a devolu\u00e7\u00e3o imediata dos recursos aos cofres p\u00fablicos devolveria \u00e0s institui\u00e7\u00f5es o que mais t\u00eam perdido nas \u00faltimas d\u00e9cadas: o respeito da popula\u00e7\u00e3o em forma de bilh\u00f5es de reais em mordomias e outros penduricalhos imorais. A repeti\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de esc\u00e2ndalos envolvendo sal\u00e1rios exorbitantes e \u201cpenduricalhos\u201d serve para minar a rela\u00e7\u00e3o sadia entre o cidad\u00e3o e o Estado. A mensagem que se transmite \u00e9 que o Estado existe para proteger uma elite burocr\u00e1tica, e n\u00e3o para garantir direitos e bem-estar \u00e0 coletividade.<\/p>\n

Ao cortar esse ciclo vicioso, a lei proposta atuaria como um gesto de reabilita\u00e7\u00e3o institucional. O Estado n\u00e3o \u00e9 apenas um conjunto de normas, pr\u00e9dios e funcion\u00e1rios. \u00c9, sobretudo, uma entidade moral. Sua for\u00e7a reside na capacidade de ser percebido como justo, equilibrado e necess\u00e1rio. Um Estado que permite, ou at\u00e9 incentiva, a perpetua\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios ileg\u00edtimos, desfigura-se. Torna-se disfuncional e desmoralizado.<\/p>\n

Nesse contexto, a devolu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de sal\u00e1rios acima do teto seria como aparar uma estrutura que cresceu torta por dentro,\u00a0 restaurando a propor\u00e7\u00e3o entre o que se recebe e o que se entrega ao p\u00fablico. Restituiria o valor do servi\u00e7o p\u00fablico como miss\u00e3o, e n\u00e3o como carreira de autopromo\u00e7\u00e3o. Existe um caminho para o Estado e seus operadores, em sua forma pol\u00edtica. Nesse ponto \u00e9 preciso tamb\u00e9m blindar o Estado da sanha pol\u00edtica e do enxame de partidos a parasit\u00e1-lo. Chegamos ent\u00e3o ao que interessa de fato: a reforma administrativa do Estado, talvez imposta por ato plebiscit\u00e1rio e popular, mais ao gosto do eleitor do que dos eleitos.<\/p>\n

Essa proposta poderia funcionar como o estopim de um debate mais amplo sobre a reforma administrativa que o Brasil precisa \u2014 n\u00e3o apenas com foco em redu\u00e7\u00e3o de gastos, mas em reconstru\u00e7\u00e3o do sentido \u00e9tico da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Trata-se de alterar a l\u00f3gica da ocupa\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos: da estabilidade mal utilizada \u00e0 responsabilidade com desempenho; do privil\u00e9gio ao m\u00e9rito real; do clientelismo \u00e0 efici\u00eancia e \u00e0 transpar\u00eancia. Se bem conduzida, poderia ser a primeira pe\u00e7a de um novo pacto entre Estado e sociedade.<\/p>\n

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A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n

\u201cA vis\u00e3o do governo sobre economia pode ser resumida em frases curtas: se a coisa se move, taxe-a; se continuar em movimento, regule-a; se ela parar de se mover, subsidie-a.\u201d<\/em><\/p>\n

Ronald Reagan<\/p>\n

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Ronald Reagan. Retrato Oficial<\/figcaption><\/figure>\n

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Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o repercutiu bem a campanha de pichamento da cidade pedindo Sette C\u00e2mara para Primeiro Ministro. Ali\u00e1s, estas campanhas \u00e0 base do piche n\u00e3o d\u00e3o certo. Exemplo: Vital \u00e9 Vital ; Queremos votar; JK-65; e Edmilson para o Gama. Foram campanhas \u00e0 base do piche que ficaram no esquecimento. (Publicada em 04.05.1962)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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