{"id":26076,"date":"2025-07-11T01:00:02","date_gmt":"2025-07-11T04:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=26076"},"modified":"2025-07-11T16:10:19","modified_gmt":"2025-07-11T19:10:19","slug":"novo-codigo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/novo-codigo-eleitoral\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Eleitoral"},"content":{"rendered":"

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)<\/p>\n

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade<\/p>\n

jornalistacircecunha@gmail.com<\/a><\/p>\n

facebook.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

instagram.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

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Ilustra\u00e7\u00e3o: C\u00e1ssio Costa\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

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Novo c\u00f3digo eleitoral (PL112-2021) em an\u00e1lise na CCJ do Senado descarta a possibilidade do voto impresso e audit\u00e1vel. Pelo meno,s \u00e9 o que consta no documento do relator do PL Marcelo Castro (MDB-PI). Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio reafirma a confiabilidade das urnas eletr\u00f4nicas. N\u00e3o fosse pouco, o novo c\u00f3digo eleitoral ainda responsabiliza civil, penal e eleitoralmente todos aqueles que divulgarem not\u00edcias “falsas” sobre um modelo de pleito pra l\u00e1 de pol\u00eamico e que s\u00f3 \u00e9 usado no Brasil. Al\u00e9m disso o PL 112-2021 refor\u00e7a a posi\u00e7\u00e3o do TSE com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, ao coibir cr\u00edticas de eleitores e candidatos. Com isso, o projeto levanta s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas do ponto de vista eleitoral, mas, sobretudo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o e ao direito constitucional \u00e0 cr\u00edtica pol\u00edtica \u2014 elementos centrais de qualquer democracia sedimentada.<\/p>\n

Um dos pontos mais pol\u00eamicos do texto \u00e9 a reafirma\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a “absoluta” nas urnas eletr\u00f4nicas e o descarte expl\u00edcito do voto impresso e audit\u00e1vel. Ao vetar esse instrumento, que nada mais seria do que uma camada adicional de transpar\u00eancia e auditabilidade, o PL fecha as portas para qualquer forma de verifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica do voto, o que poderia acalmar suspeitas recorrentes \u2014 fundadas ou n\u00e3o \u2014 por parte de setores da sociedade, sobretudo da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que o Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds do mundo que utiliza urnas eletr\u00f4nicas sem comprovante f\u00edsico do voto em todo o territ\u00f3rio nacional. Pa\u00edses como a Alemanha, a Fran\u00e7a e os Estados Unidos mant\u00eam mecanismos paralelos de auditoria, n\u00e3o necessariamente por desconfian\u00e7a, mas por prud\u00eancia democr\u00e1tica. Outro aspecto alarmante do projeto \u00e9 a criminaliza\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de \u201cnot\u00edcias falsas\u201d sobre o processo eleitoral. Embora o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o seja uma pauta leg\u00edtima, o texto \u00e9 vago e abre margem para interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas, o que pode levar \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es divergentes.<\/p>\n

H\u00e1 o receio de que a reda\u00e7\u00e3o proposta permita o enquadramento de eleitores, jornalistas, comentaristas pol\u00edticos e at\u00e9 candidatos que questionem \u2014 mesmo que com argumentos leg\u00edtimos \u2014 o modelo eleitoral brasileiro. Isso obviamente refor\u00e7a o temor de que se esteja consolidando uma esp\u00e9cie de \u201cjuristocracia eleitoral\u201d, onde o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00e3o apenas organiza o pleito, mas tamb\u00e9m se transforma no \u00e1rbitro \u00fanico da verdade sobre todo o processo, com poderes crescentes para silenciar dissensos.<\/p>\n

O problema \u00e9 que o custo pode ser a pr\u00f3pria liberdade de express\u00e3o. O PL 112\/2021 sugere que criticar o sistema eleitoral pode, em determinadas circunst\u00e2ncias, equivaler a um crime. Isso \u00e9 grave. O ambiente democr\u00e1tico pressup\u00f5e o direito de contestar, fiscalizar e propor mudan\u00e7as, sobretudo quando se trata da maneira como se escolhem os representantes do povo. O novo C\u00f3digo Eleitoral, ao inv\u00e9s de promover maior transpar\u00eancia, estreita o debate, criminaliza a dissid\u00eancia e fortalece o poder de um \u00f3rg\u00e3o administrativo \u2014 o TSE \u2014 que passa a atuar como legislador informal e censor em mat\u00e9ria eleitoral.<\/p>\n

O discurso da confian\u00e7a n\u00e3o pode ser usado como morda\u00e7a. Lembremos que a democracia n\u00e3o se sustenta apenas na confian\u00e7a, mas na possibilidade de d\u00favida, verifica\u00e7\u00e3o e livre express\u00e3o. O PL 112\/2021, ao negar essas garantias, caminha perigosamente rumo a uma tecnocracia eleitoral blindada, onde discordar \u00e9 crime e fiscalizar \u00e9 heresia. O fato \u00e9 que se o processo eleitoral \u00e9 t\u00e3o seguro quanto dizem, ele deve, necessariamente resistir \u00e0s cr\u00edticas venham de onde vierem e n\u00e3o sobreviver \u00e0s custas de um sil\u00eancio for\u00e7ado e intimidat\u00f3rio.<\/p>\n

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A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 o voto que garante a democracia. \u00c9 a contagem dos votos.\u201d<\/em><\/p>\n

Tom Stoppard<\/p>\n

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Tom Stoppard fotografado por Jane Bown em 1967<\/figcaption><\/figure>\n

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Sempre assim<\/strong><\/p>\n

Retirada a faixa onde divulgavam a greve dos t\u00e9cnicos da UnB. O fato \u00e9 conhecido e j\u00e1 \u00e9 quase um ritual. A greve come\u00e7a e, durante a semana de provas, o acordo \u00e9 feito.<\/p>\n

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Foto: noticias.unb.br<\/figcaption><\/figure>\n

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Geopsiquiatria<\/strong><\/p>\n

Professora da Faculdade de Medicina da UnB, Helena Moura tem artigo publicado, na se\u00e7\u00e3o de experts, da revista cient\u00edfica Lancet Regional Health, onde iniciou uma discuss\u00e3o sobre a necessidade de submeter os l\u00edderes mundiais a exames de sa\u00fade mental. O t\u00edtulo do texto \u00e9 Sleepy Joe.<\/p>\n

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Dra Helena Moura. Foto: drahelenamoura.com<\/figcaption><\/figure>\n

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Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n

O Tr\u00e2nsito est\u00e1 retirando as placas que est\u00e3o atrapalhando a sinaliza\u00e7\u00e3o da cidade. A campanha come\u00e7ou ontem, e deve ser estendida tamb\u00e9m \u00e0 estrada parque do Aeroporto. Os cartazes desencontrados est\u00e3o dando um feio aspecto a uma \u00e1rea que deve ser de \u201cvegeta\u00e7\u00e3o nativa\u201d. (Publicada em 06.05.1962)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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