{"id":26097,"date":"2025-07-18T12:14:35","date_gmt":"2025-07-18T15:14:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=26097"},"modified":"2025-07-17T15:37:44","modified_gmt":"2025-07-17T18:37:44","slug":"a-tabua-de-salvacao-do-iof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/a-tabua-de-salvacao-do-iof\/","title":{"rendered":"A t\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o do IOF"},"content":{"rendered":"

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)<\/p>\n

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade<\/p>\n

jornalistacircecunha@gmail.com<\/a><\/p>\n

facebook.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

instagram.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

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O IOF \u00e9 mais um imposto colocado nas costas dos cidad\u00e3os brasileiros. O governo conseguiu mais essa vit\u00f3ria ao recorrer ao STF para fazer valer o aumento nesse imposto, que \u00e9 regulat\u00f3rio e n\u00e3o arrecadat\u00f3rio, como quer o Planalto. Em muitos pa\u00edses, esse tipo de imposto sequer existe, porque onera a produ\u00e7\u00e3o como um todo e inibe investimentos. Esse \u00e9 um ponto crucial da pol\u00edtica tribut\u00e1ria brasileira e levanta uma cr\u00edtica leg\u00edtima indiscut\u00edvel: o uso indevido do IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras) como ferramenta arrecadat\u00f3ria, contrariando sua natureza original de instrumento regulat\u00f3rio.<\/p>\n

Criado com a finalidade de regular a economia, o IOF atinge especialmente o mercado de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio, seguros e t\u00edtulos. Em teoria, sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 atuar como uma alavanca de pol\u00edtica monet\u00e1ria, aumentando ou reduzindo custos de determinadas opera\u00e7\u00f5es financeiras para conter ou estimular a atividade econ\u00f4mica, controlar a infla\u00e7\u00e3o, ou desincentivar a especula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9, portanto, um imposto estruturalmente arrecadat\u00f3rio, como o IR ou o ICMS.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, por\u00e9m, o IOF tem sido manipulado como uma v\u00e1lvula de escape fiscal, usada para elevar rapidamente a arrecada\u00e7\u00e3o diante de d\u00e9ficits p\u00fablicos ou para cobrir rombos moment\u00e2neos no or\u00e7amento. Isso desvirtua sua ess\u00eancia e imputa um custo adicional injusto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e0s empresas, sobretudo as pequenas e m\u00e9dias, que dependem de cr\u00e9dito rotativo ou empr\u00e9stimos para operar. N\u00e3o se iludam: o aumento do IOF afeta diretamente o cr\u00e9dito pessoal e empresarial, elevando o custo final de financiamentos, empr\u00e9stimos e opera\u00e7\u00f5es de leasing; os cart\u00f5es de cr\u00e9dito internacionais, que j\u00e1 t\u00eam taxas alt\u00edssimas de juros; o c\u00e2mbio e investimentos estrangeiros, desestimulando a entrada de capital externo no pa\u00eds e os seguros, que encarecem custos log\u00edsticos e operacionais em v\u00e1rios setores.<\/p>\n

Esses efeitos criam um ambiente hostil para o empreendedorismo e a inova\u00e7\u00e3o, e penalizam o consumo das fam\u00edlias, que j\u00e1 convivem com carga tribut\u00e1ria alt\u00edssima \u2014 mais de 33% do PIB. Em muitos pa\u00edses desenvolvidos, n\u00e3o h\u00e1 equivalente ao IOF. Ou, quando existe, n\u00e3o se presta ao papel de arrecada\u00e7\u00e3o, mas sim a regula\u00e7\u00f5es pontuais e tempor\u00e1rias. \u00c9 o caso de pa\u00edses da OCDE, onde tributos s\u00e3o mais transparentes e previs\u00edveis.<\/p>\n

No Brasil, ao contr\u00e1rio, o IOF pode ser alterado por mera canetada do Executivo, o que causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Acabar com o IOF tem sido uma das condi\u00e7\u00f5es impostas pela OCDE para a entrada do pa\u00eds nesse bloco. Ao recorrer ao STF para manter o aumento do IOF, como tem feito seguidamente e com \u00eaxito, o governo desrespeita o esp\u00edrito do imposto e contorna o debate legislativo, ferindo o princ\u00edpio da legalidade tribut\u00e1ria. \u00c9 uma \u201cvit\u00f3ria\u201d institucional que, na pr\u00e1tica, aumenta o peso sobre o cidad\u00e3o comum e sufoca, mais uma vez, o setor produtivo, j\u00e1 t\u00e3o penalizado nesse governo.<\/p>\n

Como vem sendo usado e abusado, o IOF se tornou mais um imposto disfar\u00e7ado, em uma estrutura j\u00e1 sobrecarregada de tributos. Seu uso indiscriminado demonstra o despreparo do governo em buscar solu\u00e7\u00f5es estruturais para o equil\u00edbrio fiscal e reafirma a urg\u00eancia de uma reforma tribut\u00e1ria profunda, transparente e voltada \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n

Nesse sentido a t\u00e3o esperada reforma tribut\u00e1ria real, capaz de livrar o cidad\u00e3o de uma das maiores cargas tribut\u00e1rias do planeta fica empurrada para um futuro distante e incerto. Especialistas em Direito Tribut\u00e1rio como Luiz Bichara e Vanessa Canado (Insper) destacam que o IOF \u00e9 um tributo extrafiscal, com natureza regulat\u00f3ria, mas que claramente foi usado para aumentar arrecada\u00e7\u00e3o e cobrir frustra\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, o que configuraria desvio de finalidade e abuso do poder executivo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m os economistas Julio C\u00e9sar Soares, Paula Pires e Bruna Fagundes ressaltam que o decreto ultrapassou a finalidade autorizada pela lei e pela Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o houve justificativa regulat\u00f3ria, tornando-se uma manobra puramente arrecadat\u00f3ria. Economistas de mercado e acad\u00eamicos, como \u00e9 o caso de Alexandre Schwartsman, ex-diretor do BC, afirma que usar o IOF para arrecadar \u201c\u00e9 um abuso de poder\u201d que penaliza o cr\u00e9dito, especialmente de pequenas e m\u00e9dias empresas, e amplia desigualdades.<\/p>\n

Tamb\u00e9m Felipe Salto (Warren Investimentos) aponta que o uso do IOF para arrecadar desvirtua sua fun\u00e7\u00e3o e deveria ser questionado judicialmente. Salto tamb\u00e9m destaca que a proje\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o crescente evidencia a mudan\u00e7a de prop\u00f3sito do imposto. Al\u00e9m disso, o\u00a0 BTG Pactual alerta que o aumento do IOF tende a frear a economia ao elevar ainda mais o custo do cr\u00e9dito em um contexto de Selic alta (14,75%), ampliando os efeitos negativos sobre investimento e consumo.<\/p>\n

O consenso geral aponta para a necessidade de ajustes estruturais atrav\u00e9s de reformas e racionaliza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos, em vez de medidas transit\u00f3rias que sobrecarregam o cidad\u00e3o comum e, impreterivelmente acabam nos tribunais.<\/p>\n

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A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n

\u201cNeste mundo nada pode ser considerado certo, exceto a morte e os impostos.\u201d<\/em><\/p>\n

Benjamin Franklin<\/p>\n

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Benjamin Franklin. Imagem: Joseph Siffrein Duplessis, en.wikipedia.org<\/figcaption><\/figure>\n

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Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n

Conclu\u00eddos os pr\u00e9dios dos supermercados, \u00e9 preciso n\u00e3o esquecer de que \u00eales devem ser entregues ao p\u00fablico em pleno funcionamento, e que j\u00e1 est\u00e3o fazendo falta. (Publicado em 06.05.1962)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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