{"id":26224,"date":"2025-08-20T01:00:40","date_gmt":"2025-08-20T04:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=26224"},"modified":"2025-08-20T11:48:43","modified_gmt":"2025-08-20T14:48:43","slug":"eleitor-paga-promessas-de-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/eleitor-paga-promessas-de-campanha\/","title":{"rendered":"Eleitor paga promessas… de campanha"},"content":{"rendered":"

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)<\/p>\n

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade<\/p>\n

jornalistacircecunha@gmail.com<\/a><\/p>\n

facebook.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

instagram.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

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Charge: novoeste.com<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, o paradoxo brasileiro \u00e9 t\u00e3o evidente que quase j\u00e1 n\u00e3o causa estranhamento. A recente atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica, apresentada como medida de al\u00edvio \u00e0s camadas de menor renda, repete um enredo conhecido: na pr\u00e1tica, mant\u00e9m privil\u00e9gios para os mais ricos e pouco altera a desigualdade estrutural.<\/p>\n

Em 2024, a carga tribut\u00e1ria bruta brasileira alcan\u00e7ou 32,32% do Produto Interno Bruto, segundo dados do Tesouro Nacional. O n\u00famero coloca o pa\u00eds entre os que mais tributam no mundo, em patamar semelhante ao de economias desenvolvidas, mas sem a correspondente qualidade nos servi\u00e7os p\u00fablicos. O paradoxo se agrava quando se observa que, apesar da pesada arrecada\u00e7\u00e3o, o Brasil ocupa a pior posi\u00e7\u00e3o no ranking do Estudo IRBES 2023 \u2014 que avaliou o retorno social dos tributos entre os 30 pa\u00edses com maior carga tribut\u00e1ria. Na pr\u00e1tica, cobra-se como pa\u00eds rico e devolve-se como na\u00e7\u00e3o pobre.<\/p>\n

Cotidianamente a percep\u00e7\u00e3o dessa contradi\u00e7\u00e3o explica a dissemina\u00e7\u00e3o da chamada cultura do escapismo fiscal. O contribuinte m\u00e9dio, consciente de seu esfor\u00e7o, sabe que n\u00e3o ter\u00e1 acesso a hospitais adequados, escolas dignas ou transporte decente, e a partir da\u00ed o problema n\u00e3o se resume apenas \u00e0 evas\u00e3o. A maior distor\u00e7\u00e3o est\u00e1 no pr\u00f3prio desenho da tributa\u00e7\u00e3o, que isenta lucros e dividendos e concentra o peso sobre sal\u00e1rios. De acordo com estudos oficiais, para cada real pago em imposto pelos mais ricos, outros dois reais permanecem intocados em rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis.<\/p>\n

Em contrapartida, trabalhadores que recebem entre um e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos veem, para cada real isento, outros R$ 7,60 confiscados na fonte ou na declara\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, as promessas de campanha que ampliam gastos p\u00fablicos apenas refor\u00e7am a engrenagem do desequil\u00edbrio. A multiplica\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios, a manuten\u00e7\u00e3o de programas sem fonte de custeio e a amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais sem a correspondente base arrecadat\u00f3ria aumentam a press\u00e3o sobre o or\u00e7amento. O Tesouro Nacional informou que a d\u00edvida bruta j\u00e1 supera 75% do PIB, percentual elevado para uma economia emergente. Algu\u00e9m inevitavelmente ter\u00e1 de pagar essa conta, e a hist\u00f3ria mostra que a fatura recai quase sempre sobre a classe m\u00e9dia e os trabalhadores formais.<\/p>\n

H\u00e1, ademais, o problema da opacidade fiscal. Apesar das normas de transpar\u00eancia, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria continua marcada por manobras, apelidadas de \u201cpedaladas\u201d quando ganharam notoriedade pol\u00edtica. O mecanismo de mascarar resultados, embora duramente criticado, ainda resiste sob novas roupagens. Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, a pr\u00f3pria complexidade do sistema custa \u00e0s empresas cerca de R$ 60 bilh\u00f5es anuais apenas em horas destinadas ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. \u00c9 um peso que desestimula investimentos e corr\u00f3i a competitividade.<\/p>\n

O Projeto de Lei n\u00ba 1.087\/2025, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, tenta alterar esse quadro. A proposta prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o para quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas, redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas at\u00e9 R$ 7 mil e, sobretudo, a cria\u00e7\u00e3o de um imposto m\u00ednimo sobre super-ricos. Estudo do Minist\u00e9rio da Fazenda indica que a medida poderia elevar em at\u00e9 45% a tributa\u00e7\u00e3o sobre o 0,01% mais rico da popula\u00e7\u00e3o, corrigindo uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Al\u00e9m disso, a desigualdade medida pelo \u00cdndice de Gini cairia de 0,6185 para 0,6178, e a progressividade do sistema aumentaria em 30%. Ainda que modestos, s\u00e3o efeitos concretos na busca por maior justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n

Na tabela j\u00e1 definida para 2025\/2026, a faixa de isen\u00e7\u00e3o foi ampliada para R$ 27.110,40 anuais, com al\u00edquotas progressivas que chegam a 27,5% para rendimentos acima de R$ 55.976,16. Embora o avan\u00e7o represente al\u00edvio pontual, n\u00e3o enfrenta a raiz da desigualdade: a aus\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas, lucros e dividendos. Sem essa corre\u00e7\u00e3o, o discurso de justi\u00e7a tribut\u00e1ria permanece mais ret\u00f3rico do que efetivo.<\/p>\n

Imposto, em qualquer tempo hist\u00f3rico, foi percebido como imposi\u00e7\u00e3o. A diferen\u00e7a est\u00e1 no que o Estado devolve \u00e0 sociedade. Pa\u00edses que alcan\u00e7aram equil\u00edbrio social transformaram tributos em servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade, entendendo a arrecada\u00e7\u00e3o como pacto coletivo. No Brasil, o pacto est\u00e1 rompido. Cidad\u00e3os pagam muito, recebem pouco e ainda convivem com o espet\u00e1culo de desperd\u00edcios e privil\u00e9gios. O contribuinte comum n\u00e3o se recusa a colaborar, mas cobra transpar\u00eancia, efici\u00eancia e retorno, no m\u00ednimo.<\/p>\n

A cada nova elei\u00e7\u00e3o, renova-se a promessa de al\u00edvio. Contudo, o que se observa \u00e9 a repeti\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que oneram quem menos pode e preservam quem mais acumula. Sem coragem pol\u00edtica para rever isen\u00e7\u00f5es, simplificar o sistema e combater o desperd\u00edcio, o pa\u00eds continuar\u00e1 condenado a viver sob o signo do paradoxo: tributa como na\u00e7\u00e3o rica, devolve como sociedade pobre, e perpetua a desigualdade que promete combater.<\/p>\n

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A frase que foi pronunciada:<\/strong>
\n\u201cO desafio da esquerda \u00e9 maior do que nunca. A gente nunca conviveu com uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o adversa.”
\nFernando Haddad<\/p>\n

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Foto: carlossousa.com.br<\/figcaption><\/figure>\n

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Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong>
\nO que h\u00e1 \u00e9 falso sensacionalismo. Pura e simplesmente. O rapaz est\u00e1 h\u00e1 um ano esperando julgamento e j\u00e1 foi adiado duas v\u00eazes. (Publicado em 08.05.1961)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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