Foto: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n <\/p>\n
Em 1990, quando a Lei 8.069 instituiu o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o pa\u00eds ousou declarar que meninos e meninas seriam sujeitos de direitos. Tr\u00eas d\u00e9cadas depois, esse pacto civilizat\u00f3rio encontra sua prova de fogo nas urnas discretas que, em 4 de outubro de 2027, escolher\u00e3o cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o Brasil. Ser\u00e3o quatro anos de mandato, sem direito a hesita\u00e7\u00f5es: a tarefa \u00e9 dura, as jornadas s\u00e3o longas, e o peso dos casos, quase sempre insuport\u00e1vel.<\/p>\n
O Brasil mant\u00e9m hoje 5.956 Conselhos, espalhados por 5.559 munic\u00edpios. No Distrito Federal, ser\u00e3o aproximadamente 200 conselheiros, distribu\u00eddos em 40 unidades, todos submetidos ao regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, muitas vezes estendendo plant\u00f5es por mais de 30 horas ininterruptas diante de den\u00fancias que ferem a sensibilidade e testam os limites da pr\u00f3pria humanidade.<\/p>\n
A unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, medida recente, nasce de uma tentativa de fortalecer a visibilidade e a credibilidade dessa fun\u00e7\u00e3o. Busca-se induzir a sociedade a reconhecer o peso do cargo que, embora cercado de uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de R$ 4,8 mil mensais, esconde sob a cifra uma cilada: a de atrair candidatos desavisados, sem preparo emocional ou t\u00e9cnico, para enfrentar as mazelas que a inf\u00e2ncia brasileira escancara. A promessa financeira pode ser atrativa; o cotidiano, contudo, \u00e9 marcado por viol\u00eancia, desamparo e o retrato de um pa\u00eds que ainda n\u00e3o cumpriu o que jurou a seus pequenos.<\/p>\n
O Brasil carrega mais de 70 milh\u00f5es de jovens com menos de 18 anos, grande parte deles vivendo sob condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade. Segundo relat\u00f3rio do Unicef em parceria com o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, divulgado em 2024, mais de 15 mil crian\u00e7as e adolescentes foram mortos de forma violenta apenas nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Isso significa uma m\u00e9dia de cinco mil mortes por ano, n\u00fameros que rivalizam com conflitos armados em escala internacional. A viol\u00eancia sexual, por sua vez, atinge propor\u00e7\u00f5es perturbadoras: 165 mil v\u00edtimas no mesmo per\u00edodo, com registros que saltaram de 46.863 em 2021 para 63.430 em 2023 \u2014 um caso a cada oito minutos.<\/p>\n
Essas estat\u00edsticas n\u00e3o se distribuem ao acaso. A desigualdade racial faz das crian\u00e7as negras as v\u00edtimas mais expostas. Um menino negro de at\u00e9 19 anos tem 21 vezes mais chance de morrer do que uma menina branca. A geografia da morte tamb\u00e9m revela padr\u00f5es: entre adolescentes, a maior parte dos crimes ocorre em via p\u00fablica e \u00e9 praticada por desconhecidos; j\u00e1 entre os mais novos, quase metade das mortes acontece dentro de casa, e em 82% dos casos, cometida por pessoas pr\u00f3ximas. O lar, que deveria ser espa\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o, converte-se em terreno hostil.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, os Conselhos Tutelares tornam-se a linha de frente entre a crian\u00e7a e o abismo. O mandato, de natureza essencialmente protetiva, exige preparo t\u00e9cnico, equil\u00edbrio emocional e uma rara coragem c\u00edvica. Mas o Estado, ao mesmo tempo em que exige dedica\u00e7\u00e3o, falha em fornecer os meios adequados. Muitos conselheiros trabalham em pr\u00e9dios prec\u00e1rios, sem equipe de apoio suficiente, com acesso limitado a transporte ou recursos para atender \u00e0s emerg\u00eancias. \u00c9 o retrato de uma pol\u00edtica p\u00fablica que se anuncia nobre na letra da lei, mas se revela insuficiente na pr\u00e1tica.<\/p>\n
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, assumidos pelo Brasil no plano internacional, incluem metas para reduzir desigualdades, ampliar acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e garantir vida digna \u00e0s crian\u00e7as. No entanto, a dist\u00e2ncia entre a meta e a realidade \u00e9 alarmante. Nas regi\u00f5es mais pobres, menos da metade das crian\u00e7as conclui o ensino fundamental. O trabalho infantil, embora em queda, ainda atinge cerca de 1,6 milh\u00e3o de meninos e meninas, segundo dados de 2024. A cada nova elei\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds se v\u00ea diante de uma escolha simb\u00f3lica: perpetuar a indiferen\u00e7a ou reafirmar o compromisso com a inf\u00e2ncia. Nesse sentido, a elei\u00e7\u00e3o unificada para os Conselhos carrega mais do que a simples defini\u00e7\u00e3o de nomes em listas. Representa uma oportunidade de a sociedade dizer se reconhece, ou n\u00e3o, que a inf\u00e2ncia \u00e9 prioridade absoluta.<\/p>\n
\u00c9 preciso admitir: um Conselho Tutelar n\u00e3o resolve por si s\u00f3 o problema hist\u00f3rico do abandono da inf\u00e2ncia. Mas ele \u00e9, ainda assim, o \u00faltimo basti\u00e3o de resist\u00eancia institucional contra a neglig\u00eancia. Quando um conselheiro atua, n\u00e3o defende apenas uma crian\u00e7a em situa\u00e7\u00e3o de risco: preserva o futuro de uma sociedade inteira. E, ao se omitir, por despreparo ou desaten\u00e7\u00e3o, reitera a l\u00f3gica do descaso que j\u00e1 vitimou gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os Conselhos Tutelares n\u00e3o s\u00e3o espa\u00e7os de prest\u00edgio pol\u00edtico, mas de compromisso \u00e9tico. Se o futuro de uma na\u00e7\u00e3o pode ser medido pela forma como trata seus pequenos, a elei\u00e7\u00e3o dos conselheiros tutelares \u00e9, talvez, um dos mais importantes pleitos do calend\u00e1rio democr\u00e1tico. N\u00e3o \u00e9 apenas o destino de 30 mil cargos que estar\u00e1 em disputa. \u00c9 o destino de milh\u00f5es de crian\u00e7as brasileiras que ainda aguardam para saber se a promessa feita em 1990, de serem sujeitos de direitos ser\u00e1, finalmente, cumprida.<\/p>\n
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A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n\u201cFortalecer os Conselhos Tutelares \u00e9 fortalecer a democracia e o compromisso de um pa\u00eds com sua inf\u00e2ncia.\u201d<\/em>Foto: UNICEF\/BRZ\/Raoni Lib\u00f3rio<\/figcaption><\/figure>\n <\/p>\n
Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\nAs crian\u00e7as da Asa Norte, para virem \u00e0 escola na Asa Sul, s\u00e3o obrigadas \u00e0 baldea\u00e7\u00e3o na Rodovi\u00e1ria. O tr\u00e1fego ali \u00e9 perigoso, e n\u00e3o custaria nada aos TCB a restaura\u00e7\u00e3o da linha da Caseb.\u00a0(Publicada em 8\/5\/1962)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam) Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade jornalistacircecunha@gmail.com facebook.com\/vistolidoeouvido instagram.com\/vistolidoeouvido Em 1990, quando a Lei 8.069 instituiu o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o pa\u00eds ousou declarar que meninos e meninas seriam sujeitos de direitos. Tr\u00eas d\u00e9cadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":26253,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[2337,2338,2339,4028,4030,1843,114,4029,2340],"class_list":["post-26250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-integra","tag-aricunha-2","tag-brasilia-2","tag-circecunha-2","tag-conselhotutelar","tag-eleicaodosconselheirostutelares","tag-estatutodacriancaedoadolescente","tag-historiadebrasilia","tag-infancianobrasil","tag-mamfil-2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26250"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26250\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26254,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26250\/revisions\/26254"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26253"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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