Foto: Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil – 21 de mar\u00e7o de 2020<\/figcaption><\/figure>\n <\/p>\n
Enquanto as cadeias transbordam, o pa\u00eds falha em entregar aquilo que se espera de um Estado de direito: investiga\u00e7\u00e3o eficaz, responsabiliza\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria e preven\u00e7\u00e3o real da viol\u00eancia. O custo do sistema judici\u00e1rio para o contribuinte dispara: o Poder Judici\u00e1rio registrou gastos que chegaram a patamares recorde nos relat\u00f3rios recentes, atingindo cifras na casa das centenas de bilh\u00f5es de reais anuais, valor que n\u00e3o se converteu em sensa\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a universal. H\u00e1, portanto, um paradoxo que clama por explica\u00e7\u00e3o: mais gasto, mais pris\u00f5es, melhor justi\u00e7a?<\/p>\n
Parte essencial da explica\u00e7\u00e3o est\u00e1 na seletividade penal. Dados organizados por institui\u00e7\u00f5es de pesquisa mostraram que a grande massa da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria n\u00e3o corresponde \u00e0 parcela de crimes mais graves: uma parcela relativamente baixa dos presos est\u00e1 detida por homic\u00eddios; a maioria responde por crimes patrimoniais ou ligados \u00e0s drogas. Paralelamente, estudos sobre esclarecimento de homic\u00eddios indicam que o pa\u00eds soluciona pouco mais de tr\u00eas em cada 10 assassinatos. Os \u00edndices tornam expl\u00edcita uma escolha perversa de prioridades: prendemos muito por furtos e tr\u00e1fico de pequenas escalas, mas investigamos mal os crimes contra a vida. Em outras palavras, pris\u00e3o em massa convive com baixa elucida\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios. O resultado pr\u00e1tico \u00e9 corrosivo: o sistema penal funciona como mecanismo seletivo que recai sobre os mais vulner\u00e1veis, enquanto redes de influ\u00eancia encontram vias de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 ainda um problema institucional profundo: a incapacidade investigativa. Sem pol\u00edcia cient\u00edfica robusta, sem integra\u00e7\u00e3o de bases de dados e sem estruturas de investiga\u00e7\u00e3o bem financiadas e tecnicamente capacitadas, o aparelho estatal congela nas portas da delegacia. A consequ\u00eancia \u00e9 f\u00e1cil de prever: crimes complexos, que exigem per\u00edcia, rastreamento financeiro e coopera\u00e7\u00e3o entre estados, ficam sem respostas, ao passo que opera\u00e7\u00f5es espetaculares de repress\u00e3o a pequenas redes ganham notici\u00e1rio e produzem pris\u00f5es massivas de menor impacto sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica. Investir mais no que n\u00e3o soluciona os grandes danos sociais \u00e9, em \u00faltima an\u00e1lise, um desperd\u00edcio dos recursos j\u00e1 elevados do sistema.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 preciso tratar das pris\u00f5es enquanto espa\u00e7os de viol\u00eancia e morte. Relat\u00f3rios oficiais registram n\u00fameros alarmantes de mortes dentro do sistema penitenci\u00e1rio, muitas delas violentas e em contexto de superlota\u00e7\u00e3o. A vulnerabilidade \u00e0 viol\u00eancia interna nas pris\u00f5es \u00e9 quatro vezes maior do que na popula\u00e7\u00e3o geral, segundo compila\u00e7\u00f5es recentes, e o suic\u00eddio entre presos tamb\u00e9m aparece de forma elevada.<\/p>\n
S\u00e3o tr\u00eas as dimens\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o do sistema \u2014 t\u00e9cnicas, pol\u00edticas e culturais \u2014, que n\u00e3o admitem atalhos punitivistas simplistas. Primeiro, \u00e9 preciso dar prioridade \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es e \u00e0 efic\u00e1cia policial. Isso significa dotar as pol\u00edcias civis de infraestrutura pericial (laborat\u00f3rios, exames de DNA, an\u00e1lise de telecomunica\u00e7\u00f5es), modernizar sistemas de informa\u00e7\u00e3o e criar m\u00e9tricas p\u00fablicas e padronizadas para medir o esclarecimento de crimes graves.<\/p>\n
Segundo: a revis\u00e3o da pol\u00edtica penal. \u00c9 indispens\u00e1vel deslocar do c\u00e1rcere pessoas condenadas por crimes menores ou que poderiam responder em regime alternativo, multas, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, medidas restaurativas e, sobretudo, quando a pris\u00e3o se tornou dep\u00f3sito e fator de aprofundamento da criminalidade. A redu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria passa, obrigatoriamente, por descriminaliza\u00e7\u00e3o calculada (onde for pertinente), alternativas penais e judicializa\u00e7\u00e3o mais criteriosa, sem sacrificar o necess\u00e1rio combate aos crimes graves.<\/p>\n
Terceiro: efici\u00eancia judicial e transpar\u00eancia. Gastos p\u00fablicos crescentes no Judici\u00e1rio devem ser acompanhados por metas de desempenho reais \u2014 redu\u00e7\u00e3o de atrasos, prioridade a casos de maior dano social e transpar\u00eancia sobre decis\u00f5es de concess\u00e3o de medidas cautelares e progress\u00f5es de pena. Transpar\u00eancia e padroniza\u00e7\u00e3o reduzem espa\u00e7o para favoritismos e para a percep\u00e7\u00e3o, hoje dominante, de que h\u00e1 uma lei para poucos e outra para muitos.<\/p>\n
Quarto: combate \u00e0 impunidade seletiva e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Isso exige aud\u00e1cia institucional, fortalecer corregedorias, promover responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e criminal de agentes p\u00fablicos que atuem fora da lei e aperfei\u00e7oar mecanismos de investiga\u00e7\u00e3o sobre elos de poder que protegem criminosos de alta complexidade. Sem equidade na aplica\u00e7\u00e3o da lei, qualquer pol\u00edtica ser\u00e1 percebida como pol\u00edtica de ca\u00e7a aos pequenos e blindagem aos grandes.<\/p>\n
Quinto: investir em educa\u00e7\u00e3o, trabalho e pol\u00edticas de inclus\u00e3o nas periferias \u00e9 t\u00e3o parte da \u201caplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d quanto prender. Pa\u00edses que reduziram taxas de crime com consist\u00eancia apostaram, simultaneamente, em preven\u00e7\u00e3o social e em efic\u00e1cia investigativa.<\/p>\n
Por fim, h\u00e1 uma exig\u00eancia moral e republicana: que o discurso punitivo n\u00e3o sirva de verniz para desigualdades estruturais. Justi\u00e7a \u00e9, ou deveria ser, a conjuga\u00e7\u00e3o de regras iguais para todos. S\u00f3 assim, deixaremos de medir sucesso por quantas celas foram preenchidas e passaremos a medir por quantas vidas foram efetivamente protegidas e quantos crimes foram resolvidos com justi\u00e7a.<\/p>\n
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A frase que foi pronunciada:<\/strong>
\n\u201cAs pris\u00f5es brasileiras caracterizamse por insalubridade, superlota\u00e7\u00e3o, confinamento permanente, falta de investimentos governamentais, viol\u00eancia de todo tipo; entre esses, maus-tratos e torturas.\u201d<\/em>
\nPastoral Carcer\u00e1ria (CNBB)<\/p>\n
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