{"id":26915,"date":"2026-02-18T01:00:07","date_gmt":"2026-02-18T04:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=26915"},"modified":"2026-02-17T16:51:12","modified_gmt":"2026-02-17T19:51:12","slug":"tolerancia-regulatoria-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/tolerancia-regulatoria-no-brasil\/","title":{"rendered":"Toler\u00e2ncia regulat\u00f3ria no Brasil"},"content":{"rendered":"

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade<\/p>\n

jornalistacircecunha@gmail.com<\/a><\/p>\n

facebook.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

instagram.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Janko Ferli\/Unsplash<\/figcaption><\/figure>\n

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A rela\u00e7\u00e3o entre alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um consenso cient\u00edfico amplamente reconhecido por organismos internacionais de sa\u00fade. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) estima que entre 30% e 40% dos casos de c\u00e2ncer poderiam ser evitados por meio de mudan\u00e7as estruturais na alimenta\u00e7\u00e3o, da redu\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos potencialmente nocivos e da ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas orientadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o. Apesar disso, o Brasil mant\u00e9m uma postura regulat\u00f3ria permissiva em rela\u00e7\u00e3o a diversos aditivos alimentares que j\u00e1 foram proibidos ou severamente restringidos em pa\u00edses economicamente compar\u00e1veis.<\/p>\n

O avan\u00e7o do c\u00e2ncer como problema de sa\u00fade p\u00fablica ocorre em paralelo ao crescimento do consumo de alimentos ultraprocessados. Dados do Instituto Nacional de C\u00e2ncer indicam que o n\u00famero de novos casos anuais supera 700 mil, com tend\u00eancia de crescimento cont\u00ednuo. Estudos epidemiol\u00f3gicos internacionais apontam que dietas ricas em produtos industrializados podem elevar em at\u00e9 20% o risco de c\u00e2ncer colorretal e aumentar significativamente a incid\u00eancia de outras doen\u00e7as cr\u00f4nicas. No Brasil, segundo dados oficiais, mais de 57% da popula\u00e7\u00e3o adulta apresenta excesso de peso, fen\u00f4meno diretamente associado \u00e0 mudan\u00e7a do padr\u00e3o alimentar nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Mesmo diante desse cen\u00e1rio, o pa\u00eds segue autorizando o uso de subst\u00e2ncias cuja seguran\u00e7a vem sendo questionada h\u00e1 anos. Entre elas, destaca-se o corante caramelo IV, tamb\u00e9m conhecido como caramelo sulfito-am\u00f4nia, amplamente utilizado para conferir colora\u00e7\u00e3o escura a refrigerantes, bebidas artificiais, molhos e produtos industrializados. Esse aditivo cont\u00e9m compostos como o 4-metilimidazol, associado em estudos experimentais ao aumento da incid\u00eancia de tumores em animais.<\/p>\n

Em diversas jurisdi\u00e7\u00f5es, a resposta regulat\u00f3ria foi mais cautelosa. Nos Estados Unidos, h\u00e1 exig\u00eancia de rotulagem de advert\u00eancia quando determinados n\u00edveis desse composto s\u00e3o ultrapassados. Na Uni\u00e3o Europeia, o uso do caramelo IV \u00e9 permitido apenas dentro de limites rigorosos, periodicamente revisados \u00e0 luz de novas evid\u00eancias cient\u00edficas. Em alguns pa\u00edses asi\u00e1ticos, a press\u00e3o regulat\u00f3ria levou a ind\u00fastria a reformular produtos para reduzir ou eliminar o uso do corante.<\/p>\n

No Brasil, entretanto, o aditivo permanece liberado sem exig\u00eancia de alerta espec\u00edfico ao consumidor. Essa permissividade regulat\u00f3ria contrasta com o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o adotado por pa\u00edses do G6PD, nos quais a d\u00favida cient\u00edfica tende a favorecer a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica. Nessas na\u00e7\u00f5es, a legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria evolui de forma cont\u00ednua, acompanhando a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e priorizando a redu\u00e7\u00e3o de riscos cumulativos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lentid\u00e3o do processo legislativo brasileiro contribui diretamente para a manuten\u00e7\u00e3o desse quadro. Tramita no Congresso Nacional, desde 2019, um Projeto de Lei que prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o do uso do corante caramelo IV em alimentos destinados ao consumo humano. A proposta foi apresentada com base em evid\u00eancias cient\u00edficas j\u00e1 dispon\u00edveis \u00e0 \u00e9poca e em experi\u00eancias regulat\u00f3rias internacionais. No entanto, passados v\u00e1rios anos, o projeto ainda n\u00e3o foi convertido em norma legal, ilustrando a dificuldade estrutural do pa\u00eds em transformar conhecimento t\u00e9cnico em a\u00e7\u00e3o legislativa efetiva.<\/p>\n

Pa\u00edses que investiram em pol\u00edticas alimentares preventivas registraram n\u00e3o apenas redu\u00e7\u00e3o na incid\u00eancia de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, mas tamb\u00e9m economia expressiva em gastos p\u00fablicos com sa\u00fade. Estimativas de organismos multilaterais indicam que cada unidade monet\u00e1ria investida em preven\u00e7\u00e3o alimentar pode resultar em economia de at\u00e9 quatro vezes esse valor em tratamentos futuros.<\/p>\n

No Brasil, onde o sistema p\u00fablico de sa\u00fade absorve a maior parte dos custos do tratamento oncol\u00f3gico, a aus\u00eancia de uma pol\u00edtica preventiva mais rigorosa representa um impacto econ\u00f4mico e social significativo. Bilh\u00f5es de reais s\u00e3o destinados anualmente ao tratamento de doen\u00e7as que poderiam ser parcialmente evitadas por meio de regula\u00e7\u00e3o mais eficaz da cadeia alimentar.<\/p>\n

A quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 apenas cient\u00edfica, mas institucional. Por que subst\u00e2ncias consideradas inadequadas ou potencialmente perigosas em outros pa\u00edses continuam sendo aceitas para consumo no Brasil? A resposta passa menos pela falta de evid\u00eancias e mais pela fragilidade regulat\u00f3ria e pela dificuldade hist\u00f3rica de enfrentar interesses econ\u00f4micos consolidados.<\/p>\n

O atraso legislativo nesse campo n\u00e3o \u00e9 neutro. Ele produz consequ\u00eancias mensur\u00e1veis em adoecimento precoce, sobrecarga do sistema de sa\u00fade e perda de qualidade de vida. A alimenta\u00e7\u00e3o segura n\u00e3o deve ser exce\u00e7\u00e3o nem privil\u00e9gio. Deve ser tratada como direito b\u00e1sico, protegido por uma legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 altura dos desafios sanit\u00e1rios contempor\u00e2neos.<\/p>\n

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A frase que foi pronunciada:<\/strong>
\n\u201cCom o alerta para G6PD em r\u00f3tulos de alimentos, \u00e9 poss\u00edvel evitar o surgimento de sintomas com medidas preventivas simples que envolvem a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o, pelo paciente, de f\u00e1rmacos e alimentos que desencadeiem a hem\u00f3lise.\u201d <\/em><\/p>\n

Deputado Paulo Fernandes<\/p>\n

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Deputado Paulo Fernandes. Foto: Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong>
\nDos depoimentos na Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito da Novacap a imprensa teve not\u00edcia somente do que foi feito pelo deputado Ademar da Costa Carvalho, e isto mesmo porque \u00eale desfruta de imunidade parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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