Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Canva\/Gazeta do Povo<\/figcaption><\/figure>\n <\/p>\n
Nenhuma sociedade complexa pode prescindir de regras m\u00ednimas para o funcionamento de espa\u00e7os que concentram informa\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, rela\u00e7\u00f5es sociais e disputa pol\u00edtica. O debate sobre a chamada \u201cregula\u00e7\u00e3o das redes\u201d tornou-se um dos temas mais sens\u00edveis do ambiente pol\u00edtico contempor\u00e2neo no Brasil. Em tese, trata-se de uma discuss\u00e3o leg\u00edtima. A quest\u00e3o central, contudo, n\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia ou n\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o mas a finalidade concreta dessa regula\u00e7\u00e3o e os interesses que a impulsionam.<\/p>\n
A hist\u00f3ria ensina que mecanismos de controle informacional, mesmo quando apresentados como instrumentos de prote\u00e7\u00e3o social, podem se converter em ferramentas de restri\u00e7\u00e3o da liberdade p\u00fablica. \u00c9 nesse ponto que o debate exige prud\u00eancia, rigor institucional e, sobretudo, transpar\u00eancia. A urg\u00eancia real deveria ser a prote\u00e7\u00e3o contra o crime digital.<\/p>\n
Existe um campo em que a necessidade de a\u00e7\u00e3o estatal \u00e9 inequ\u00edvoca: o combate aos crimes on-line. Milh\u00f5es de brasileiros s\u00e3o diariamente expostos a fraudes digitais, golpes financeiros, falsos servi\u00e7os e esquemas comerciais fraudulentos que exploram a vulnerabilidade informacional do cidad\u00e3o comum com pr\u00e1ticas como: venda de produtos inexistentes em lojas virtuais fraudulentas; clonagem de identidades digitais; esquemas de investimento falsos; engenharia social para obten\u00e7\u00e3o de dados banc\u00e1rios; manipula\u00e7\u00e3o de plataformas de pagamento, entre outros crimes.<\/p>\n
Essas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o epis\u00f3dicas. Constituem uma economia paralela estruturada, altamente lucrativa, que se beneficia da velocidade da internet e da dificuldade de responsabiliza\u00e7\u00e3o internacional. O preju\u00edzo acumulado alcan\u00e7a bilh\u00f5es de reais por ano e atinge principalmente aposentados, trabalhadores informais e pequenos consumidores. Se a prioridade p\u00fablica fosse genuinamente a prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, o eixo central de qualquer proposta regulat\u00f3ria deveria ser, al\u00e9m do fortalecimento de mecanismos de rastreio de fraudes digitais; a responsabiliza\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de redes criminosas; a educa\u00e7\u00e3o digital massiva da popula\u00e7\u00e3o; a transpar\u00eancia obrigat\u00f3ria em publicidade online bem como a coopera\u00e7\u00e3o internacional contra crimes cibern\u00e9ticos.<\/p>\n
Entretanto, o foco do debate pol\u00edtico frequentemente se desloca da prote\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio para o controle do conte\u00fado pol\u00edtico. Essa invers\u00e3o de prioridades levanta d\u00favidas leg\u00edtimas sobre os objetivos reais das propostas de regula\u00e7\u00e3o. Regula\u00e7\u00e3o \u00e9\u00a0 poder e isso cria o risco da instrumentaliza\u00e7\u00e3o. Toda regula\u00e7\u00e3o informacional envolve um problema cl\u00e1ssico da teoria pol\u00edtica: quem regula o regulador.<\/p>\n
Quando o Estado adquire capacidade ampliada de controlar circula\u00e7\u00e3o de ideias, interpreta\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas, abre-se espa\u00e7o para a instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica desse poder. A preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o reside apenas em eventuais abusos imediatos, mas na cria\u00e7\u00e3o de um precedente institucional duradouro. Estruturas de controle, uma vez estabelecidas, raramente s\u00e3o revertidas. Mudam apenas os grupos que as administram. Em democracias consolidadas, a liberdade de cr\u00edtica ao poder n\u00e3o \u00e9 um detalhe acess\u00f3rio, \u00e9 um mecanismo estrutural de equil\u00edbrio institucional. A possibilidade de questionar governos, autoridades e decis\u00f5es p\u00fablicas constitui parte essencial do controle social difuso, sem o qual a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica perde sua base de legitimidade.<\/p>\n
Quando pol\u00edticas de regula\u00e7\u00e3o passam a incidir prioritariamente sobre o discurso pol\u00edtico, e n\u00e3o sobre pr\u00e1ticas criminosas objetivas, o risco \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o do ambiente informacional em um espa\u00e7o de autocensura preventiva. O medo de san\u00e7\u00f5es substitui o debate aberto. A prud\u00eancia c\u00edvica converte-se em sil\u00eancio social. O impacto institucional do controle do discurso \u00e9 perigoso. A restri\u00e7\u00e3o excessiva do espa\u00e7o p\u00fablico digital produz efeitos que v\u00e3o al\u00e9m do campo pol\u00edtico imediato, enfraquecendo o pluralismo de ideias; reduzindo a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o cidad\u00e3; concentrando poder interpretativo em inst\u00e2ncias restritas; limitando a circula\u00e7\u00e3o de den\u00fancias e investiga\u00e7\u00f5es independentes, al\u00e9m de deteriorar a confian\u00e7a entre sociedade e institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
N\u00e3o s\u00f3 de elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas a democracia depende, mas da exist\u00eancia de um ambiente permanente de contesta\u00e7\u00e3o leg\u00edtima. Sem ele, as institui\u00e7\u00f5es tendem a se tornar circuitos fechados, com baixa permeabilidade \u00e0s demandas sociais. Liberdade e responsabilidade n\u00e3o podem se tornar uma falsa oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O debate p\u00fablico frequentemente apresenta uma dicotomia simplificadora: ou se regula para proteger a sociedade, ou se preserva a liberdade absoluta. Essa oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 artificial e falsa at\u00e9 a medula. Uma pol\u00edtica p\u00fablica equilibrada pode e deve combinar o combate rigoroso ao crime digital; a prote\u00e7\u00e3o efetiva do consumidor online; a transpar\u00eancia algor\u00edtmica proporcional; a preserva\u00e7\u00e3o ampla da liberdade de express\u00e3o pol\u00edtica e os mecanismos independentes de revis\u00e3o de decis\u00f5es regulat\u00f3rias. Existe uma dimens\u00e3o civilizat\u00f3ria do debate de ideias. O modo como uma sociedade regula a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o revela sua concep\u00e7\u00e3o de cidadania. Se o cidad\u00e3o \u00e9 visto como sujeito capaz de discernimento, a pol\u00edtica p\u00fablica buscar\u00e1 proteg\u00ea-lo de crimes e abusos objetivos. Se \u00e9 visto como objeto de tutela permanente, a tend\u00eancia ser\u00e1 restringir sua autonomia informacional.<\/p>\n
O futuro democr\u00e1tico de uma na\u00e7\u00e3o depende de preservar o princ\u00edpio de que o poder deve tolerar a cr\u00edtica, e n\u00e3o administr\u00e1-la.\u00a0Cidad\u00e3os brasileiros enfrentam um desafio duplo a observar: proteger o cidad\u00e3o dos crimes digitais e proteger o espa\u00e7o p\u00fablico do sil\u00eancio. A regula\u00e7\u00e3o que o pa\u00eds necessita \u00e9 aquela que fortalece o cidad\u00e3o e n\u00e3o a que o torna mais vulner\u00e1vel ao poder e aos desejos dos poderosos.<\/p>\n
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A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n\u201cSe o Congresso n\u00e3o deliberar sobre as redes sociais, ou o governo Lula, ou o STF o far\u00e1.<\/em><\/p>\nSenador Eduardo Gir\u00e3o<\/p>\nSenador Gir\u00e3o. Foto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n <\/p>\n
Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n“O primeiro dever do homem em sociedade \u00e9 ser util nos membros della; eh cada hum deve segundo as suas for\u00e7as Phisicas ou moraes, administrar em beneficio da mesma, os conhecimentos ou talentos que a natureza, a arte ou a educa\u00e7\u00e3o lhe prestou.”\u00a0(Publicada em 15.05.1962)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade jornalistacircecunha@gmail.com facebook.com\/vistolidoeouvido instagram.com\/vistolidoeouvido Nenhuma sociedade complexa pode prescindir de regras m\u00ednimas para o funcionamento de espa\u00e7os que concentram informa\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, rela\u00e7\u00f5es sociais e disputa pol\u00edtica. O debate sobre a chamada \u201cregula\u00e7\u00e3o das redes\u201d tornou-se um dos temas mais sens\u00edveis do ambiente pol\u00edtico contempor\u00e2neo […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":26959,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[2337,2338,2339,1490,114,3000,2340,261,119,4146],"class_list":["post-26954","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-integra","tag-aricunha-2","tag-brasilia-2","tag-circecunha-2","tag-governolula","tag-historiadebrasilia","tag-internet","tag-mamfil-2","tag-politicanobrasil","tag-pt","tag-regulacaodasredes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26954"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26954\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26960,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26954\/revisions\/26960"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26959"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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