Charge: humorpolitico.com.br<\/figcaption><\/figure>\nDebate jur\u00eddico sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 voltou a ganhar intensidade nos \u00faltimos anos. Parte da doutrina passou a sustentar com frequ\u00eancia a ideia de que a Constitui\u00e7\u00e3o deve ser tratada como um \u201corganismo vivo\u201d, capaz de se adaptar \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es da sociedade e \u00e0s novas demandas pol\u00edticas e sociais. Segundo essa vis\u00e3o, conhecida no mundo jur\u00eddico como teoria da Constitui\u00e7\u00e3o Viva, a interpreta\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o deveria ficar rigidamente presa \u00e0 inten\u00e7\u00e3o original dos constituintes, podendo evoluir com o tempo.<\/p>\n
Corrente oposta, no entanto, alerta para os riscos dessa abordagem quando ela se transforma em instrumento de expans\u00e3o ilimitada do poder judicial. Juristas dessa vertente argumentam que interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa recri\u00e1-la continuamente. Para esses estudiosos, quando tribunais assumem o papel de atualizar permanentemente o texto constitucional sem media\u00e7\u00e3o legislativa ou reforma formal, abre-se espa\u00e7o para aquilo que alguns chamam de \u201cengenharia constitucional\u201d, isto \u00e9, a constru\u00e7\u00e3o gradual de uma Constitui\u00e7\u00e3o paralela por meio de decis\u00f5es judiciais. Nos Estados Unidos, um dos cr\u00edticos mais conhecidos da teoria da Constitui\u00e7\u00e3o Viva foi o juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, Antonin Scalia. Defensor do chamado originalismo, Scalia argumentava que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ser interpretada como um texto mut\u00e1vel ao sabor das prefer\u00eancias ideol\u00f3gicas dos magistrados.<\/p>\n
Em diversas confer\u00eancias e votos judiciais, ele afirmava que uma Constitui\u00e7\u00e3o que muda conforme a vontade dos ju\u00edzes deixa de ser uma Constitui\u00e7\u00e3o e passa a ser simplesmente um conjunto de decis\u00f5es judiciais moment\u00e2neas. Em um de seus argumentos mais citados, Scalia advertiu que permitir interpreta\u00e7\u00f5es ilimitadamente evolutivas poderia transformar tribunais constitucionais em verdadeiros legisladores permanentes. Nesse cen\u00e1rio, magistrados deixariam de interpretar o texto constitucional para assumir o papel de reformadores informais da ordem jur\u00eddica. Debate semelhante tamb\u00e9m aparece no Brasil. Juristas como Miguel Reale Jr. t\u00eam insistido na import\u00e2ncia de preservar limites claros entre interpreta\u00e7\u00e3o judicial e produ\u00e7\u00e3o normativa. Reale Jr. j\u00e1 afirmou em diversos textos que o protagonismo judicial excessivo pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao substituir o processo legislativo democr\u00e1tico por decis\u00f5es tomadas no \u00e2mbito restrito dos tribunais. Outro nome frequentemente citado nesse debate \u00e9 o do jurista Ives Gandra da Silva Martins. Em artigos e confer\u00eancias, Gandra tem alertado que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser tratada como uma mat\u00e9ria pl\u00e1stica permanentemente mold\u00e1vel pelas cortes. Para ele, mudan\u00e7as profundas na ordem constitucional deveriam ocorrer por meio dos mecanismos formais previstos pelo pr\u00f3prio texto constitucional, como emendas aprovadas pelo Congresso.<\/p>\n
A quest\u00e3o torna-se ainda mais sens\u00edvel quando se considera o modo como magistrados s\u00e3o escolhidos para tribunais constitucionais em diferentes pa\u00edses. Em diversos sistemas jur\u00eddicos, inclusive no Brasil, membros das cortes supremas s\u00e3o indicados por autoridades pol\u00edticas e posteriormente aprovados por \u00f3rg\u00e3os legislativos. Esse modelo n\u00e3o \u00e9 exclusivo do Brasil e existe em v\u00e1rias democracias consolidadas. Entretanto, cr\u00edticos apontam que quando crit\u00e9rios de escolha passam a ser predominantemente pol\u00edticos ou ideol\u00f3gicos, o risco de judicializa\u00e7\u00e3o excessiva aumenta. Magistrados indicados por afinidade ideol\u00f3gica com governos ou correntes pol\u00edticas podem, conscientemente ou n\u00e3o, reproduzir em suas decis\u00f5es vis\u00f5es alinhadas com o ambiente pol\u00edtico que os levou ao cargo.<\/p>\n
No caso brasileiro, o protagonismo do Supremo Tribunal Federal cresceu de maneira significativa nas \u00faltimas d\u00e9cadas. O tribunal passou a decidir quest\u00f5es que v\u00e3o desde conflitos entre poderes at\u00e9 temas sens\u00edveis de pol\u00edtica p\u00fablica, direitos individuais e organiza\u00e7\u00e3o do sistema eleitoral. Parte desse protagonismo decorre da pr\u00f3pria estrutura da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que ampliou significativamente o acesso ao controle de constitucionalidade. Contudo, esse protagonismo muitas vezes ultrapassa a mera interpreta\u00e7\u00e3o do texto constitucional e passa a envolver cria\u00e7\u00e3o normativa direta. Decis\u00f5es judiciais que estabelecem novas regras ou reinterpretam profundamente dispositivos constitucionais s\u00e3o vistas como sinais de ativismo judicial.<\/p>\n
Fil\u00f3sofo do direito Ronald Dworkin, frequentemente citado nos debates sobre interpreta\u00e7\u00e3o constitucional, defendia que ju\u00edzes devem interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0 luz de princ\u00edpios morais e jur\u00eddicos coerentes. Mesmo assim, Dworkin reconhecia que decis\u00f5es judiciais precisam manter v\u00ednculo consistente com o texto e com a estrutura institucional da Constitui\u00e7\u00e3o. No Brasil contempor\u00e2neo, discuss\u00e3o sobre a \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Viva\u201d revela tens\u00f5es profundas entre diferentes concep\u00e7\u00f5es de democracia.<\/p>\n
O tema adquire ainda maior relev\u00e2ncia quando decis\u00f5es judiciais passam a afetar diretamente pol\u00edticas p\u00fablicas, processos eleitorais ou funcionamento das institui\u00e7\u00f5es. Nesses casos, a linha que separa interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e decis\u00e3o pol\u00edtica torna-se particularmente delicada. A Quest\u00e3o central permanece a mesma que j\u00e1 preocupava juristas e constitucionalistas ao longo do s\u00e9culo XX. Quem deve ter a \u00faltima palavra na interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o? Parlamentares eleitos pelo voto popular ou magistrados que exercem fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de controle constitucional?<\/p>\n
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A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n“Temos a constitui\u00e7\u00e3o escrita mais antiga ainda em vigor no mundo, e ela come\u00e7a com tr\u00eas palavras: “N\u00f3s, o povo”.”<\/em><\/p>\nRuth Bader Ginsburg<\/p>\nRetrato oficial da Ju\u00edza Ruth Bader Ginsburg por Steve Petteway \u2014 Acervo da Suprema Corte dos Estados Unidos<\/figcaption><\/figure>\n <\/p>\n
Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\nN\u00f3s hav\u00edamos dito que o servi\u00e7o de imprensa do Planalto n\u00e3o sabe nada a respeito do dr. Jo\u00e3o Goulart, porque todos os dias anunciava a vinda do presidente, e desmentia a not\u00edcia anterior.\u00a0(Publicada em 16.05.1962)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade jornalistacircecunha@gmail.com facebook.com\/vistolidoeouvido instagram.com\/vistolidoeouvido Debate jur\u00eddico sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 voltou a ganhar intensidade nos \u00faltimos anos. Parte da doutrina passou a sustentar com frequ\u00eancia a ideia de que a Constitui\u00e7\u00e3o deve ser tratada como um \u201corganismo […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":11117,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[2337,2338,3380,2339,1192,4160,114,2340,1541,5,6],"class_list":["post-27026","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-integra","tag-aricunha-2","tag-brasilia-2","tag-cf","tag-circecunha-2","tag-constituicaofederal","tag-constituicaoviva","tag-historiadebrasilia","tag-mamfil-2","tag-povo","tag-brasil","tag-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27026","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27026"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27026\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27030,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27026\/revisions\/27030"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11117"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27026"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27026"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27026"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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