{"id":27329,"date":"2026-05-20T01:00:14","date_gmt":"2026-05-20T04:00:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=27329"},"modified":"2026-05-22T20:24:56","modified_gmt":"2026-05-22T23:24:56","slug":"bets-balanco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/bets-balanco\/","title":{"rendered":"Bets balan\u00e7o"},"content":{"rendered":"

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade<\/p>\n

jornalistacircecunha@gmail.com<\/a><\/p>\n

facebook.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

instagram.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

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Charge do Orlando<\/figcaption><\/figure>\n

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Transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas das \u00faltimas duas d\u00e9cadas v\u00eam alterando, de forma significativa, a configura\u00e7\u00e3o da criminalidade econ\u00f4mica contempor\u00e2nea, impondo novos desafios aos sistemas regulat\u00f3rios e \u00e0s estruturas tradicionais de persecu\u00e7\u00e3o penal. A expans\u00e3o das criptomoedas, o crescimento acelerado das plataformas digitais de apostas e a consolida\u00e7\u00e3o de redes financeiras descentralizadas v\u00eam produzindo um cen\u00e1rio no qual a materialidade cl\u00e1ssica das opera\u00e7\u00f5es financeiras cede espa\u00e7o a fluxos digitais instant\u00e2neos, descentralizados e frequentemente transnacionais.<\/p>\n

Sistemas jur\u00eddicos e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira foram concebidos em contexto hist\u00f3rico no qual opera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas dependiam de institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias centralizadas, documenta\u00e7\u00e3o f\u00edsica, intermedia\u00e7\u00e3o identific\u00e1vel e delimita\u00e7\u00f5es territoriais relativamente definidas. A digitaliza\u00e7\u00e3o financeira alterou substancialmente esse paradigma.<\/p>\n

Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central do Brasil, declarou em diferentes f\u00f3runs sobre inova\u00e7\u00e3o financeira que \u201ca regula\u00e7\u00e3o deve permitir inova\u00e7\u00e3o sem abrir espa\u00e7o para assimetrias de supervis\u00e3o\u201d. A observa\u00e7\u00e3o tem sido frequentemente citada em discuss\u00f5es sobre o equil\u00edbrio entre est\u00edmulo tecnol\u00f3gico e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos sist\u00eamicos.<\/p>\n

No Brasil, o crescimento das chamadas bets ocorreu de forma particularmente acelerada. A regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do setor passou a ganhar contornos mais definidos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 explora\u00e7\u00e3o comercial das apostas de quota fixa. A presen\u00e7a massiva dessas campanhas alterou a paisagem informacional cotidiana. O cidad\u00e3o passou a ser exposto de forma recorrente a mensagens promocionais em transmiss\u00f5es esportivas, redes sociais, aplicativos m\u00f3veis, v\u00eddeos on-line, podcasts, canais de entretenimento e publicidade segmentada por algoritmos.<\/p>\n

Especialistas em comunica\u00e7\u00e3o digital observam que a frequ\u00eancia dessa exposi\u00e7\u00e3o cria o que se convencionou chamar de normaliza\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria. O fen\u00f4meno mobilizou aten\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os reguladores, autoridades tribut\u00e1rias e entidades ligadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o financeira do consumidor. A expans\u00e3o trouxe consigo desafios regulat\u00f3rios relevantes.<\/p>\n

Relat\u00f3rios internacionais apontam preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 lavagem de dinheiro, manipula\u00e7\u00e3o de resultados esportivos, evas\u00e3o fiscal, publicidade dirigida e exposi\u00e7\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis. A organiza\u00e7\u00e3o internacional Financial Action Task Force, respons\u00e1vel pela formula\u00e7\u00e3o de diretrizes globais de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, passou a incluir ativos digitais e plataformas on-line entre \u00e1reas priorit\u00e1rias de monitoramento. Em apresenta\u00e7\u00e3o recente, o organismo observou que \u201cativos virtuais aparecem com frequ\u00eancia crescente em investiga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de recursos il\u00edcitos\u201d. As recomenda\u00e7\u00f5es incluem amplia\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o internacional, implementa\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de usu\u00e1rios e integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica entre autoridades financeiras. A natureza transnacional dessas opera\u00e7\u00f5es representa desafio adicional.<\/p>\n

Enquanto investiga\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais dependem de registros banc\u00e1rios centralizados e ordens judiciais territorialmente delimitadas, fluxos digitais podem atravessar m\u00faltiplas jurisdi\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o de segundos. Recursos podem circular entre exchanges localizadas em diferentes pa\u00edses, migrar para protocolos descentralizados e retornar ao sistema financeiro formal com reduzida rastreabilidade.<\/p>\n

O jurista Pierpaolo Cruz Bottini tem observado, em an\u00e1lises sobre criminalidade econ\u00f4mica digital, que o enfrentamento dessas novas din\u00e2micas exige instrumentos t\u00e9cnicos proporcionais \u00e0 sofistica\u00e7\u00e3o dos ambientes virtuais. A quest\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a o debate legislativo. Especialistas em regula\u00e7\u00e3o financeira t\u00eam apontado que respostas exclusivamente repressivas mostram alcance limitado quando desacompanhadas de supervis\u00e3o tecnol\u00f3gica preventiva. O professor Luiz Fl\u00e1vio Gomes observava que transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas exigem atualiza\u00e7\u00e3o normativa articulada \u00e0 intelig\u00eancia regulat\u00f3ria, e n\u00e3o mera multiplica\u00e7\u00e3o de tipos penais. A experi\u00eancia internacional oferece exemplos relevantes.<\/p>\n

A Uni\u00e3o Europeia aprovou o regulamento MiCA, considerado um dos marcos regulat\u00f3rios mais abrangentes para ativos digitais. O texto estabelece par\u00e2metros para emiss\u00e3o, cust\u00f3dia e supervis\u00e3o de criptoativos. Nos Estados Unidos, diferentes ag\u00eancias federais t\u00eam ampliado esfor\u00e7os coordenados de monitoramento. Na \u00c1sia, jurisdi\u00e7\u00f5es como Singapura e Jap\u00e3o desenvolveram modelos regulat\u00f3rios voltados \u00e0 supervis\u00e3o tecnol\u00f3gica cont\u00ednua. No caso das apostas digitais, experi\u00eancias regulat\u00f3rias mostram padr\u00f5es semelhantes. Mercados como Reino Unido e Espanha adotaram estruturas espec\u00edficas de licenciamento, auditoria algor\u00edtmica e rastreamento financeiro. Esses instrumentos buscam compatibilizar explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica com fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva. O ambiente digital alterou bases tradicionais da investiga\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

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A frase que foi pronunciada: <\/strong><\/p>\n

\u201cSe considerarmos a idade m\u00e9dia da maioria dos membros de conselhos de administra\u00e7\u00e3o em todo o mundo e, francamente, tamb\u00e9m suas experi\u00eancias profissionais, veremos que eles n\u00e3o est\u00e3o preparados para o mundo digital.”<\/em><\/p>\n

James Bilefield<\/p>\n

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James Bilefield. Foto: gov.uk<\/figcaption><\/figure>\n

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Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia <\/strong><\/p>\n

Mas esteve em Bras\u00edlia o sr. Afonso Almiro, diretor geral da Fazenda Nacional, que, fa\u00e7amos justi\u00e7a, resolveu em pouco tempo a quest\u00e3o em t\u00f4rno de uma verba que poderia n\u00e3o ser recebida. (Publicada em 20\/5\/1962)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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