Em decis\u00e3o considerada por muitos como revolucion\u00e1ria, o Supremo Tribunal Federal vedou uma das principais brechas que favoreciam a impunidade, ao decidir que r\u00e9us condenados em segunda inst\u00e2ncia devem come\u00e7ar a cumprir imediatamente a pena em regime fechado, enquanto aguardam recursos em tribunais superiores. O novo entendimento do STF teve repercuss\u00e3o imediata no mundo jur\u00eddico, provocando s\u00e9rias rachaduras nesse edif\u00edcio.<\/p>\n
As opini\u00f5es est\u00e3o divididas e o assunto ainda deve render muito debate. Para os advogados de defesa, muitos deles especializados em recursos em inst\u00e2ncias superiores, o STF tomou essa decis\u00e3o com base na forte press\u00e3o que vem sendo feita pela opini\u00e3o p\u00fablica, principalmente a partir dos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo pol\u00edticos e membros do atual governo. Na extremidade oposta, est\u00e3o aqueles que acreditam que com a nova reda\u00e7\u00e3o do texto, o sentimento geral de impunidade, decorrente da morosidade da Justi\u00e7a, cessar\u00e1 quase completamente.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o daqueles que apoiam a medida, o novo entendimento fecha n\u00e3o s\u00f3 uma janela para a impunidade, mas sobretudo acaba com a ind\u00fastria de a\u00e7\u00f5es recursais e, por tabela, prejudica o mercado milion\u00e1rio da maioria dos escrit\u00f3rios de advocacia, especializados nesses processos ao STF.<\/p>\n
Vale lembrar que o ex-ministro Joaquim Barbosa, nas muitas frentes de desaven\u00e7as por quest\u00f5es \u00e9ticas que protagonizou com seus pares, criticava, com toda a raz\u00e3o, o tr\u00e2nsito livre e mesmo o lobby acintoso que muitos advogados de defesa faziam dentro do pr\u00f3prio STF em favor de suas a\u00e7\u00f5es recursais.<\/p>\n
Essa proximidade de certos advogados com os magistrados da Alta Corte causava, inclusive, mal-estar entre os pr\u00f3prios ju\u00edzes, que, de modo sarc\u00e1stico, diziam ser mais precioso e eficaz ao bom advogado conhecer antes os magistrados do que a pr\u00f3pria lei.<\/p>\n
A opini\u00e3o p\u00fablica, por muitos e apontada como fator decisivo na mudan\u00e7a da lei, de forma geral, aprovou a medida, assim como os procuradores e ju\u00edzes envolvidos na apura\u00e7\u00e3o dos esc\u00e2ndalos do petrol\u00e3o. Para muitos, os processos que seguem o caminho do Supremo t\u00eam interessados de alta renda e que, portanto, podem bancar os altos custos de suas defesas. Outros ainda argumentam que muitas a\u00e7\u00f5es, h\u00e1 anos se arrastando nas cortes maiores, ganhar\u00e3o maior celeridade.<\/p>\n
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A frase que foi pronunciada<\/strong><\/p>\n \u201cComo \u00e9 que um homem pode se tornar senhor de outro homem e por que esp\u00e9cie de incompreens\u00edvel magia p\u00f4de esse homem se tornar senhor de muitos outros homens?\u201d<\/em><\/p>\n Voltaire<\/p>\n <\/p>\n Regra b\u00e1sica<\/strong><\/p>\n Governadores come\u00e7am as renegocia\u00e7\u00f5es da d\u00edvida dos estados. Ideal nesse momento seria que os governadores comprovassem at\u00e9 o \u00faltimo centavo o que foi feito com o dinheiro recebido. Se as contas baterem, a\u00ed sim. Uma poss\u00edvel conversa sobre renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida. \u00c9 assim que funciona com quem paga os impostos. Gente para monitorar n\u00e3o falta nos quadros do Executivo.<\/p>\n <\/p>\n Uma pena<\/strong><\/p>\n Nelson Barbosa, ministro da Fazenda, bate na tecla da CPMF. \u201cN\u00e3o trabalhamos com a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da CPMF\u201d, disse ele. O grande problema \u00e9 o exemplo que o governo vem dando em todos esses anos. O cidad\u00e3o nunca viu o retorno desse empenho. Nem na era FHC.<\/p>\n <\/p>\n Aconteceu<\/strong><\/p>\n Enquanto as not\u00edcias d\u00e3o conta de sonega\u00e7\u00f5es de impostos, Carlos Higino Alencar, da CGU, est\u00e1 na mira do deputado federal Raul Jungmann. Partiu dele o pedido ao ministro Bruno Dantas, do TCU, para enquadr\u00e1-lo por sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n Os passageiros que se destinavam ao Rio no voo de volta, permaneceram duas horas dentro do avi\u00e3o, que n\u00e3o podia levantar voo. Foram, ent\u00e3o, embarcados noutra aeronave.(Publicado em 1\u00ba\/9\/1961)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decis\u00e3o considerada por muitos como revolucion\u00e1ria, o Supremo Tribunal Federal vedou uma das principais brechas que favoreciam a impunidade, ao decidir que r\u00e9us condenados em segunda inst\u00e2ncia devem come\u00e7ar a cumprir imediatamente a pena em regime fechado, enquanto aguardam recursos em tribunais superiores. O novo entendimento do STF teve repercuss\u00e3o imediata no mundo jur\u00eddico, […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7565","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-integra-integra"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7565","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7565"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7565\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7566,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7565\/revisions\/7566"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7565"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}