{"id":10064,"date":"2025-03-07T06:56:44","date_gmt":"2025-03-07T09:56:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10064"},"modified":"2025-03-07T06:56:44","modified_gmt":"2025-03-07T09:56:44","slug":"nao-haveria-transicao-pacifica-a-democracia-no-brasil-sem-anistia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nao-haveria-transicao-pacifica-a-democracia-no-brasil-sem-anistia\/","title":{"rendered":"N\u00e3o haveria transi\u00e7\u00e3o pac\u00edfica \u00e0 democracia no Brasil sem anistia"},"content":{"rendered":"

As For\u00e7as Armadas nunca admitiram a exist\u00eancia de um sistema de tortura e desaparecimento, por\u00e9m se comprometeram com o respeito \u00e0 ordem democr\u00e1tica da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/strong><\/em><\/p>\n

A conquista do Oscar de Melhor Filme Internacional por Ainda estou aqui, dirigido por Walter Salles Junior, tendo como protagonista Fernanda Torres no papel de Eunice, vi\u00fava do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado nas depend\u00eancias de um quartel do Ex\u00e9rcito no Rio de Janeiro, em 1971, suscitou um novo debate sobre a “anistia rec\u00edproca” concedida pelo presidente Jo\u00e3o Figueiredo em 1979.<\/p>\n

Ao mesmo tempo em que eleva a autoestima nacional e a cultura brasileira, o filme tamb\u00e9m realimenta a tese de que os crimes cometidos em rela\u00e7\u00e3o aos “desaparecidos” devem ser revistos e seus respons\u00e1veis, punidos. Na anistia de 1979, os presos pol\u00edticos e exilados foram beneficiados pelo perd\u00e3o, assim como os agentes dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a respons\u00e1veis por sequestros, torturas e assassinatos.<\/p>\n

Entretanto, no \u00faltimo dia 24, o general reformado Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Nogueira Betham foi escrachado por militantes do Coletivo Levante da Juventude, que realizaram um protesto em frente ao pr\u00e9dio onde o militar reside, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Betham \u00e9 acusado de participar do assassinato do ex-deputado. Os jovens estudantes atuam nas periferias das cidades brasileiras contra o “exterm\u00ednio da juventude negra”.<\/p>\n

\u00c9 que o caso Rubens Paiva est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai examinar se os crimes classificados como “grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos” devem ser exclu\u00eddos da Lei da Anistia. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) \u2014 que recorreu de decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), que arquivaram o caso \u2014, sequestro e c\u00e1rcere privado t\u00eam natureza permanente e, portanto, n\u00e3o deveriam ser abrangidos pela lei.<\/p>\n

O STF reconheceu a repercuss\u00e3o geral do caso, o que estender\u00e1 sua decis\u00e3o a todos os processos semelhantes, com efeito cascata. O livro-relat\u00f3rio Brasil: Nunca Mais, elaborado pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Paz da Arquidiocese de S\u00e3o Paulo da Igreja Cat\u00f3lica, por exemplo, relacionou 444 acusados de tortura, conforme depoimento de presos. Com base em den\u00fancias feitas \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade, essa lista poderia chegar a 1.600 nomes.<\/p>\n

Dos cinco militares acusados de terem participado do assassinato de Rubens Paiva, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf j\u00e1 faleceram. O general Betham e o sargento Jacy Ochsendorf ainda est\u00e3o vivos. O grupo foi denunciado em primeira inst\u00e2ncia, no Rio de Janeiro, pelos crimes de homic\u00eddio qualificado, oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, fraude processual e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha armada.<\/p>\n

Pacto pol\u00edtico<\/strong><\/p>\n

Aprovada pelo Congresso Nacional, ap\u00f3s muito debate e ampla mobiliza\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, a anistia de 1979 foi proposta pelo governo Figueiredo com a inten\u00e7\u00e3o de viabilizar uma “lenta e gradual” transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, na qual os militares pretendiam se retirar em ordem da pol\u00edtica, manter certa influ\u00eancia e retornar \u00e0 rotina dos quart\u00e9is, o que aconteceu.<\/p>\n

“Anistia ampla, geral e irrestrita” era uma bandeira da oposi\u00e7\u00e3o desde as primeiras cassa\u00e7\u00f5es de seus l\u00edderes, ap\u00f3s o golpe militar de 1964. Depois das vit\u00f3rias da oposi\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 1974 e 1978, entrou na ordem do dia. Em seu primeiro artigo, a lei anunciava anistia aos crimes pol\u00edticos e \u00e0 pol\u00eamica conectividade desses “crimes”, estendendo-a aos crimes correlatos. Isso significava anistiar torturadores e assassinos a servi\u00e7o do regime.<\/p>\n

Sua aprova\u00e7\u00e3o representou um pacto de conviv\u00eancia entre oposicionistas e militares, decisivo para viabilizar a transi\u00e7\u00e3o pac\u00edfica \u00e0 democracia no Brasil. Por \u00f3bvio, os familiares dos desaparecidos nunca aceitaram esse acordo, bem como uma parte da esquerda envolvida na luta armada contra o regime.<\/p>\n

Com a volta ao pa\u00eds dos pol\u00edticos cassados e exilados, o governo pretendia fracionar a oposi\u00e7\u00e3o ao regime, unificada no antigo MDB. Para isso, tamb\u00e9m promoveu uma reforma partid\u00e1ria e permitiu a exist\u00eancia de novos partidos pol\u00edticos, entre os quais o PDT, o PSB e o PTB. Deu errado para os militares e certo para a oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo com a derrota da emenda Dante de Oliveira (MDB), que restabelecia as elei\u00e7\u00f5es diretas para a Presid\u00eancia, Tancredo Neves (MDB), candidato de oposi\u00e7\u00e3o, acabou sendo eleito presidente da Rep\u00fablica, em 15 de janeiro de 1985. Com a sua doen\u00e7a e morte, o vice Jos\u00e9 Sarney assumiu a Presid\u00eancia, em 15 de mar\u00e7o do mesmo ano, ou seja, h\u00e1 40 anos.<\/p>\n

Novas leis criaram mecanismos de repara\u00e7\u00e3o civil (emiss\u00e3o de atestado de \u00f3bito para desaparecidos pol\u00edticos) e financeira para os atingidos pela repress\u00e3o, em 1995 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso. As For\u00e7as Armadas nunca admitiram a exist\u00eancia de um sistema de tortura e desaparecimento, por\u00e9m se comprometeram com o respeito \u00e0 ordem democr\u00e1tica estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

\u00c9 por essa raz\u00e3o que a maioria dos oficiais generais de quatro estrelas n\u00e3o apoiou a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, e os militares envolvidos na conspira\u00e7\u00e3o, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro, est\u00e3o sendo julgados pelo Supremo e n\u00e3o pela Justi\u00e7a Militar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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