{"id":10123,"date":"2025-03-21T07:42:41","date_gmt":"2025-03-21T10:42:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10123"},"modified":"2025-03-21T07:42:41","modified_gmt":"2025-03-21T10:42:41","slug":"orcamento-da-uniao-consolida-o-nosso-semipresidencialismo-caboclo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/orcamento-da-uniao-consolida-o-nosso-semipresidencialismo-caboclo\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento da Uni\u00e3o consolida o nosso “semipresidencialismo caboclo”"},"content":{"rendered":"

As emendas representam R$ 50 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento, que os parlamentares podem destinar \u00e0s suas bases eleitorais, sem compromisso como sucesso das pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong><\/em><\/p>\n

O Congresso Nacional aprovou a toque de caixa o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2025, que estava engavetado desde o ano passado, por causa do impasse com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino, que exigiu dos congressistas mais transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares.<\/p>\n

Tr\u00eas meses ap\u00f3s o prazo, o Or\u00e7amento aprovado traz um teto de despesas sujeitas ao arcabou\u00e7o fiscal de R$ 2,2 trilh\u00f5es e uma folga de recursos (super\u00e1vit) estimada em R$ 15 bilh\u00f5es. O projeto havia sido aprovado no in\u00edcio da tarde pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), ou seja, foi a voto sem que houvesse tempo para ser analisado pela maioria dos senadores e deputados.<\/p>\n

Relator do projeto, o senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA) calculou um super\u00e1vit \u2013 sobra de valores ap\u00f3s gastos do ano \u2013 de R$ 15 bilh\u00f5es para 2025, ou seja, quatro vezes mais do que o previsto no texto enviado pelo Poder Executivo, que j\u00e1 era considerado otimista pelos analistas. O valor respeita a meta fiscal de d\u00e9ficit zero, com toler\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es, para mais ou para menos.<\/p>\n

O texto aprovado aumenta em R$ 11,9 bilh\u00f5es as despesas do governo federal, totalizando R$ 5,7 trilh\u00f5es. Esse valor inclui despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabou\u00e7o fiscal, como as do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e as transfer\u00eancias constitucionais e legais a estados, munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em> Dino d\u00e1 10 dias para esclarecer manobra das emendas<\/a><\/strong><\/p>\n

A Sa\u00fade teve um aumento de R$ 24,4 bilh\u00f5es, consequ\u00eancia da exig\u00eancia legal de que metade dos recursos das emendas individuais sejam destinados ao setor. Com isso, seu or\u00e7amento total \u00e9 de R$ 246 bilh\u00f5es. Tamb\u00e9m receberam grandes dota\u00e7\u00f5es a Educa\u00e7\u00e3o, R$ 197 bilh\u00f5es; o Bolsa Fam\u00edlia, com R$ 159 bilh\u00f5es, cerca de R$ 7,7 bilh\u00f5es a menos do que o governo queria; e os investimentos, que passaram de R$ 63,5 bilh\u00f5es para R$ 80 bilh\u00f5es, a maior parte destinada ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, no ano da COP30, que se realizar\u00e1 em Bel\u00e9m (PA), em novembro, teve o or\u00e7amento ligeiramente refor\u00e7ado para R$ 4,2 bilh\u00f5es. O programa P\u00e9-de-Meia, que incentiva a perman\u00eancia de jovens de baixa renda no ensino m\u00e9dio, por\u00e9m, n\u00e3o recebeu a verba necess\u00e1ria no Or\u00e7amento: R$ 1 bilh\u00e3o, muito abaixo dos R$ 13 bilh\u00f5es estimados para custear o programa ao longo do ano. Entretanto, se confirmado, o super\u00e1vit previsto pode ser utilizado para viabilizar esse gasto.<\/p>\n

Blindagem eleitoral<\/strong><\/p>\n

O Or\u00e7amento estipula um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro. Mais R$ 27,9 bilh\u00f5es para reajustes salariais de servidores p\u00fablicos e recursos para novos concursos p\u00fablicos, incluindo uma nova edi\u00e7\u00e3o do Concurso Nacional Unificado (CPNU). O aux\u00edlio-g\u00e1s recebeu R$ 3,6 bilh\u00f5es, R$ 200 milh\u00f5es a menos, e a Farm\u00e1cia Popular, R$ 4,2 bilh\u00f5es, menos R$ 1,2 bilh\u00e3o do que o previsto.<\/p>\n

R$ 50 bilh\u00f5es foram destinados \u00e0s emendas parlamentares, que pulverizam recursos do Or\u00e7amento, a pretexto de que deputados e senadores conhecem melhor a \u201cvida real\u201d do que o Executivo e, por isso, devem destinar verbas para suas bases eleitorais em car\u00e1ter impositivo. No semipresidencialismo cl\u00e1ssico, o parlamento responde pelo sucesso ou n\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Aqui, n\u00e3o, o modelo \u00e9 informal, uma esp\u00e9cie de \u201csemipresidencialismo caboclo\u201d, mais uma jabuticaba pol\u00edtica.<\/p>\n

Leia mais:<\/em> Or\u00e7amento destina mais de R$ 50 bilh\u00f5es para emendas parlamentares<\/strong><\/a><\/p>\n

Como temos uma Constitui\u00e7\u00e3o de vi\u00e9s parlamentarista num regime presidencialista, esses recursos s\u00e3o aplicados sem que os deputados e senadores tenham compromisso com a qualidade de seus resultados, sem falar na conformidade com a execu\u00e7\u00e3o financeira. H\u00e1 uma invas\u00e3o na compet\u00eancia do Executivo, sem que se estabele\u00e7a institucionalmente um regime no qual o Congresso assuma integralmente responsabilidades de governo e preste contas dos resultados.<\/p>\n

Do montante previsto no Or\u00e7amento, R$ 24,7 bilh\u00f5es v\u00e3o para emendas individuais (cada parlamentar recebe um valor fixo para destinar como quiser); R$ 14,3 bilh\u00f5es ser\u00e3o para bancadas estaduais; e R$ 11,5 bilh\u00f5es para emendas de comiss\u00e3o (que n\u00e3o s\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria). Tamb\u00e9m foi aprovado um dispositivo que impede o governo de cancelar emendas parlamentares sem autoriza\u00e7\u00e3o do autor da emenda.<\/p>\n

As emendas impositivas, criadas para acabar com o \u201ctoma l\u00e1 d\u00e1 c\u00e1\u201d, t\u00eam dois efeitos colaterais: um \u00e9 o desvio de recursos p\u00fablicos para forma\u00e7\u00e3o de caixa dois eleitoral ou forma\u00e7\u00e3o de patrimonial pessoal por alguns parlamentares, que est\u00e3o sendo investigados em sigilo pelo Supremo; o outro \u00e9 a blindagem generalizada dos mandatos, com a vantagem estrat\u00e9gica de disporem de grande volume de recursos para reproduzi-los (estruturas de gabinetes, emendas impositivas e mais at\u00e9 R$ 3,5 milh\u00f5es de fundo eleitoral). \u00c9 uma disparidade de armas na disputa eleitoral cujo objetivo \u00e9 obstruir a renova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

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