{"id":10133,"date":"2025-03-26T06:38:02","date_gmt":"2025-03-26T09:38:02","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10133"},"modified":"2025-03-26T06:38:02","modified_gmt":"2025-03-26T09:38:02","slug":"advogados-adotam-lei-de-murici-e-querem-anular-delacao-contra-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/advogados-adotam-lei-de-murici-e-querem-anular-delacao-contra-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Advogados adotam Lei de Murici e querem anular dela\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin marcou para hoje a continuidade do julgamento, que deve apreciar o m\u00e9rito da den\u00fancia contra o ex-presidente da Rep\u00fablica e outros sete denunciados<\/strong><\/em><\/p>\n

Por se tratar de um julgamento in\u00e9dito, seja porque o principal acusado de tentativa de golpe de Estado \u00e9 um ex-presidente da Rep\u00fablica, seja por generais de quatro estrelas igualmente acusados serem julgados na Justi\u00e7a civil, todos por intentar contra o regime democr\u00e1tico, vem ao caso o coronel Tamarindo, personagem hist\u00f3rico da Guerra de Canudos (1896-1897), no interior da Bahia. Como ele, as defesas de Jair Bolsonaro e dos demais acusados adotaram a Lei de Murici.<\/p>\n

Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin); almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia; Mauro Cid, ex-chefe da Ajud\u00e2ncia de Ordens da Presid\u00eancia; general Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil \u2014 s\u00e3o os demais acusados de sedi\u00e7\u00e3o. Negam qualquer participa\u00e7\u00e3o nos atos de 8 de janeiro de 2023. Como n\u00e3o se pode negar o que houve na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, cada defesa trata de excluir seu cliente da conspira\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em> \u00c9 <\/strong>mais importante ter generais como Braga Netto e Heleno como r\u00e9us do que Bolsonaro, diz historiador<\/strong><\/a><\/p>\n

Pode ser uma t\u00e1tica fadada ao fracasso, mais ou menos como a do coronel Pedro Nunes Batista Ferreira Tamarindo (1837-1897) na Guerra de Canudos. Os jagun\u00e7os do l\u00edder messi\u00e2nico Ant\u00f4nio Conselheiro j\u00e1 haviam recha\u00e7ado duas expedi\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito. A derrota da terceira, com 1,3 mil homens, comandada por um dos her\u00f3is da Guerra do Paraguai, coronel Moreira C\u00e9sar (o Corta-Cabe\u00e7as), foi um espanto.<\/p>\n

Moreira C\u00e9sar era um militar que se esva\u00eda “na barbaridade revoltante”, segundo Euclides da Cunha em Os Sert\u00f5es. Entrou em batalha de salto alto: “Vamos almo\u00e7ar em Canudos”, anunciou, antes de invadir o arraial. Acabou morto. O coronel Tamarindo, que assumiu o comando ap\u00f3s sua morte, entrou para a hist\u00f3ria ao ordenar a debandada: “\u00c9 tempo de murici, cada um cuide de si”. Tamb\u00e9m foi esquartejado pelos jagun\u00e7os.<\/p>\n

Ontem, por unanimidade, os integrantes da Primeira Turma rejeitaram o pedido das defesas dos acusados para que os ministros Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin fossem impedidos de atuar no julgamento. Al\u00e9m dos tr\u00eas, participam da turma C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux. A segunda quest\u00e3o preliminar analisada foi sobre a compet\u00eancia da turma para julgar o caso, al\u00e9m de um pedido de nulidade do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid \u2014 ambos negados, por\u00e9m, sem unanimidade.<\/p>\n

Leia mais:<\/em> STF come\u00e7a a decidir se Bolsonaro ser\u00e1 r\u00e9u por trama golpista<\/strong><\/a><\/p>\n

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Diverg\u00eancias de Fux<\/strong><\/p>\n

A dissid\u00eancia foi de Fux, para quem a an\u00e1lise da den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado deveria ser feita no plen\u00e1rio da Corte. Para o magistrado, a dimens\u00e3o do caso exige a aprecia\u00e7\u00e3o dos 11 ministros, por se tratar “de ataque direto \u00e0 ordem democr\u00e1tica”, e n\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o criminal comum. Segundo Fux, o plen\u00e1rio pode garantir a “maior autoridade e legitimidade institucional” da decis\u00e3o. Desde 2023, regimentalmente, \u00e9 das turmas a compet\u00eancia para analisar casos penais, ou seja, investiga\u00e7\u00f5es e processos em que se apura se houve crime.<\/p>\n

“Essa mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o pac\u00edfica assim, foi mudada e remudada. No meu modo de ver, se fosse t\u00e3o pac\u00edfica\u2026 depois da mudan\u00e7a do regimento, dias atr\u00e1s, fui vencido. Ou estamos julgando pessoas que t\u00eam prerrogativa e o local correto seria o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal. O fato de que h\u00e1 in\u00fameras a\u00e7\u00f5es decorre exatamente de que o n\u00famero de partes envolvidas \u00e9 multitudin\u00e1rio”, disse o ministro. Seu voto, embora vencido, cria um grande constrangimento para a turma, pois trata-se de p\u00f4r em quest\u00e3o o chamado “devido processo legal”.<\/p>\n

No m\u00eas passado, a PGR denunciou 34 pessoas, divididas em n\u00facleos, por estimular e realizar atos contra os Tr\u00eas Poderes e contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Segundo a Procuradoria da Rep\u00fablica, Bolsonaro tinha ci\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Ele seria o principal mandante, ao lado dos demais acusados que formavam seu “estado-maior” no governo, o n\u00facleo principal.<\/p>\n

O presidente da Primeira Turma, ministro Zanin, marcou para hoje a continuidade do julgamento, que deve apreciar o m\u00e9rito da den\u00fancia. Ontem, Moraes optou por apresentar o relat\u00f3rio da forma mais simples e objetiva poss\u00edvel, sem juridiqu\u00eas. Em seguida, as defesas dos oito denunciados e o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, foram ouvidos.<\/p>\n

Todos os advogados questionaram a forma como o inqu\u00e9rito policial foi conduzido, sem que tivessem pleno acesso \u00e0s provas da acusa\u00e7\u00e3o. Houve muita carga contra a dela\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid, que prestou nove depoimentos de dela\u00e7\u00e3o, o que tamb\u00e9m foi objeto de ressalva de Fux, que pretende se pronunciar sobre a legalidade da dela\u00e7\u00e3o no decorrer do julgamento. Os advogados querem anular a dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia ainda:<\/em> Ao ler relat\u00f3rio, Moraes reitera que advogados tiveram total acesso \u00e0s provas<\/strong><\/a><\/p>\n

Caso seja aceita a den\u00fancia, hoje, efetivamente come\u00e7ar\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o penal no STF. Estima-se que o julgamento se conclua em setembro, depois da fase de produ\u00e7\u00e3o de provas por parte da acusa\u00e7\u00e3o e dos advogados de defesa. Ser\u00e3o coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas (oito para cada r\u00e9u) e analisados documentos que possam refor\u00e7ar ou enfraquecer a acusa\u00e7\u00e3o. Bolsonaro \u00e9 representado pelo advogado Celso Vilardi, que refutou toda as acusa\u00e7\u00f5es: “Bolsonaro n\u00e3o participou do 8 de Janeiro. Pelo contr\u00e1rio, repudiou.”<\/p>\n

Outro lado:<\/em> Advogado de Bolsonaro diz que n\u00e3o h\u00e1 provas contra ex-presidente e critica dela\u00e7\u00e3o de Cid<\/strong><\/a><\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em> Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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