{"id":10137,"date":"2025-03-27T06:56:42","date_gmt":"2025-03-27T09:56:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10137"},"modified":"2025-03-27T06:56:42","modified_gmt":"2025-03-27T09:56:42","slug":"dialetica-de-fux-confronta-positivismo-de-moraes-no-julgamento-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/dialetica-de-fux-confronta-positivismo-de-moraes-no-julgamento-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Dial\u00e9tica de Fux confronta positivismo de Moraes no julgamento de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo questionou a dosimetria das penas, a validade da dela\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid e o enquadramento a priori de todos os r\u00e9us nos mesmos crimes<\/strong><\/em><\/p>\n

Ao votar na 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, a favor do relat\u00f3rio do ministro Alexandre de Moraes, que acolheu a den\u00fancia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, o ministro Luiz Fux fez um novo contraponto ao entendimento da maioria dos colegas e, enigm\u00e1tico, anunciou que far\u00e1 uma interpreta\u00e7\u00e3o “dial\u00e9tica” do processo contra os oito r\u00e9us, entre os quais o ex-presidente e quatro oficiais generais.<\/p>\n

Fux tamb\u00e9m votou a favor da transforma\u00e7\u00e3o dos acusados do 8 de janeiro de 2023 em r\u00e9us. S\u00e3o eles Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a; e os generais de Ex\u00e9rcito Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da defesa; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, al\u00e9m de Bolsonaro e do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presid\u00eancia do Mauro Cid, que fez dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em> Bolsonaro n\u00e3o explica raz\u00f5es para analisar medidas extremas<\/strong><\/a><\/p>\n

No seu voto, Fux fez refer\u00eancia ao seu pedido de vistas do processo contra a cabeleireira D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, tamb\u00e9m na 1\u00aa Turma, por participa\u00e7\u00e3o nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Ela foi reconhecida ap\u00f3s vandalizar o monumento A Justi\u00e7a, no qual escreveu “perdeu, man\u00e9” com o batom. Moraes apresentou um relat\u00f3rio no qual prop\u00f5e a pena de 14 anos para D\u00e9bora, que est\u00e1 presa preventivamente. O julgamento estava dois a zero, com o voto do ministro Fl\u00e1vio Dino, quando foi suspenso.<\/p>\n

Entretanto, Fux deixou muito claro que pretende interpretar os fatos de maneira circunstanciada e “dial\u00e9tica” quanto \u00e0 culpabilidade de cada r\u00e9u no decorrer do processo. Descartou uma posi\u00e7\u00e3o definida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 igual participa\u00e7\u00e3o dos acusados na conspira\u00e7\u00e3o golpista, como um grupo organizado e coeso. No in\u00edcio do julgamento, na ter\u00e7a-feira, j\u00e1 havia questionado o fato de o caso ser julgado na Turma e n\u00e3o no plen\u00e1rio da Corte, e ainda levantou d\u00favidas sobre a legalidade da dela\u00e7\u00e3o premiada do coronel Mauro Cid.<\/p>\n

Na sua ess\u00eancia, o voto de Alexandre de Moraes segue a tradi\u00e7\u00e3o positivista. Essa doutrina entende o Direito como um conjunto de normas criadas por autoridade leg\u00edtima, v\u00e1lidas independentemente de seu conte\u00fado moral. O foco \u00e9 na lei posta (ius positum), e n\u00e3o em princ\u00edpios \u00e9ticos ou naturais: “O que importa \u00e9 o que est\u00e1 escrito na lei, n\u00e3o o que se acha justo”. Esse entendimento predomina na Justi\u00e7a brasileira desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, logo ap\u00f3s a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que adotou o lema positivista na bandeira: “Ordem e Progresso”.<\/p>\n

Nega\u00e7\u00e3o da nega\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No Judici\u00e1rio e nos concursos p\u00fablicos, o positivismo est\u00e1 muito presente. Ju\u00edzes quase sempre tomam decis\u00f5es com base estrita na letra da lei; valoriza-se muito o direito codificado, sobretudo as regras do “devido processo legal”, \u00e0s vezes, mais at\u00e9 do que o m\u00e9rito, como aconteceu na Lava-Jato. A l\u00f3gica formal \u00e9 que prevalece. Hoje, esse positivismo jur\u00eddico \u00e9 criticado por aplicar a lei de forma mec\u00e2nica e ignorar contextos sociais, hist\u00f3ricos ou desigualdades.<\/p>\n

Leia ainda:<\/em> Como os ministros votaram no julgamento da den\u00fancia contra Bolsonaro<\/strong><\/a><\/p>\n

Depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, houve um movimento para superar o positivismo r\u00edgido como fonte principal do Direito, ju\u00edzes passaram a ter mais liberdade e responsabilidade; ganharam for\u00e7a os argumentos morais e sociais. E de onde vem a tal “dial\u00e9tica” do ministro Fux? Sua origem \u00e9 o m\u00e9todo criado pelo fil\u00f3sofo grego Arist\u00f3teles (384 a.C.- 322 a.C.), disc\u00edpulo de Plat\u00e3o (A Rep\u00fablica), que foi desenvolvido pelo idealismo de Friedrich Hegel (1770-1831) e, depois, pelo materialismo de Karl Marx (1818-1883). Todos buscaram explicar o movimento, a transforma\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento da natureza, da sociedade e do pensamento.<\/p>\n

As “leis da dial\u00e9tica” s\u00e3o a unidade e luta dos contr\u00e1rios, pares de opostos que est\u00e3o em constante tens\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o, o que impulsiona a mudan\u00e7a; a transi\u00e7\u00e3o da quantidade em qualidade (quando atinge um certo limite, ocorre uma transforma\u00e7\u00e3o qualitativa, como a \u00e1gua aquecida ou congelada); e a nega\u00e7\u00e3o da nega\u00e7\u00e3o (nega\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples destrui\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma supera\u00e7\u00e3o que conserva aspectos do que foi negado (“aufhebung”, em alem\u00e3o).<\/p>\n

No julgamento de Bolsonaro e os seus auxiliares h\u00e1 uma tens\u00e3o essencial entre acusa\u00e7\u00e3o e defesa, entre direito positivo e justi\u00e7a material, entre lei escrita e interpreta\u00e7\u00e3o. Para Fux, a verdade surgir\u00e1 da confronta\u00e7\u00e3o dial\u00e9tica entre as partes contr\u00e1rias. Pequenas decis\u00f5es, provas ou interpreta\u00e7\u00f5es v\u00e3o se acumular e, em certo ponto, isso pode alterar qualitativamente a percep\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n

O ministro Fux questionou a dosimetria das penas, a validade da dela\u00e7\u00e3o premiada do coronel Mauro Cid e o enquadramento a priori de todos os r\u00e9us nas mesmas acusa\u00e7\u00f5es: tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito, golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, dano qualificado ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombados, crimes sujeitos a penas superiores a 14 anos. Na dial\u00e9tica do direito penal, uma decis\u00e3o judicial pode negar uma interpreta\u00e7\u00e3o anterior, mas essa nova posi\u00e7\u00e3o preservar\u00e1 elementos do passado enquanto os supera. A nega\u00e7\u00e3o da nega\u00e7\u00e3o do direito \u00e9 necess\u00e1ria para o restabelecimento da ordem jur\u00eddica violada.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em> Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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