{"id":10146,"date":"2025-03-30T08:42:57","date_gmt":"2025-03-30T11:42:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10146"},"modified":"2025-03-30T08:42:57","modified_gmt":"2025-03-30T11:42:57","slug":"dos-delitos-e-das-penas-a-velha-licao-de-cesare-beccaria-ao-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/dos-delitos-e-das-penas-a-velha-licao-de-cesare-beccaria-ao-supremo\/","title":{"rendered":"Dos delitos e das penas, a velha li\u00e7\u00e3o de Cesare Beccaria ao Supremo"},"content":{"rendered":"

Golpistas devem ser punidos de acordo com seus crimes. Entretanto, a ideia de que a pena deve ser exemplar carrega uma subjetividade que se sobrep\u00f5e ao devido processo legal<\/strong><\/em><\/p>\n

Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria (1738-1794), Marqu\u00eas de Gualdrasco e de Villareggio, \u00e9 um cl\u00e1ssico do Iluminismo e do direito penal moderno. Publicada em 1764, a obra critica duramente os abusos do sistema penal da \u00e9poca e prop\u00f5e uma justi\u00e7a mais racional, humana e eficaz. Naquela \u00e9poca, as penas eram extremamente arbitr\u00e1rias e brutais. Isso tamb\u00e9m fazia da pol\u00edtica um jogo mortal, no qual o perdedor poderia ser enforcado, guilhotinado ou fuzilado, depois de obrigado a confessar mediante torturas brutais, que muitas vezes levavam \u00e0 morte antes mesmo do julgamento.<\/p>\n

Aqui no Brasil, \u00e9 o caso do alferes Joaquim da Silva Xavier (Rit\u00e1polis, 1746), o Tiradentes, que foi enforcado e posteriormente esquartejado, no Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1792, ou seja, 28 anos depois da publica\u00e7\u00e3o da obra de Beccaria. Partes de seu corpo foram expostas nos principais centros urbanos do Rio de Janeiro e Minas Gerais. A sua casa foi queimada, o terreno, salgado, e todos os seus bens confiscados.<\/p>\n

Um outro exemplo \u00e9 o destino de Joaquim da Silva Rabelo, depois Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo. Popularmente conhecido como Frei Caneca (Recife,1779-1825), foi um escritor, cl\u00e9rigo cat\u00f3lico e pol\u00edtico brasileiro, que participou da Revolu\u00e7\u00e3o Pernambucana (1817) e foi l\u00edder e m\u00e1rtir da Confedera\u00e7\u00e3o do Equador (1824).<\/p>\n

Esses mesmos m\u00e9todos foram adotados pelo regime militar (1964-1985). O relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) reconhece 434 mortes e desaparecimentos pol\u00edticos entre 1946 e 1988. Dos quais 362 casos de mortes, com dezenas de desaparecimentos pol\u00edticos, ocorreram no per\u00edodo do regime, como mostra o filme Ainda estou aqui, de Walter Salles J\u00fanior com Fernanda Torres no papel de Eunice Paiva, vi\u00fava do ex-deputado Rubens Paiva.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: “N\u00f3s fomos da indigna\u00e7\u00e3o \u00e0 pena”, alerta Barroso<\/strong><\/a><\/p>\n

A atualidade de Cesare Beccaria ainda salta aos olhos quando se v\u00ea o que acontece nas periferias das grandes cidades e pres\u00eddios brasileiros. Voltaire considerava a obra um verdadeiro c\u00f3digo de humanidade. O economista e fil\u00f3sofo milan\u00eas influenciou a imperatriz Maria Teresa da \u00c1ustria a abolir a tortura em 1776.<\/p>\n

A imperatriz Catarina II, do Imp\u00e9rio Russo, ordenou a inclus\u00e3o dos conceitos do livro no C\u00f3digo Criminal de 1776. Em 1786, Leopoldo de Toscana emitiu a primeira lei a adotar as reformas defendidas por Beccaria no territ\u00f3rio no qual atualmente encontra-se a It\u00e1lia. No Reino da Pr\u00fassia, tamb\u00e9m houve reformas neste sentido, realizadas por Frederico, o Grande.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o ou vingan\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Sua obra influenciou as constitui\u00e7\u00f5es e c\u00f3digos penais modernos. Tamb\u00e9m inspirou reformas no sistema de justi\u00e7a em v\u00e1rios pa\u00edses, inclusive no Brasil, onde seus princ\u00edpios aparecem na Constitui\u00e7\u00e3o e no C\u00f3digo Penal. Beccaria condenou o uso da tortura como meio de obter confiss\u00f5es, por ser cruel, injusta e ineficaz, pois uma pessoa inocente pode confessar s\u00f3 para acabar com a dor. Para ele, a pena de morte \u00e9 desnecess\u00e1ria, ineficaz e moralmente errada; penas longas e proporcionais t\u00eam maior poder de dissuas\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 dele o princ\u00edpio de que s\u00f3 pode haver crime e pena se houver lei anterior que os defina, por isso mesmo, as leis devem ser claras e conhecidas por todos. Beccaria argumenta que a certeza da puni\u00e7\u00e3o tem mais efeito dissuasivo que a severidade. Um sistema eficiente e c\u00e9lere \u00e9 mais justo e eficaz. O papel do juiz \u00e9 aplicar a lei, n\u00e3o a criar, sustentava. A pena deve ser proporcional ao crime cometido e ter o objetivo de prevenir novos crimes, n\u00e3o pode ser uma vingan\u00e7a.<\/p>\n

Chegamos ao ponto. O julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro oficiais generais de quatro estrelas, fato in\u00e9dito na nossa hist\u00f3ria republicana, precisa ser conduzido com firmeza e equil\u00edbrio. Golpistas devem ser punidos de acordo com seus crimes. Entretanto, a ideia de que a puni\u00e7\u00e3o dos envolvidos deve ser exemplar carrega uma subjetividade que se sobrep\u00f5e ao devido processo legal.<\/p>\n

Nesse aspecto, a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou D\u00e9bora Rodrigues dos Santos \u2014 acusada de pichar a est\u00e1tua da Justi\u00e7a, em frente ao STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 \u2014 a cumprir pris\u00e3o domiciliar deve servir de paradigma. O Supremo j\u00e1 condenou 503 envolvidos nos atos golpistas.<\/p>\n

Leia ainda<\/em>: Mulher que vandalizou est\u00e1tua do STF com batom deixa penitenci\u00e1ria<\/strong><\/a><\/p>\n

Envolvida na trama golpista desde quando estava acampada em frente ao Quartel general do Ex\u00e9rcito, no setor Militar de Bras\u00edlia, D\u00e9bora estava presa preventivamente e come\u00e7ou a ser julgada. Relator do caso, Moraes prop\u00f4s sua condena\u00e7\u00e3o a 14 anos de pris\u00e3o, voto que foi acompanhado pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, mas o julgamento na Primeira Turma do Supremo foi suspenso porque o ministro Luiz Fux questionou essa dosimetria da pena e pediu vistas do processo.<\/p>\n

D\u00e9bora j\u00e1 cumpriu quase 25% exigidos de uma poss\u00edvel pena; portanto, se fosse condenada, teria progress\u00e3o da pena em breve. Moraes ressaltou que ela n\u00e3o pode ser prejudicada pela interrup\u00e7\u00e3o. A r\u00e9 tem filhos menores de 12 anos; e as investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram conclu\u00eddas, o que torna injustific\u00e1vel a pris\u00e3o preventiva, ou seja, a puni\u00e7\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

No seu depoimento, D\u00e9bora classificou o pr\u00f3prio gesto como “ilegal”, disse que “feriu” o Estado democr\u00e1tico de direito e pediu perd\u00e3o. Sua pris\u00e3o domiciliar, com medidas cautelares, joga luz sobre a situa\u00e7\u00e3o de outros presos e\/ou condenados: a dosimetria e a execu\u00e7\u00e3o das penas precisam ser analisadas caso a caso.<\/p>\n

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