{"id":10199,"date":"2025-04-15T06:44:34","date_gmt":"2025-04-15T09:44:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10199"},"modified":"2025-04-15T06:49:02","modified_gmt":"2025-04-15T09:49:02","slug":"projeto-de-anistia-do-pl-e-a-antessala-de-uma-crise-institucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/projeto-de-anistia-do-pl-e-a-antessala-de-uma-crise-institucional\/","title":{"rendered":"Projeto de anistia do PL \u00e9 a antessala de uma crise institucional"},"content":{"rendered":"

D\u00e9bora do batom serve de biombo para o objetivo de anistiar os oito acusados de liderarem a tentativa de golpe de estado, entre os quais Bolsonaro, tr\u00eas generais e um almirante<\/strong><\/em><\/p>\n

O l\u00edder do PL, deputado federal S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou na C\u00e2mara dos Deputados o pedido de urg\u00eancia para o projeto de lei que anistia os presos pelo 8 de Janeiro de 2023. O documento, com 264 assinaturas, foi enviado \u00e0 Mesa na tarde desta segunda-feira. A decis\u00e3o de protocolar a proposta foi antecipada para p\u00f4r uma saia-justa no presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e constranger parlamentares que haviam assinado o texto e pretendiam retirar seus nomes, ap\u00f3s analisar o teor constitucional da proposta.<\/p>\n

A eventual aprova\u00e7\u00e3o deste projeto deixaria o pa\u00eds \u00e0 beira de uma crise institucional. O Congresso n\u00e3o \u00e9 uma inst\u00e2ncia revisora das decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF). \u00c9 disso que se trata, pois as senten\u00e7as que est\u00e3o sendo adotadas contra os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro est\u00e3o dentro dos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o penal. A discuss\u00e3o sobre os rigores da dosimetria das puni\u00e7\u00f5es est\u00e1 se dando no \u00e2mbito da pr\u00f3pria Corte. \u00c9 o caso, por exemplo, do julgamento da cabeleireira D\u00e9bora Rodrigues Santos, que ficou conhecida por pichar com um batom a est\u00e1tua da Justi\u00e7a, em frente ao STF.<\/p>\n

Ela se tornou uma esp\u00e9cie de s\u00edmbolo da proposta de anistia, principalmente, ap\u00f3s o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedir sua condena\u00e7\u00e3o a 14 anos de pris\u00e3o. A pena est\u00e1 dentro dos limites previstos na lei, por\u00e9m, D\u00e9bora n\u00e3o passaria todo esse tempo encarcerada. Mesmo que venha a ser condenada, por ter permanecido em pris\u00e3o preventiva por mais de dois anos, ter\u00e1 direito \u00e0 progress\u00e3o da pena e ficar\u00e1 em pris\u00e3o semiaberta ou domiciliar no prazo de um a dois anos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o julgamento foi suspenso pelo ministro Luiz Fux, que pediu vista (mais tempo de an\u00e1lise) do processo e anunciou que pretende examinar cuidadosamente a dosimetria da pena que est\u00e1 sendo proposta. O mesmo tipo de questionamento o magistrado reiterou durante o julgamento de admissibilidade da den\u00fancia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em contraponto \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de Moraes.<\/p>\n

Na verdade, o caso de D\u00e9bora serve de biombo para a proposta de anistia para os oito acusados de liderarem a tentativa de golpe, entre os quais Bolsonaro, tr\u00eas generais do Ex\u00e9rcito e um almirante de esquadra. Nesta segunda-feira, o ministro aposentado do STF Celso de Mello, em\u00e9rito constitucionalista, foi \u00e0s redes sociais para tratar do caso, por meio de mensagem intitulada “O caso do batom da golpista”, na qual afirma que \u00e9 “totalmente falaciosa a afirma\u00e7\u00e3o de que a puni\u00e7\u00e3o se deveu unicamente ao fato da r\u00e9 haver passado batom em uma est\u00e1tua”.<\/p>\n

Mello enfatiza o rol de crimes cometidos por D\u00e9bora, entre eles, o de golpe de Estado. “N\u00e3o, a picha\u00e7\u00e3o, no caso, foi apenas um dos in\u00fameros elementos das m\u00faltiplas imputa\u00e7\u00f5es penais formuladas contra referida condenada”, descreve o ministro sobre a soma das penas. “\u00c9 sempre importante relembrar que n\u00e3o h\u00e1 perd\u00e3o para quem atenta contra o regime democr\u00e1tico”, completou.<\/p>\n

Maioria \u00e9 contra<\/strong><\/p>\n

Uma pesquisa divulgada pela Genial\/Quaest no fim de semana revelou que 56% dos entrevistados s\u00e3o a favor dos presos seguirem detidos por mais tempo e que devem cumprir suas penas. Por outro lado, 34% s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 soltura. Dentro do percentual dos que defendem a liberdade, 18% acreditam que os presos devem ser soltos porque nem deveriam ter sido detidos, enquanto outros 16% acham que as pris\u00f5es j\u00e1 duraram tempo demais. Outros 10% n\u00e3o sabem ou n\u00e3o quiseram responder ao tema.<\/p>\n

O l\u00edder do PL, S\u00f3stenes Cavalcante, disse que deu entrada no requerimento devido \u00e0s not\u00edcias recebidas de que o governo estava pressionando os deputados para retirar assinaturas: “Mudei a estrat\u00e9gia e agora est\u00e1 protocolado o documento, \u00e9 p\u00fablico todos que assinaram”, disse em nota. O \u00eaxito do deputado tem muito a ver com o engajamento pessoal de Bolsonaro, antes de ser hospitalizado.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em> Oposi\u00e7\u00e3o faz manobra para acelerar PL da Anistia<\/strong><\/a><\/p>\n

O ex-presidente est\u00e1 internado no Hospital DF Star, onde foi operado de emerg\u00eancia, ap\u00f3s sentir-se mal em Natal (RN). A cirurgia abdominal foi bem-sucedida, mas durou 12 horas devido \u00e0 complexidade do caso. Jair Bolsonaro passa bem, por\u00e9m n\u00e3o tem previs\u00e3o de alta. Foi a s\u00e9tima opera\u00e7\u00e3o que sofreu em consequ\u00eancia da facada que levou na barriga, durante a campanha eleitoral de 2018.<\/p>\n

Os governadores de oposi\u00e7\u00e3o ao governo, que pressionaram suas respectivas bancadas, entre os quais Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), de S\u00e3o Paulo, foram decisivos para alcan\u00e7ar as assinaturas, al\u00e9m do lobby concentrado dos parlamentares bolsonaristas e dos ligados ao agroneg\u00f3cio, aos evang\u00e9licos e \u00e0 chamada “bancada da bala”. Esse poder de press\u00e3o focado nos deputados, isoladamente, \u00e9 muito mais eficiente e forte do que o sentimento difuso da opini\u00e3o p\u00fablica contra a anistia.<\/p>\n

Mesmo com o pedido de urg\u00eancia apresentado, no entanto, a vota\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem se mostrado resistente \u00e0 ideia de colocar o tema em pauta. O protocolo, na avalia\u00e7\u00e3o de S\u00f3stenes, dificulta desist\u00eancias dos signat\u00e1rios. O PL, que tem 92 deputados, foi a sigla com mais ades\u00f5es: 90. Em seguida, est\u00e3o o Uni\u00e3o Brasil (40); o PP (35); o Republicanos (28); o PSD (23) e o MDB (20). Assinaram, ainda, deputados do Avante, Cidadania, Novo, Podemos, PRD e PSDB. Desses, Uni\u00e3o Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB t\u00eam ministros no governo Lula.<\/p>\n

Leia ainda:<\/em> Deputados da base do governo Lula s\u00e3o 56% das assinaturas pedindo urg\u00eancia \u00e0 anistia<\/strong><\/a><\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em> Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n

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