{"id":10457,"date":"2025-07-01T08:34:37","date_gmt":"2025-07-01T11:34:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10457"},"modified":"2025-07-02T08:30:51","modified_gmt":"2025-07-02T11:30:51","slug":"judicializacao-do-iof-atrai-o-stf-para-estresse-entre-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/judicializacao-do-iof-atrai-o-stf-para-estresse-entre-poderes\/","title":{"rendered":"Judicializa\u00e7\u00e3o do IOF atrai o STF para estresse entre Poderes"},"content":{"rendered":"

A judicializa\u00e7\u00e3o do caso do imposto \u00e9 mais um epis\u00f3dio da crise de governabilidade estrutural entre Lula e o Congresso. Alexandre de Moraes ser\u00e1 testado mais uma vez<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o de redistribuir para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a relatoria da a\u00e7\u00e3o movida pelo PSol contra a susta\u00e7\u00e3o do decreto do IOF amplia e transfere o estresse entre Executivo e Legislativo para a Corte. Ainda mais porque o ministro \u00e9 o relator das a\u00e7\u00f5es contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023, que est\u00e3o sendo julgadas na Primeira Turma, sendo o ex-presidente Jair Bolsonaro o mais importante dos r\u00e9us. Embora a constitucionalidade da decis\u00e3o do Congresso seja uma quest\u00e3o t\u00e9cnica, o que est\u00e1 em xeque \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o de poder entre Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Ao editar o decreto que reonerava parcialmente o IOF em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva buscava refor\u00e7ar a arrecada\u00e7\u00e3o em linha com os compromissos do novo arcabou\u00e7o fiscal. No entanto, encontrou ampla resist\u00eancia no Congresso, que derrubou o decreto em uma rara converg\u00eancia entre oposi\u00e7\u00e3o, Centr\u00e3o e parte da base governista. A decis\u00e3o foi uma demonstra\u00e7\u00e3o de que o Legislativo n\u00e3o aceitar\u00e1 aumentos de carga tribut\u00e1ria via regulamentos infralegais, ainda que baseados em leis vigentes.<\/p>\n

A decis\u00e3o abriu uma disputa pol\u00edtica entre Lula e os aliados do Centr\u00e3o, que est\u00e3o com um p\u00e9 em cada canoa, ou seja, participam do governo e, ao mesmo tempo, se op\u00f5em. Na guerra de narrativas, que envolve a tributa\u00e7\u00e3o de setores considerados privilegiados pela atual ordem tribut\u00e1ria, o governo assume o papel de Robin Hood, o her\u00f3i medieval que tira dos ricos para distribuir aos mais pobres, posi\u00e7\u00e3o que obviamente desagrada e provoca rea\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as do Congresso. A volta do “n\u00f3s contra eles” por parte de Lula acirra ainda mais a radicaliza\u00e7\u00e3o, que transborda da pol\u00edtica fiscal para a quest\u00e3o social.<\/p>\n

Do ponto de vista institucional, o que est\u00e1 em jogo agora \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 49, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o, que d\u00e1 ao Congresso o poder de sustar atos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar. O STF ter\u00e1 que decidir se o decreto do IOF apenas regulamentava a lei existente \u2014 portanto \u00e9 leg\u00edtimo \u2014 ou se ultrapassava os limites da regulamenta\u00e7\u00e3o, configurando uma altera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado que exigiria aprova\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0Usurpa\u00e7\u00e3o de poder? Os argumentos do governo Lula para ir ao STF contra derrubada do IOF pelo Congresso<\/strong><\/a><\/p>\n

A escolha de Moraes como relator acirra a pol\u00eamica sobre a quest\u00e3o. A mat\u00e9ria originalmente foi distribu\u00edda ao ministro Gilmar Mendes, por\u00e9m, foi redistribu\u00edda pelo presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, porque Moraes j\u00e1 era relator de uma a\u00e7\u00e3o correlata.<\/p>\n

Moraes \u00e9 protagonista de dois casos judiciais de alta tens\u00e3o pol\u00edtica: os inqu\u00e9ritos das fake news e os eventos do 8 de Janeiro. Sua condu\u00e7\u00e3o do processo ser\u00e1 observada de perto por todos os Poderes, e sua decis\u00e3o poder\u00e1 tanto restaurar a autoridade do Executivo, quanto refor\u00e7ar o papel fiscalizador do Congresso. Independentemente do desfecho, a judicializa\u00e7\u00e3o da crise evidencia o esgotamento da capacidade de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo. Sem base s\u00f3lida no Congresso e enfrentando uma agenda legislativa vol\u00e1til, o Planalto volta-se cada vez mais ao Supremo em busca de respaldo jur\u00eddico para medidas que n\u00e3o consegue sustentar politicamente.<\/p>\n

Ciranda pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n

\u00c9 um momento perigoso. Ao transformar o STF em \u00e1rbitro constante de disputas entre os Poderes, corre-se o risco de corroer a confian\u00e7a nas solu\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sobrecarregar a Corte com decis\u00f5es que deveriam ser resolvidas no terreno da negocia\u00e7\u00e3o institucional. A batalha do IOF, portanto, \u00e9 uma face da crise de governabilidade que marca o presidencialismo de coaliz\u00e3o em seu est\u00e1gio mais fr\u00e1gil. Resta saber se o Supremo, ao decidir, contribuir\u00e1 para pacificar o cen\u00e1rio ou aprofundar\u00e1 a sensa\u00e7\u00e3o de que, no Brasil, o Judici\u00e1rio \u00e9 a \u00faltima trincheira da pol\u00edtica.<\/p>\n

Diante da derrota no Legislativo, o PSol entrou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO), alegando que a susta\u00e7\u00e3o do decreto pelo Congresso violaria o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, pois o Executivo apenas regulamentou um imposto previsto em lei. H\u00e1 precedentes importantes do STF que tratam dos limites da atua\u00e7\u00e3o do Congresso frente aos atos do Executivo, que podem ser sustados se excederem o poder regulamentar (art. 49, V da Constitui\u00e7\u00e3o). Entretanto, o Congresso n\u00e3o pode sustar decretos leg\u00edtimos de execu\u00e7\u00e3o de leis j\u00e1 aprovadas.<\/p>\n

A an\u00e1lise de Moraes deve se concentrar em saber se o decreto do IOF meramente executava a lei existente ou se, na pr\u00e1tica, alterava o conte\u00fado tribut\u00e1rio, o que exigiria aprova\u00e7\u00e3o legislativa. Uma decis\u00e3o do STF pacificaria a quest\u00e3o. Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 assim que a banda toca. O governo aposta no STF para restaurar o decreto e refor\u00e7ar a autoridade presidencial em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e fiscal. Uma vit\u00f3ria daria f\u00f4lego \u00e0 equipe econ\u00f4mica de Fernando Haddad e ao discurso de responsabilidade fiscal.<\/p>\n

Leia mais:<\/em>\u00a0Haddad sobe o tom contra o Congresso e rebate cr\u00edticas de Bolsonaro<\/strong><\/a><\/p>\n

Entretanto, se STF revogar a susta\u00e7\u00e3o, o Legislativo pode se sentir desautorizado, o que tende a aumentar o esp\u00edrito de revanche nas pr\u00f3ximas vota\u00e7\u00f5es. Em qualquer situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante que Moraes seja visto como \u00e1rbitro apartid\u00e1rio, o que exige um voto com forte consist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n

Trocando em mi\u00fados, a judicializa\u00e7\u00e3o do caso do IOF \u00e9 mais um epis\u00f3dio da crise de governabilidade estrutural entre Lula e Congresso. A fragilidade da coaliz\u00e3o pol\u00edtica do governo e a autonomia do Congresso, comandado por lideran\u00e7as que operam com l\u00f3gica or\u00e7ament\u00e1ria e pragm\u00e1tica, criam um cen\u00e1rio inst\u00e1vel. Moraes ser\u00e1 testado mais uma vez como guardi\u00e3o da institucionalidade, como figura central no equil\u00edbrio entre Poderes.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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