{"id":10626,"date":"2025-09-11T08:05:50","date_gmt":"2025-09-11T11:05:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10626"},"modified":"2025-09-11T08:05:50","modified_gmt":"2025-09-11T11:05:50","slug":"fux-questiona-competencia-da-primeira-turma-e-absolve-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/fux-questiona-competencia-da-primeira-turma-e-absolve-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Fux questiona compet\u00eancia da Primeira Turma e absolve Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Mais do que t\u00e9cnico, o voto abriu uma janela para a defesa do ex-presidente alimentar a narrativa de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e, futuramente, pedir a anula\u00e7\u00e3o do julgamento<\/strong><\/em><\/p>\n

O voto do ministro Luiz Fux, no julgamento de Jair Bolsonaro e outros r\u00e9us pela tentativa de golpe de Estado, surpreendeu n\u00e3o apenas pela dissid\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao relator, Alexandre de Moraes, mas, sobretudo, pela radicalidade de suas consequ\u00eancias: ele defendeu a anula\u00e7\u00e3o integral do processo, sob o argumento de que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o teria compet\u00eancia para conduzi-lo. E no m\u00e9rito das acusa\u00e7\u00f5es, absolveu o ex-presidente de todos os crimes que lhe s\u00e3o imputados. Somente condenou o tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Neto. O julgamento est\u00e1 2 x 1 a favor da condena\u00e7\u00e3o dos 8 r\u00e9us.<\/p>\n

Segundo Fux, a prerrogativa de foro, que fundamentaria a tramita\u00e7\u00e3o no Supremo, cessaria automaticamente com o t\u00e9rmino do mandato. Como os acusados j\u00e1 n\u00e3o exerciam cargos p\u00fablicos quando a a\u00e7\u00e3o foi proposta, o STF estaria diante de uma “incompet\u00eancia absoluta”. A frase surpreendeu a maioria da Primeira Turma, que j\u00e1 havia afirmado entendimento contr\u00e1rio no in\u00edcio da an\u00e1lise: de que o foro permanece quando os crimes s\u00e3o imputados ao tempo do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em>\u00a0Primeira Turma tem maioria para condenar Braga Netto e Cid<\/strong><\/a><\/p>\n

Mais do que um voto t\u00e9cnico, a manifesta\u00e7\u00e3o de Fux abriu uma janela para a defesa de Bolsonaro alimentar sua narrativa de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e, futuramente, pedir a anula\u00e7\u00e3o do julgamento. O discurso do ministro, ao falar em nulidade e incompet\u00eancia, deu mais legitimidade \u00e0s cr\u00edticas dos advogados de defesa \u2014 e, mais do que isso, uma narrativa para os aliados do Bolsonaro. Apesar de isolado, o voto pode servir de base para recursos futuros e para o discurso de vitimiza\u00e7\u00e3o do ex-presidente.<\/p>\n

Do ponto de vista imediato, para o assunto ser remetido ao plen\u00e1rio do Supremo, ser\u00e1 necess\u00e1rio que outro ministro acompanhasse Fux e abra caminho para embargos de diverg\u00eancia. Mas, mesmo sem isso, o voto dissidente aberto j\u00e1 \u00e9 um “caminho das pedras” para uma eventual contesta\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o no futuro. As defesas sabem que um voto dissonante basta para alimentar pedidos de revis\u00e3o, ainda que em outros contextos ou com nova composi\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n

O confronto t\u00e9cnico e pol\u00edtico de Fux com Moraes n\u00e3o poderia ser mais evidente. Ao votar, o relator sustentou a manuten\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do STF, afirmando que os crimes t\u00eam nexo direto com o exerc\u00edcio do mandato presidencial e com a tentativa de subvers\u00e3o da ordem democr\u00e1tica. Para Moraes, retirar o processo do Supremo significaria, em \u00faltima an\u00e1lise, fragilizar a pr\u00f3pria defesa do Estado de Direito.<\/p>\n

Virou “garantista”<\/strong><\/p>\n

Ao questionar tamb\u00e9m a remessa do caso \u00e0 Primeira Turma, em vez do Plen\u00e1rio, Fux acentuou uma diverg\u00eancia institucional que, por si s\u00f3, pode acabar provocando uma reaprecia\u00e7\u00e3o do foro pelo plen\u00e1rio do Supremo, quando o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, aliado de Bolsonaro, assumir a presid\u00eancia da Corte, no pr\u00f3ximo ano. Argumentou que “a Constitui\u00e7\u00e3o fala em plen\u00e1rio, n\u00e3o em turmas” e que reduzir a an\u00e1lise a apenas cinco ministros diminuiria a legitimidade da decis\u00e3o. Essa cr\u00edtica, embora de natureza procedimental, foi lida pelos colegas como uma desautoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica consolidada desde a resolu\u00e7\u00e3o de 2023, que distribuiu ao colegiado menor os casos de ex-presidentes.<\/p>\n

Os demais ministros da Corte, nos bastidores, comentavam que Fux mudou de posi\u00e7\u00e3o radicalmente em rela\u00e7\u00e3o ao mensal\u00e3o, por exemplo. Naquele julgamento, em 2012, foi quem mais acompanhou o relator Joaquim Barbosa nas condena\u00e7\u00f5es duras aos r\u00e9us. Em 2016, na Lava-Jato, chegou a ser celebrado por procuradores e por Sergio Moro, que cunhou a c\u00e9lebre frase “In Fux we trust”, como fiador do rigor punitivo. Em 2021, j\u00e1 como presidente do STF, reagiu de forma dura aos ataques de Bolsonaro no 7 de Setembro, classificando-os como crime de responsabilidade e ato antidemocr\u00e1tico.<\/p>\n

Agora, se tornou o mais “garantista” dos ministros. A incoer\u00eancia n\u00e3o passou despercebida. Juristas lembraram que ele pr\u00f3prio, em outros julgamentos ligados ao 8 de Janeiro, n\u00e3o sustentou a mesma tese de incompet\u00eancia do Supremo. Esse deslocamento revela n\u00e3o apenas uma contradi\u00e7\u00e3o pessoal, mas, tamb\u00e9m, a instabilidade jurisprudencial que marca a Suprema Corte brasileira. A cr\u00edtica n\u00e3o \u00e9 nova: decis\u00f5es divergentes, em prazos curtos, sobre temas id\u00eanticos, corroem a previsibilidade e alimentam a percep\u00e7\u00e3o de parcialidade. O voto de Fux, ainda que juridicamente fundamentado, projeta mais incerteza sobre um processo e toca fogo na radicaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do pa\u00eds.<\/p>\n

Leia ainda:<\/em>\u00a0M\u00fasica para ouvidos de Bolsonaro e Trump<\/strong><\/a><\/p>\n

Para a defesa de Bolsonaro, foi um presente inesperado: ainda que derrotado no m\u00e9rito, o ex-presidente poder\u00e1 alegar que houve ministro do Supremo reconhecendo nulidade insan\u00e1vel. Para a opini\u00e3o p\u00fablica, o gesto refor\u00e7a a narrativa de persegui\u00e7\u00e3o, na medida em que mostra fissuras dentro do tribunal. Mas a maior repercuss\u00e3o, por\u00e9m, ser\u00e1 o refor\u00e7o \u00e0 narrativa do presidente Donald Trump e seus assessores de que Bolsonaro est\u00e1 sendo perseguido, a liberdade est\u00e1 sendo amea\u00e7ada e de que a Corte age ditatorialmente, embora a dissid\u00eancia de Fux e o voto diferenciado do ministro Fl\u00e1vio Dino, na ter\u00e7a-feira, seja a demonstra\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 havendo um julgamento de verdade, sem cartas marcadas.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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