{"id":10646,"date":"2025-09-18T07:32:07","date_gmt":"2025-09-18T10:32:07","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10646"},"modified":"2025-09-18T07:32:07","modified_gmt":"2025-09-18T10:32:07","slug":"camara-aprova-voto-secreto-para-blindar-parlamentares-contra-o-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/camara-aprova-voto-secreto-para-blindar-parlamentares-contra-o-supremo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova voto secreto para blindar parlamentares contra o Supremo"},"content":{"rendered":"

Deputados agem como se pudessem reinventar o passado e ressuscitar mecanismos que sempre serviram \u00e0 impunidade dos poderosos, sob comando de Hugo Motta<\/strong><\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados decidiu restabelecer o voto secreto para analisar a abertura de processos contra parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cerca de 70 congressistas est\u00e3o sendo investigados por desvio de recursos de emendas parlamentares. A decis\u00e3o \u00e9 um retrocesso pol\u00edtico, que visa a perpetuar v\u00e1rias pr\u00e1ticas de autoprote\u00e7\u00e3o da atual “elite” pol\u00edtica do Congresso.<\/p>\n

Tal decis\u00e3o, com tanta desfa\u00e7atez, fragiliza a democracia e desmoraliza uma de suas principais institui\u00e7\u00f5es. Quando havia essa prerrogativa, de 250 deputados investigados, somente um foi punido. Querem ressuscitar a regra porque os deputados disp\u00f5em de tantos recursos provenientes dessas emendas, em m\u00e9dia R$ 50 milh\u00f5es cada, que podem dar as costas \u00e0 sociedade e comprar os votos necess\u00e1rios para sua reelei\u00e7\u00e3o, em evidente disparidade de armas em rela\u00e7\u00e3o aos demais candidatos.<\/p>\n

Essa decis\u00e3o n\u00e3o pode ser lida apenas como uma manobra regimental, mas como a recidiva de velhas e perversas estruturas sociais, herdadas do per\u00edodo colonial e do regime escravocrata, e da emerg\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es mafiosas na pol\u00edtica, muitas vezes associada ao crime organizado dos grandes centros. Em Os Donos do Poder (Biblioteca Azul), Raymundo Faoro descreveu como o Estado brasileiro foi moldado pelo patrimonialismo, herdado da tradi\u00e7\u00e3o portuguesa, em que a linha entre p\u00fablico e privado se dissolve. O que se v\u00ea hoje \u00e9 justamente a continuidade desse modelo: deputados e senadores agindo como donos do poder, transformando a coisa p\u00fablica em instrumento de defesa corporativa e formando patrim\u00f4nio com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

A PEC da Blindagem restabelece o que vigorou entre 1988 e 2001: a necessidade de aval do Congresso para processar parlamentares criminalmente. O resultado \u00e9 previs\u00edvel. A volta desse sistema, agora com voto secreto, \u00e9 a blindagem perfeita para a impunidade. Se Faoro nos ajuda a compreender o car\u00e1ter patrimonialista dessa decis\u00e3o, Victor Nunes Leal ilumina outro aspecto, como descreveu em Coronelismo, Enxada e Voto (Companhia das Letras): a opress\u00e3o e o clientelismo nas bases eleitorais desses parlamentares, para as quais s\u00e3o destinadas as emendas parlamentares.<\/p>\n

O voto aberto, sem sigilo, servia para submeter o eleitor ao coronel pela intimida\u00e7\u00e3o; hoje, o voto \u00e9 comprado \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es, assim como apoio de prefeitos, vereadores e empres\u00e1rios, com dinheiro desviado das emendas parlamentares destinadas \u00e0s prefeituras e organiza\u00e7\u00f5es sociais. O eleitor continua sem voz, enquanto os parlamentares se escondem atr\u00e1s do lusco-fusco dos processos administrativos sem transpar\u00eancia. \u00c9 uma s\u00edntese perversa: o patrimonialismo garante a apropria\u00e7\u00e3o privada do Estado; o coronelismo inspira a manipula\u00e7\u00e3o do voto; juntos, produzem um sistema fechado, que esvazia o conte\u00fado democr\u00e1tico da representa\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n

De volta ao passado<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara age como se pudesse reinventar o passado, repetindo mecanismos que sempre serviram para garantir a impunidade dos poderosos. No centro desse processo est\u00e1 Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa. Jovem, 35 anos, deputado desde 2011, filho de uma fam\u00edlia tradicional da pol\u00edtica paraibana, Motta parecia representar uma nova gera\u00e7\u00e3o. Mas, ao assumir a presid\u00eancia, mostrou-se herdeiro fiel do velho patriarcado associado ao pragmatismo do Centr\u00e3o. Liberou vota\u00e7\u00e3o semipresencial, conduziu negocia\u00e7\u00f5es de bastidor, patrocinou a manobra regimental que ressuscitou o voto secreto. N\u00e3o hesitou em rejeitar questionamentos da oposi\u00e7\u00e3o, impondo a blindagem como vit\u00f3ria pessoal. Agora, articula a anistia para os golpistas de 8 de janeiro.<\/p>\n

Motta construiu sua carreira nos bastidores da C\u00e2mara, foi relator de CPIs e ocupou cargos estrat\u00e9gicos. Agora, como presidente, escolheu usar essa habilidade de bom articulador para aprofundar o fosso entre representantes e representados. Seu gesto revela mais continuidade do que renova\u00e7\u00e3o: \u00e9 a pol\u00edtica da autopreserva\u00e7\u00e3o, reciclada sob nova embalagem geracional. Seu recado \u00e9 claro. N\u00e3o v\u00ea o Parlamento como institui\u00e7\u00e3o a servi\u00e7o da sociedade, mas como corpora\u00e7\u00e3o voltada para proteger a si mesma. \u00c9 uma mistura de transformismo pol\u00edtico, da\u00ed a ades\u00e3o de parlamentares que n\u00e3o representam velhas oligarquias, e o cretinismo parlamentar, que ignora os interesses da sociedade que deveriam estar representados.<\/p>\n

Como diz o ditado popular, passarinho que come pedra sabe o fiof\u00f3 que tem. Quando amea\u00e7ada pelo avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es do STF e pela exig\u00eancia de transpar\u00eancia, a C\u00e2mara fecha as portas e apaga as luzes. O voto secreto \u00e9 a escurid\u00e3o que esconde a responsabilidade. N\u00e3o apenas dos que j\u00e1 foram pegos com a boca na botija, mas tamb\u00e9m de parte daqueles que por terem adotado as mesmas pr\u00e1ticas resolveram zerar os riscos de serem identificados, porque sabem que os recursos desviados ser\u00e3o rastreados se houver investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A sociedade, no entanto, n\u00e3o \u00e9 a mesma da Rep\u00fablica Velha. Nem pode aceitar passivamente que seus representantes atuem como coron\u00e9is modernos ou como herdeiros de um estamento patrimonialista. O Brasil de hoje exige mais transpar\u00eancia, mais responsabilidade e mais democracia. A Hist\u00f3ria mostra que esses mecanismos n\u00e3o s\u00e3o eternos. Desabam quando a sociedade decide que j\u00e1 n\u00e3o aceita ser tutelada. O grande desafio \u00e9 transformar a indigna\u00e7\u00e3o em resist\u00eancia e mobiliza\u00e7\u00e3o, para que o voto secreto para proteger falcatruas n\u00e3o se converta em s\u00edmbolo definitivo da desconex\u00e3o entre pol\u00edtica e cidadania.<\/p>\n

Como sempre acontece em arranjos concebidos nas madrugadas e aprovados a f\u00f3rceps, a PEC da Blindagem tem, ao menos, duas inconstitucionalidades, pass\u00edveis de anula\u00e7\u00e3o pelo Supremo: desrespeita a regra regimental de o mesmo texto da emenda ser aprovado duas vezes; a prerrogativa de foro privilegiado n\u00e3o se aplica aos presidentes de partidos, porque se destina a agentes p\u00fablicos, e os partidos s\u00e3o entes privados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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