{"id":10654,"date":"2025-09-21T07:08:59","date_gmt":"2025-09-21T10:08:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10654"},"modified":"2025-09-21T07:42:59","modified_gmt":"2025-09-21T10:42:59","slug":"condenacao-de-bolsonaro-e-generais-golpistas-deixa-stm-na-berlinda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/condenacao-de-bolsonaro-e-generais-golpistas-deixa-stm-na-berlinda\/","title":{"rendered":"Condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e generais golpistas deixa STM na berlinda"},"content":{"rendered":"

Constitucionalmente, cabe ao STM apenas decidir se os oficiais mant\u00eam ou n\u00e3o posto e patente, sem reavaliar o m\u00e9rito da senten\u00e7a do STF, que os condenou a penas dur\u00edssimas<\/strong><\/em><\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o de seis militares pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da trama golpista de 8 de janeiro ser\u00e1 um cap\u00edtulo in\u00e9dito para o Superior Tribunal Militar (STM). Encarregada de julgar casos de disciplina e hierarquia, a Corte ter\u00e1 agora de decidir sobre a \u201cindignidade para o oficialato\u201d do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos generais de quatro estrelas Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio Nogueira e do almirante de esquadra Almir Garnier.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 precedentes de exclus\u00e3o e perda de patente para militares de alta patente condenados pela Justi\u00e7a civil, mas h\u00e1 regras de jogo: o Supremo comunica a condena\u00e7\u00e3o e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM) apresenta a representa\u00e7\u00e3o. Constitucionalmente, cabe ao STM apenas decidir se os oficiais mant\u00eam ou n\u00e3o posto e patente, sem reavaliar o m\u00e9rito da senten\u00e7a.<\/p>\n

Para a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato administrativo: \u201cO STM exerce fun\u00e7\u00e3o eminentemente jurisdicional; a execu\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es, como a eventual perda de posto e patente, ocorre no plano administrativo, a cargo do Comando Militar da For\u00e7a a que pertence o oficial condenado\u201d. A Corte tem 15 ministros \u2014 dez militares e cinco civis \u2014, mas a presidente n\u00e3o vota.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em>\u00a0Condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e chefes militares golpistas \u00e9 marco da hist\u00f3ria republicana<\/strong><\/a><\/p>\n

Nos bastidores, a divis\u00e3o entre \u201clegalistas\u201d e \u201ccorporativistas\u201d \u00e9 profunda. Dos quatro ministros civis, tr\u00eas tendem a votar pela cassa\u00e7\u00e3o. Entre os dez militares, n\u00e3o mais que quatro acompanhariam essa posi\u00e7\u00e3o. O c\u00e1lculo \u00e9 de um poss\u00edvel 7 a 7, com Maria Elizabeth obrigada a beneficiar os r\u00e9us (artigos 6 e 69 do Regimento Interno do STM).<\/p>\n

A l\u00f3gica dos corporativistas \u00e9 de que \u201cum erro n\u00e3o pode apagar uma vida inteira de servi\u00e7os prestados \u00e0s For\u00e7as\u201d.\u00a0N\u00e3o consideram a tentativa de golpe uma trai\u00e7\u00e3o. Para os \u201clegalistas\u201d, a participa\u00e7\u00e3o no plano golpista, que inclu\u00eda assassinatos de autoridades, \u00e9 suficiente para declarar a indignidade. Houve trai\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria \u201ccamaradagem no Alto Comando\u201d.<\/p>\n

Dos quatro ministros civis que dever\u00e3o votar no julgamento dos militares condenados no Supremo a mais de dois anos de pris\u00e3o, um deles deve votar contra a perda de patentes. Dos 10 ministros militares, apenas tr\u00eas ou quatro votariam pela perda de posto e patente. Ainda assim, poder\u00e3o condenar alguns (Braga Neto e Bolsonaro) e livrar outros (Augusto Heleno, Nogueira). Garnier divide opini\u00f5es.<\/p>\n

A maior inc\u00f3gnita \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos dois novos ministros que devem entrar no STM no in\u00edcio de 2026. V\u00e3o substituir os ministros Marco Ant\u00f4nio de Farias (um voto que seria certo contra a perda de patente) e Odilson Sampaio Benzi, ambos generais do Ex\u00e9rcito, que se aposentam em outubro e novembro, respectivamente. O julgamento no STM s\u00f3 deve come\u00e7ar na metade do primeiro semestre de 2026. A posi\u00e7\u00e3o do Alto Comando do Ex\u00e9rcito e do Almirantado da Marinha pode pesar nos bastidores do julgamento.<\/p>\n

Expurgos e indisciplinas<\/strong><\/p>\n

Nesse aspecto, as puni\u00e7\u00f5es de Bolsonaro e Braga Neto, principalmente, seriam exemplares. De 2018 a setembro de 2025, a Corte analisou 88 representa\u00e7\u00f5es de indignidade, cassando a patente em 85% dos casos. A maioria envolvia coron\u00e9is e tenentes-coron\u00e9is, nunca generais de quatro estrelas. Tamb\u00e9m h\u00e1 precedentes de expurgos de natureza pol\u00edtica, com sinal trocado. Ap\u00f3s o golpe de 1964, o Ato Complementar n\u00ba 3 expulsou 122 oficiais \u201clegalistas\u201d, entre eles o general Lad\u00e1rio Pereira Telles, o brigadeiro Ruy Moreira Lima e o contra-almirante C\u00e2ndido Arag\u00e3o. Entre 1964 e 1970, ao menos 1.487 militares foram punidos, em todos os escal\u00f5es.<\/p>\n

No governo do marechal Castelo Branco, no come\u00e7o do regime militar, a chamada \u201cexpuls\u00f3ria\u201d estabeleceu aposentadoria compuls\u00f3ria aos 70 anos e limite de 12 anos no generalato, para evitar o surgimento de chefes carism\u00e1ticos capazes de articular novos golpes. Havia uma bagun\u00e7a nas For\u00e7as Armadas, transformadas numa via de ascens\u00e3o econ\u00f4mica e pol\u00edtica, dos altos cargos das empresas estatais e dos minist\u00e9rios \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A balb\u00fardia acabou quando o general S\u00edlvio Frota foi defenestrado pelo presidente Ernesto Geisel, em 1977. O general articulava candidatura presidencial e encarnava a linha-dura contra a abertura. Geisel antecipou-se e o exonerou, desarmando uma conspira\u00e7\u00e3o. No governo Jo\u00e3o Figueiredo, a \u201ctigrada\u201d ligada aos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o tamb\u00e9m se rebelou, por causa da anistia, e passou a promover atentados terroristas. A indisciplina foi contida, mas nada aconteceu com o principal respons\u00e1vel pelo atentado do Riocentro, Wilson Machado, que era capit\u00e3o do DOI-Codi e se tornou o sobrevivente e \u00fanica pessoa viva indiciada pelo atentado. O artefato explodiu acidentalmente, ferindo-o gravemente e matando um sargento.<\/p>\n

Leia mais:<\/em>\u00a0Concilia\u00e7\u00e3o e golpismo, tradi\u00e7\u00e3o que alimenta anistia para Bolsonaro<\/strong><\/a><\/p>\n

A hist\u00f3ria recente tamb\u00e9m cruza com o STM. Em 1986, o capit\u00e3o Jair Bolsonaro foi preso por 15 dias por indisciplina, ap\u00f3s artigo na Veja contra os baixos sal\u00e1rios. Acusado no ano seguinte de planejar atentados em quart\u00e9is, foi absolvido pelo STM em 1988. A decis\u00e3o lhe deu notoriedade para se eleger vereador e abrir caminho para sua carreira pol\u00edtica. Ao chegar \u00e0 Presid\u00eancia, Bolsonaro resgatou a ambi\u00e7\u00e3o de poder de militares como Braga Neto, que ingressaram na carreira ainda durante a ditadura.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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