{"id":10670,"date":"2025-09-25T04:44:16","date_gmt":"2025-09-25T07:44:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10670"},"modified":"2025-09-25T04:44:16","modified_gmt":"2025-09-25T07:44:16","slug":"senado-arquiva-a-pec-da-blindagem-mas-impasse-com-o-stf-persiste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/senado-arquiva-a-pec-da-blindagem-mas-impasse-com-o-stf-persiste\/","title":{"rendered":"Senado arquiva a PEC da Blindagem, mas impasse com o STF persiste"},"content":{"rendered":"

Alcolumbre, ao comunicar o arquivamento, destacou o rigor regimental e a clareza da decis\u00e3o: parecer pela inconstitucionalidade equivale \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o definitiva<\/strong><\/em><\/p>\n

O arquivamento da chamada PEC da Blindagem pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado n\u00e3o encerra o conflito aberto entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). A decis\u00e3o un\u00e2nime dos senadores, confirmada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sepulta formalmente a tentativa da C\u00e2mara de ampliar as prerrogativas de parlamentares e dirigentes partid\u00e1rios, blindando-os de processos e pris\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 fruto do amplo rep\u00fadio da opini\u00e3o p\u00fablica e das manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 autoprote\u00e7\u00e3o dos deputados, entretanto a disputa institucional prossegue em outro terreno: a anistia e a dosimetria das penas dos envolvidos no 8 de Janeiro, com destaque para a condena\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em>\u00a0PEC da Blindagem: mobiliza\u00e7\u00e3o popular enterra proposta<\/strong><\/a><\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o da PEC da Blindagem exp\u00f4s o descompasso entre as duas Casas. Enquanto a C\u00e2mara aprovou a proposta sob patroc\u00ednio do Centr\u00e3o e aval do deputado Arthur Lira (PP-AL), no Senado, a rea\u00e7\u00e3o foi imediata. A CCJ, sob a presid\u00eancia do senador Otto Alencar (PSD-BA) e relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou o texto como um ataque direto \u00e0 legitimidade do Legislativo. A rejei\u00e7\u00e3o por unanimidade impediu que a mat\u00e9ria chegasse ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

Alcolumbre, ao comunicar o arquivamento, destacou o rigor regimental e a clareza da decis\u00e3o: parecer pela inconstitucionalidade equivale \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o definitiva. De certa forma, com a decis\u00e3o, o Senado desnudou a crise de legitimidade da C\u00e2mara, acusada de legislar em causa pr\u00f3pria e de se descolar da opini\u00e3o p\u00fablica. N\u00e3o \u00e0 toa, as manifesta\u00e7\u00f5es populares do \u00faltimo fim de semana refor\u00e7aram a press\u00e3o para o sepultamento da PEC, que era percebida como um “salvo-conduto” para pol\u00edticos e dirigentes partid\u00e1rios enrolados com a Justi\u00e7a.<\/p>\n

Apesar da derrota da blindagem, a C\u00e2mara mant\u00e9m a ofensiva contra o Supremo. O PL da Dosimetria, nova roupagem do PL da Anistia, pretende reduzir as penas impostas aos condenados pela tentativa de golpe. Seu objetivo principal n\u00e3o \u00e9 aliviar os bagrinhos envolvidos no 8 de Janeiro, a maioria em liberdade, mas atenuar a condena\u00e7\u00e3o exemplar de Bolsonaro e de seus aliados, principalmente os militares de alta patente. \u00c9 nesse contexto que ressurgem as cr\u00edticas ao inqu\u00e9rito das fake news, instaurado de of\u00edcio pelo ministro Dias Toffoli, quando presidente da Corte, e \u00e0 condu\u00e7\u00e3o firme de Alexandre de Moraes na apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades dos golpistas.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o questiona a legitimidade dos julgamentos. Para o STF, ao contr\u00e1rio, os instrumentos adotados representam mecanismos excepcionais, mas necess\u00e1rios, para preservar a democracia diante da amea\u00e7a concreta do golpismo. Essa tens\u00e3o jur\u00eddica, que mistura diverg\u00eancias constitucionais com disputas pol\u00edticas, \u00e9 o n\u00facleo essencial do lit\u00edgio entre os Poderes.<\/p>\n

Pacto democr\u00e1tico<\/strong><\/p>\n

Do ponto de vista jur\u00eddico, a rejei\u00e7\u00e3o da PEC da Blindagem refor\u00e7ou a autonomia do Senado como inst\u00e2ncia de conten\u00e7\u00e3o de excessos corporativos. Casa historicamente respons\u00e1vel por protagonizar a chamada “pol\u00edtica de concilia\u00e7\u00e3o”, tem legitimidade para apartar a impunidade do que seria uma pacifica\u00e7\u00e3o. O argumento central do relator da PEC da Blindagem, senador Alessandro Vieira, foi que a proposta criaria um “porto seguro para criminosos”, invertendo a l\u00f3gica republicana de igualdade perante a lei. Mais claro do que isso, imposs\u00edvel. A decis\u00e3o sinaliza que, ao menos no Senado, prevalece a leitura de que imunidades n\u00e3o podem ser confundidas com impunidade.<\/p>\n

Entretanto, o debate sobre a anistia reabre fissuras constitucionais delicadas. A C\u00e2mara insiste em legislar sobre fatos j\u00e1 julgados, buscando relativizar condena\u00e7\u00f5es do Supremo. Isso tensiona o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de Poderes e cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica: at\u00e9 que ponto o Legislativo pode modular ou reverter decis\u00f5es judiciais definitivas? Constitucionalmente, o Congresso n\u00e3o \u00e9 um f\u00f3rum de revis\u00e3o das decis\u00f5es do Supremo.<\/p>\n

O que h\u00e1 de novo na democracia brasileira, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, \u00e9 que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei. Por isso, a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o \u00e9 t\u00e3o paradigm\u00e1tica. De fato, inaugurou uma nova era jur\u00eddica no Brasil: a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de um ex-presidente por crimes contra a democracia. Que ningu\u00e9m se iluda, esse \u00e9 o epicentro do embate entre o STF e parte expressiva do Congresso. O PL da Dosimetria \u00e9, na pr\u00e1tica, uma tentativa de reduzir a pena de Bolsonaro e de seus aliados, traduzindo em norma legislativa um gesto de leni\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n

Leia ainda:<\/em>\u00a0A vez do julgamento do “n\u00facleo da desinforma\u00e7\u00e3o” da trama golpista<\/strong><\/a><\/p>\n

Ao insistir nesse caminho, o Congresso n\u00e3o apenas desafia o Supremo, mas se coloca diante de uma encruzilhada institucional: cede \u00e0 press\u00e3o das bases bolsonaristas ou afirma a autoridade das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas? O arquivamento da PEC da Blindagem foi uma vit\u00f3ria do Senado e uma derrota fragorosa para a C\u00e2mara, por\u00e9m o lit\u00edgio do Congresso com o Supremo permanece vivo com a discuss\u00e3o sobre anistia e dosimetria. Nesse jogo de for\u00e7as, a linha entre concilia\u00e7\u00e3o e impunidade volta a ser testada \u2014 e dela depender\u00e1 a solidez do pacto democr\u00e1tico brasileiro.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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