{"id":10683,"date":"2025-09-30T06:51:46","date_gmt":"2025-09-30T09:51:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10683"},"modified":"2025-09-30T06:51:46","modified_gmt":"2025-09-30T09:51:46","slug":"fachin-assume-a-presidencia-do-supremo-para-encerrar-um-ciclo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/fachin-assume-a-presidencia-do-supremo-para-encerrar-um-ciclo\/","title":{"rendered":"Fachin assume a Presid\u00eancia do Supremo para encerrar um ciclo"},"content":{"rendered":"

Discreto, firme e avesso a encontros sociais, muito frequentes em Bras\u00edlia, o para\u00edso dos advogados, nem sempre o novo presidente do Supremo votou com a maioria dos colegas<\/strong><\/em><\/p>\n

A posse do ministro Edson Fachin na Presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, representa uma mudan\u00e7a de estilo no comando da Corte, pois deve adotar uma postura mais discreta do que Lu\u00eds Roberto Barroso, que enfrentou um dos momentos mais dif\u00edceis da hist\u00f3ria da institui\u00e7\u00e3o: o in\u00e9dito julgamento de um ex-presidente de Rep\u00fablica e seus generais por tentativa de golpe de Estado. Fachin, por\u00e9m, deve promover uma conten\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do STF, que se aproxima da conclus\u00e3o dos julgamentos dos acusados de tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.<\/p>\n

Com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), al\u00e9m de outras autoridades, a solenidade de posse indicou o tom institucional que ele pretende dar \u00e0 sua presid\u00eancia, sem extravag\u00e2ncia. Entidades ligadas \u00e0 magistratura tentaram promover uma recep\u00e7\u00e3o em homenagem ao novo chefe do Judici\u00e1rio, como ocorre tradicionalmente, mas ele declinou.<\/p>\n

Assume o cargo num momento de alta tens\u00e3o entre o Supremo e o Congresso, cujo epicentro \u00e9 o debate sobre a anistia ou mudan\u00e7a de dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro, epis\u00f3dio pelo qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

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Para Fachin, o Supremo n\u00e3o deve invadir a “seara” dos legisladores. “Cabe ao Poder Judici\u00e1rio, e em especial a este tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a efici\u00eancia da Justi\u00e7a brasileira.” Discreto, firme e avesso a encontros sociais do mundo jur\u00eddico, muito frequentes em Bras\u00edlia, o para\u00edso dos advogados, nem sempre o novo presidente do Supremo votou com a maioria dos colegas em temas sens\u00edveis.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em>\u00a0Novo presidente do STF, Fachin diz que “compromisso \u00e9 com a Constitui\u00e7\u00e3o”<\/strong><\/a><\/p>\n

Indicado pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff, Fachin est\u00e1 na Corte h\u00e1 10 anos, ap\u00f3s enfrentar resist\u00eancia no Senado: seu nome foi aprovado com o placar mais apertado at\u00e9 ent\u00e3o (52 a 27), marca superada depois por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. A resist\u00eancia ocorreu devido \u00e0 sua liga\u00e7\u00e3o com movimentos sociais e grupos de esquerda. Relator da ADPF das Favelas, Fachin imp\u00f4s regras para opera\u00e7\u00f5es policiais em favelas do Rio de Janeiro. Nesse julgamento, recuou em parte do seu voto para alcan\u00e7ar um consenso entre os ministros.<\/p>\n

Fachin ganhou destaque ao herdar a relatoria dos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, em 2017. Seus votos favor\u00e1veis \u00e0 opera\u00e7\u00e3o e a negativa \u00e0 candidatura do hoje presidente Lula, em 2018, contudo, tornaram-no alvo de cr\u00edticas tamb\u00e9m da esquerda. Nos \u00faltimos anos, o ministro passou a ser vencido nos seguidos julgamentos em que o STF tem anulado condena\u00e7\u00f5es da Lava-Jato.<\/p>\n

Leia ainda:<\/em>\u00a0Gonet destaca perfil “s\u00f3brio” de Fachin e atua\u00e7\u00e3o na defesa de minorias<\/strong><\/a><\/p>\n

Ao assumir o comando da Corte, Fachin deixar\u00e1 de ser o relator de processos oriundos da opera\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 herdada por Barroso. Ainda restam alguns casos envolvendo a Lava-Jato na Segunda Turma. Um deles diz respeito a dela\u00e7\u00f5es de executivos da Odebrecht e da J&F, um dos processos impactados por decis\u00f5es que anularam atos do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em 2024, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da Lava-Jato contra o empres\u00e1rio Marcelo Odebrecht, o que levou a pedidos de extens\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n

Fake news e IA<\/strong><\/p>\n

A expectativa no STF \u00e9 de que Fachin mantenha uma atua\u00e7\u00e3o firme na defesa da Corte diante de poss\u00edveis ataques. Ele assumir\u00e1 em um momento de imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pelo governo dos Estados Unidos, como resposta \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O vice-presidente do STF ser\u00e1 o ministro Alexandre de Moraes, principal alvo at\u00e9 agora das san\u00e7\u00f5es americanas. A dobradinha reedita a parceria formada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, quando ambos enfrentaram press\u00f5es pela ado\u00e7\u00e3o do voto impresso e lideraram a\u00e7\u00f5es contra a desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia mais:<\/em>\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia destaca import\u00e2ncia de posse de Fachin diante de “gravidade do momento”<\/strong><\/a><\/p>\n

Fachin inaugurou a frente institucional de combate \u00e0s fake news no processo eleitoral. O pleito de 2026, potencialmente polarizado, deve colocar o STF novamente no centro do debate pol\u00edtico. Desta vez, por\u00e9m, a quest\u00e3o mais complexa \u00e9 o uso de intelig\u00eancia artificial (IA) na campanha eleitoral, que precisa de regras para evitar a manipula\u00e7\u00e3o do pleito via redes sociais sem ferir a liberdade de express\u00e3o e o direito de opini\u00e3o. O uso intensivo da intelig\u00eancia artificial j\u00e1 \u00e9 um dos problemas do Judici\u00e1rio, que atinge em cheio os tribunais.<\/p>\n

A intelig\u00eancia artificial opera no n\u00edvel l\u00f3gico-formal e de dados, enquanto a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica exige consci\u00eancia, sensibilidade, normatividade e valores. M\u00e1quinas n\u00e3o s\u00e3o aptas a captar completamente o “conte\u00fado material” das decis\u00f5es jur\u00eddicas. Essa \u00e9 uma lacuna irrepar\u00e1vel entre algoritmos e a fun\u00e7\u00e3o humana. O grande desafio \u00e9 delimitar o uso da tecnologia, para que ela n\u00e3o substitua, mas complemente a decis\u00e3o judicial. Ganhos pr\u00e1ticos de efici\u00eancia, celeridade, organiza\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o podem vir acompanhados da ren\u00fancia aos controles jur\u00eddicos de legitima\u00e7\u00e3o e justificativa. Hoje, as demandas judiciais podem ser transformadas numa gigantesca “ind\u00fastria de peti\u00e7\u00f5es” pela intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

O desafio de Fachin no quesito moderniza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio ser\u00e1 equilibrar o indispens\u00e1vel uso de tecnologia com salvaguardas para os direitos fundamentais. O Judici\u00e1rio n\u00e3o pode perder sua legitimidade democr\u00e1tica em virtude da tecnologia. A prop\u00f3sito, em sua primeira sess\u00e3o como presidente, nesta quarta-feira, Fachin pretende pautar as a\u00e7\u00f5es que discutem a possibilidade de reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas de aplicativos e as plataformas. Uma delas \u00e9 relatada pelo pr\u00f3prio ministro, que optou por manter o caso sob sua responsabilidade mesmo na Presid\u00eancia.<\/p>\n

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