{"id":10757,"date":"2025-10-22T06:40:14","date_gmt":"2025-10-22T09:40:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10757"},"modified":"2025-10-22T06:40:14","modified_gmt":"2025-10-22T09:40:14","slug":"fux-vota-contra-condenacao-e-pede-para-sair-da-primeira-turma-do-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/fux-vota-contra-condenacao-e-pede-para-sair-da-primeira-turma-do-supremo\/","title":{"rendered":"Fux vota contra condena\u00e7\u00e3o e pede para sair da Primeira Turma do Supremo"},"content":{"rendered":"

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu para ser transferido da 1\u00aa Turma para a 2\u00aa Turma da Corte. O an\u00fancio foi feito em plen\u00e1rio ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o de kids pretos<\/strong><\/em><\/p>\n

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta ter\u00e7a-feira, os sete r\u00e9us do n\u00facleo 4 da trama golpista, entre os quais os militares chamados de kids pretos, por terem integrado as for\u00e7as especiais do Ex\u00e9rcito. O grupo foi acusado de disseminar not\u00edcias falsas para criar uma instabilidade institucional que favorecesse uma tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux protagonizou os momentos mais tensos do julgamento. \u00danico voto divergente na condena\u00e7\u00e3o dos acusados de operar a m\u00e1quina de desinforma\u00e7\u00e3o e espionagem da “Abin paralela”, ele n\u00e3o apenas votou contra a condena\u00e7\u00e3o como tamb\u00e9m pediu formalmente sua transfer\u00eancia da 1\u00aa para a 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O gesto evidencia seu crescente isolamento dentro da Corte e acentua a cis\u00e3o entre o entendimento majorit\u00e1rio, liderado por Alexandre de Moraes, e a posi\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria de Fux, mais restritiva quanto \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do golpe e ao alcance penal das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O voto da maioria foi dado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que seguiu o entendimento de Moraes e entendeu pela condena\u00e7\u00e3o dos sete r\u00e9us por cinco crimes: tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. A Primeira Turma tem cinco integrantes. Al\u00e9m de Moraes e C\u00e1rmen L\u00facia, os ministros Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino votaram seguindo o parecer do relator.<\/p>\n

Moraes descreveu o grupo como parte essencial de uma engrenagem golpista voltada \u00e0 desestabiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e \u00e0 perman\u00eancia de Jair Bolsonaro no poder ap\u00f3s a derrota nas urnas em 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), os acusados utilizaram a estrutura da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) para monitorar advers\u00e1rios, produzir e disseminar not\u00edcias falsas e promover ataques coordenados \u00e0s autoridades do Judici\u00e1rio e \u00e0 legitimidade do processo eleitoral.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em>\u00a0STF condena “n\u00facleo da desinforma\u00e7\u00e3o”<\/strong><\/a><\/p>\n

O relator sustentou que as provas revelaram a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, atuando de forma hierarquizada e com a finalidade de romper o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m aderiram integralmente ao entendimento de que houve tentativa de golpe de Estado, sustentando a condena\u00e7\u00e3o pelos cinco crimes imputados.<\/p>\n

Foram condenados Ailton Moraes Barros, ex-major do Ex\u00e9rcito; \u00c2ngelo Denicoli, major da reserva do Ex\u00e9rcito; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Ex\u00e9rcito; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Ex\u00e9rcito; Marcelo Bormevet, agente da Pol\u00edcia Federal; e Reginaldo Abreu, coronel do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

A dissid\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Na contram\u00e3o da maioria, Fux defendeu a improced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o e a absolvi\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us. Em seu voto, argumentou que os fatos descritos pela PGR n\u00e3o configuram crimes de execu\u00e7\u00e3o, mas meros atos preparat\u00f3rios ou cogita\u00e7\u00f5es pol\u00edticas desprovidas de “lesividade ao bem jur\u00eddico tutelado”. Para Fux, a mera inten\u00e7\u00e3o ou o planejamento gen\u00e9rico de ruptura institucional n\u00e3o bastam para caracterizar tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

“De qualquer sorte, ningu\u00e9m pode ser punido pela cogita\u00e7\u00e3o. Os atos preparat\u00f3rios n\u00e3o atraem qualquer resposta penal. O int\u00e9rprete da lei n\u00e3o deve equiparar atos preparat\u00f3rios aos atos execut\u00f3rios”, afirmou. Fux classificou como “absolutamente reprov\u00e1vel” o comportamento dos militares e agentes p\u00fablicos que integraram a estrutura paralela de intelig\u00eancia, mas avaliou que tais condutas, embora irregulares, deveriam ser enquadradas no \u00e2mbito da improbidade administrativa, e n\u00e3o do direito penal.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos crimes de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, o ministro afirmou que n\u00e3o h\u00e1 provas que vinculem os r\u00e9us \u00e0 depreda\u00e7\u00e3o ocorrida em 8 de janeiro. Tamb\u00e9m destacou que as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o comprovaram a inten\u00e7\u00e3o dos acusados de interferir diretamente no funcionamento dos Poderes da Rep\u00fablica nem a rela\u00e7\u00e3o entre suas atividades e os atos violentos em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Leia mais<\/em>:\u00a0Isolado, Fux deixar\u00e1 a Primeira Turma do STF<\/strong><\/a><\/p>\n

A dissid\u00eancia de Fux no julgamento dos kids pretos n\u00e3o foi um caso isolado. Desde o in\u00edcio das a\u00e7\u00f5es penais relativas ao 8 de Janeiro \u2014 especialmente na A\u00e7\u00e3o Penal 2668, que apura a “trama golpista” liderada por Jair Bolsonaro e militares de sua confian\u00e7a \u2014, o ministro tem votado de forma divergente em pontos centrais. Ele rejeita a tese de que os ataques de 8 de janeiro configuraram tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

Para Fux, os manifestantes e articuladores n\u00e3o possu\u00edam “capacidade efetiva” de alterar o regime pol\u00edtico ou abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Em suas palavras, tratava-se de “turbas desordenadas”, e n\u00e3o de um movimento com estrutura e comando para a tomada do poder. Argumenta tamb\u00e9m que o STF n\u00e3o seria o foro adequado para julgar parte dos r\u00e9us, por n\u00e3o exercerem mais cargos p\u00fablicos. Defendeu que o julgamento deveria ocorrer em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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