{"id":10797,"date":"2025-11-04T06:33:37","date_gmt":"2025-11-04T09:33:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10797"},"modified":"2025-11-05T07:43:17","modified_gmt":"2025-11-05T10:43:17","slug":"oposicao-adota-a-logica-do-estado-de-excecao-no-combate-ao-narcotrafico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/oposicao-adota-a-logica-do-estado-de-excecao-no-combate-ao-narcotrafico\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o adota a l\u00f3gica do Estado de exce\u00e7\u00e3o no combate ao narcotr\u00e1fico"},"content":{"rendered":"

A ruptura entre o Estado de Direito e a a\u00e7\u00e3o estatal de guerra traduz uma matriz autorit\u00e1ria persistente, cuja origem remonta ao pensamento de Oliveira Vianna<\/strong><\/em><\/p>\n

Desde a opera\u00e7\u00e3o de “cerco e aniquilamento” de traficantes nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, a crise da seguran\u00e7a p\u00fablica passou a ocupar o centro da pol\u00edtica nacional. Segundo o governo fluminense, dos 117 mortos na megaopera\u00e7\u00e3o, 115 foram identificados: mais de 95% tinham liga\u00e7\u00e3o com o Comando Vermelho, e 54% eram de fora do estado. Ao todo, 62 eram naturais de outros estados.<\/p>\n

O relat\u00f3rio mostra chefes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas de 11 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, o que revela a dimens\u00e3o nacional do problema e a necessidade de presen\u00e7a efetiva da Uni\u00e3o, o que apenas ser\u00e1 poss\u00edvel com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). Entretanto, a proposta est\u00e1 paralisada porque governadores de oposi\u00e7\u00e3o rejeitam a centralidade do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a na coordena\u00e7\u00e3o do sistema, inspirado no modelo federativo do SUS.<\/p>\n

O governo federal procura agir dentro dos marcos constitucionais: Lula sancionou a lei de autoria de Sergio Moro que tipifica crimes de “obstru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra o crime organizado” e “conspira\u00e7\u00e3o para obstru\u00e7\u00e3o”, al\u00e9m de ter enviado projeto que endurece penas contra l\u00edderes do tr\u00e1fico e seus operadores financeiros. O embate pol\u00edtico, por\u00e9m, se agravou com a ofensiva da oposi\u00e7\u00e3o pela ado\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o antiterrorista contra o narcotr\u00e1fico.<\/p>\n

Essa iniciativa transfere a pol\u00edtica criminal do campo da seguran\u00e7a p\u00fablica para o da seguran\u00e7a nacional, abrindo espa\u00e7o para o uso de m\u00e9todos de guerra e a suspens\u00e3o de garantias constitucionais. O gesto do governador Cl\u00e1udio Castro, ao enviar mensagem ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pedindo o reconhecimento do Comando Vermelho como organiza\u00e7\u00e3o terrorista, simboliza o novo paradigma: a pol\u00edtica interna passa a ser regida pela l\u00f3gica da exce\u00e7\u00e3o e pela ret\u00f3rica do inimigo interno, agora com um pedido de ajuda e interven\u00e7\u00e3o direta norte-americana.<\/p>\n

De fato, a proposta de equiparar fac\u00e7\u00f5es criminosas a organiza\u00e7\u00f5es terroristas encontra ades\u00e3o popular. Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira mostra que 85% dos fluminenses apoiam o aumento de penas para homic\u00eddios a mando do crime organizado, e 72% defendem o enquadramento das fac\u00e7\u00f5es como terroristas.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em>\u00a0A territorializa\u00e7\u00e3o do crime organizado no Rio \u00e9 uma patologia social e pol\u00edtica<\/strong><\/a><\/p>\n

Esse resultado expressa um sentimento de desespero social diante de um Estado que perdeu o monop\u00f3lio da for\u00e7a e v\u00ea o territ\u00f3rio metropolitano fragmentado em microestados armados. Mas tamb\u00e9m revela um perigoso deslocamento: a demanda por seguran\u00e7a converte-se em demanda por um regime de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Guerra urbana<\/strong><\/p>\n

A megaopera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o simboliza esse ponto de inflex\u00e3o. N\u00e3o se trata de prevenir ou integrar, mas de conter um inimigo interno que ocupa territ\u00f3rios “perdidos” da cidade. O Estado passa a agir como for\u00e7a ocupante, n\u00e3o como garantidor de direitos. Essa ruptura entre o Estado de Direito e a a\u00e7\u00e3o estatal de guerra traduz uma matriz autorit\u00e1ria persistente, cuja origem remonta ao pensamento de Oliveira Vianna.<\/p>\n

Em Popula\u00e7\u00f5es Meridionais do Brasil (1920), Vianna formulou uma teoria do Estado brasileiro baseada em determinismo racial e hierarquia social. Dividiu o pa\u00eds entre “povos organizadores”, das regi\u00f5es Sul e Sudeste, e “povos desagregados”, do Norte e Nordeste, concebendo o Estado como tutor das massas incapazes de autogoverno.<\/p>\n

As elites “superiores”, dotadas de racionalidade e disciplina, seriam as \u00fanicas aptas a impor ordem sobre o povo “instintivo e indisciplinado”. A sociedade civil, nessa vis\u00e3o, \u00e9 passional e desorganizada.O Cons\u00f3rcio da Paz, formado pelos governadores de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas, Bras\u00edlia, Goi\u00e1s, Mato Grosso e Santa Catarina, hoje, encarnaria esse papel de guardi\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Essa concep\u00e7\u00e3o impregnou a forma\u00e7\u00e3o do Estado autorit\u00e1rio brasileiro, no Estado Novo e durante o regime militar, e sobrevive na cultura policial contempor\u00e2nea. Quando o poder p\u00fablico trata as favelas como zonas de exce\u00e7\u00e3o e seus habitantes como popula\u00e7\u00f5es a serem controladas, reafirma a ideia da incapacidade cong\u00eanita dos pobres para a vida civilizada.<\/p>\n

A pol\u00edcia, nesse contexto, n\u00e3o age como for\u00e7a cidad\u00e3, mas como instrumento encarregado de impor disciplina e cercar territ\u00f3rios considerados irrecuper\u00e1veis. Na pr\u00e1tica, sabe-se que quem ocupa esse espa\u00e7o s\u00e3o as mil\u00edcias, em conluio com policiais corruptos. Abre-se um novo ciclo, porque a mil\u00edcia n\u00e3o sobe o morro.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n

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A ruptura entre o Estado de Direito e a a\u00e7\u00e3o estatal de guerra traduz uma matriz autorit\u00e1ria persistente, cuja origem remonta ao pensamento de Oliveira Vianna Desde a opera\u00e7\u00e3o de “cerco e aniquilamento” de traficantes nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, a crise da seguran\u00e7a p\u00fablica passou a ocupar o centro da […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":10803,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1223,176,677,6,589,1950,4,164,7,92,972,113,8,9,3,44,76,68],"tags":[432,2034,620,2035,69,10],"class_list":["post-10797","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia","category-cidades","category-comunicacao","category-congresso","category-eua","category-geografia","category-governo","category-guerra","category-justica","category-literatura","category-memoria","category-militares","category-partidos","category-politica-2","category-politica","category-terrorismo","category-trump","category-violencia","tag-governadores","tag-narcotrafico","tag-terrorismo","tag-vianna","tag-violencia","tag-lula"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10797"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10797\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10810,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10797\/revisions\/10810"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10803"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}