{"id":10834,"date":"2025-11-13T06:16:27","date_gmt":"2025-11-13T09:16:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10834"},"modified":"2025-11-14T06:32:15","modified_gmt":"2025-11-14T09:32:15","slug":"queda-de-braco-sobre-seguranca-publica-tem-vies-de-secessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/queda-de-braco-sobre-seguranca-publica-tem-vies-de-secessao\/","title":{"rendered":"Queda de bra\u00e7o sobre seguran\u00e7a p\u00fablica tem vi\u00e9s de secess\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Guilherme Derrite n\u00e3o \u00e9 um caso isolado: ele expressa uma cultura pol\u00edtica de extrema-direita que concebe o Estado como for\u00e7a tutelar e disciplinadora, n\u00e3o como mediador de direitos da sociedade<\/strong><\/em><\/p>\n

A disputa entre o governo federal e os governadores de oposi\u00e7\u00e3o sobre a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica e a legisla\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o \u00e9 apenas t\u00e9cnica ou operacional, mas pol\u00edtica, hist\u00f3rica e federativa. O impasse na defini\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP), adiada mais uma vez na C\u00e2mara, revela a persist\u00eancia de um modelo de poder local armado, forjado h\u00e1 mais de um s\u00e9culo, e que hoje se expressa na pol\u00edtica nacional por meio de figuras como o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL Antifac\u00e7\u00e3o. Derrite \u00e9 policial militar formado na cultura da antiga For\u00e7a P\u00fablica paulista, que durante d\u00e9cadas funcionou como um verdadeiro ex\u00e9rcito estadual.<\/p>\n

Criada em 1831 e consolidada na Rep\u00fablica Velha, a For\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo foi a mais poderosa corpora\u00e7\u00e3o policial do pa\u00eds. Seu efetivo, treinamento e armamento rivalizavam com os do Ex\u00e9rcito. Em 1932, ela constituiu o n\u00facleo militar da Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista, quando S\u00e3o Paulo se insurgiu contra Getulio Vargas em nome da Constitui\u00e7\u00e3o, mas, tamb\u00e9m, da autonomia estadual. Derrotada militarmente, a For\u00e7a P\u00fablica manteve o prest\u00edgio pol\u00edtico e a identidade castrense.<\/p>\n

Tornou-se s\u00edmbolo do orgulho paulista, de autonomia e de autossufici\u00eancia, valores que moldaram a Pol\u00edcia Militar ap\u00f3s a fus\u00e3o com a Guarda Civil, em 1970. Desde ent\u00e3o, a PM-SP preserva a estrutura de um ex\u00e9rcito de prov\u00edncia, com forte ethos hier\u00e1rquico e doutrina de combate ao “inimigo interno”. Essa tradi\u00e7\u00e3o explica por que S\u00e3o Paulo resiste, at\u00e9 hoje, a submeter sua pol\u00edtica de seguran\u00e7a \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

A l\u00f3gica \u00e9 a mesma de sempre: desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao poder central e autonomia das armas regionais. A antiga For\u00e7a P\u00fablica sobrevive n\u00e3o apenas nos quart\u00e9is, mas na mentalidade dos pol\u00edticos que se projetam da seguran\u00e7a p\u00fablica para o Congresso. Essa tradi\u00e7\u00e3o, apesar de isolada ap\u00f3s a derrota constitucionalista, sobreviveu inclusive ao regime militar, que tamb\u00e9m deu \u00e0s demais for\u00e7as policiais do pa\u00eds uma forma\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n

Ex-oficial da ROTA, uma tropa de elite criada em plena ditadura militar, Derrite transformou essa heran\u00e7a institucional em discurso pol\u00edtico. Sua carreira foi constru\u00edda sobre a ideia de que a criminalidade deve ser tratada como guerra e o policial, como soldado de trincheira. Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a de S\u00e3o Paulo, no governo de Tarc\u00edsio de Freitas, por indica\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou o cargo e reassumiu o mandato de deputado federal com o prop\u00f3sito de articular a pauta de endurecimento penal e de equipara\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es criminosas a organiza\u00e7\u00f5es terroristas.<\/p>\n

Derrite n\u00e3o \u00e9 um caso isolado: ele expressa uma cultura pol\u00edtica de extrema-direita que concebe o Estado como for\u00e7a tutelar e disciplinadora, n\u00e3o como mediador de direitos. \u00c9 sob essa lente que a seguran\u00e7a se converte em instrumento de controle social e afirma\u00e7\u00e3o de poder regional. Como relator do PL 5.582\/25, Derrite inicialmente prop\u00f4s que o tr\u00e1fico e o comando de fac\u00e7\u00f5es fossem enquadrados como crimes de terrorismo, deslocando o tema da esfera da seguran\u00e7a p\u00fablica para o da seguran\u00e7a nacional. Essa \u00e9 a doutrina da “guerra interna” \u2014 e a nega\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional segundo o qual a seguran\u00e7a \u00e9 dever do Estado e direito do cidad\u00e3o.<\/p>\n

Impasse continua<\/strong><\/p>\n

Diante da resist\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os de Estado, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a Pol\u00edcia Federal e a Receita Federal, al\u00e9m de juristas, magistrados e especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica, foi obrigado a recuar. Entretanto, n\u00e3o desistiu de esvaziar a a\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os, transferindo seus recursos para os governos estaduais na terceira vers\u00e3o do seu relat\u00f3rio sobre o chamado Novo Marco da Seguran\u00e7a P\u00fablica. A proposta encontra ader\u00eancia na C\u00e2mara porque h\u00e1 muitos parlamentares enrolados no Supremo Tribunal Federal (STF), por causa de desvios de recursos de emendas parlamentares, que s\u00e3o investigados pela PF, pela Receita e pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e, mais uma vez, querem se blindar dos processos.<\/p>\n

A proposta da PEC do SUSP, inspirada no modelo do SUS e que busca integrar as for\u00e7as de seguran\u00e7a sob coordena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, com interoperabilidade de dados e comando conjunto, parece um \u00f3bvio ululante, como diria Nelson Rodrigues. Trata-se de enfrentar o crime organizado que atua em escala nacional com base de intelig\u00eancia e a\u00e7\u00e3o cooperada dos \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia. O problema \u00e9 que os governadores de oposi\u00e7\u00e3o \u2014 especialmente Tarc\u00edsio de Freitas e Cl\u00e1udio Castro (RJ) \u2014 veem a medida como invas\u00e3o de compet\u00eancias.<\/p>\n

Criaram o chamado Cons\u00f3rcio da Paz, uma confedera\u00e7\u00e3o de governos estaduais que funciona como frente pol\u00edtica paralela ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O gesto de Castro ao enviar mensagens a Donald Trump, pedindo o reconhecimento do Comando Vermelho como organiza\u00e7\u00e3o terrorista, escala o conflito e ultrapassa o debate jur\u00eddico. \u00c9 um gesto de soberania paralela, com vi\u00e9s de secess\u00e3o. Reflete um pa\u00eds dividido ideologicamente, que perdeu coes\u00e3o social e n\u00e3o tem um projeto unificador.<\/p>\n

Com a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, no Rio, na qual morreram 121 pessoas, entre as quais quatro policiais, a proposta de ado\u00e7\u00e3o de leis de exce\u00e7\u00e3o, com grande fra\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio tomada pelo crime organizado, encontra apoio na opini\u00e3o p\u00fablica. Resultado: o Estado passa a agir como for\u00e7a ocupante em zonas de guerra, num ambiente saturado pela eleva\u00e7\u00e3o da criminalidade, haja vista o roubo de celulares, em alguns casos, mediante latroc\u00ednios, nas cidades de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. Mas \u00e9 uma fuga para a frente diante do fracasso dos governos estaduais no combate \u00e0 criminalidade. N\u00e3o existe , crime organizado sem infiltra\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e na pol\u00edtica.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Guilherme Derrite n\u00e3o \u00e9 um caso isolado: ele expressa uma cultura pol\u00edtica de extrema-direita que concebe o Estado como for\u00e7a tutelar e disciplinadora, n\u00e3o como mediador de direitos da sociedade A disputa entre o governo federal e os governadores de oposi\u00e7\u00e3o sobre a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica e a legisla\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o \u00e9 apenas t\u00e9cnica ou operacional, mas pol\u00edtica, hist\u00f3rica […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":10839,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1223,6,980,4,7,972,8,9,3,115,323,80,44,76,68],"tags":[217,2052,2047,2051,150,1027],"class_list":["post-10834","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia","category-congresso","category-eleicoes-2","category-governo","category-justica","category-memoria","category-partidos","category-politica-2","category-politica","category-rio-de-janeiro","category-sao-paulo","category-seguranca","category-terrorismo","category-trump","category-violencia","tag-camara","tag-claudio","tag-derrite","tag-federalismo","tag-seguranca","tag-tarcisio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10834"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10834\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10847,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10834\/revisions\/10847"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10839"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}