{"id":10849,"date":"2025-11-18T05:36:44","date_gmt":"2025-11-18T08:36:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10849"},"modified":"2025-11-18T05:36:44","modified_gmt":"2025-11-18T08:36:44","slug":"ninguem-conhece-o-novo-marco-legal-de-combate-ao-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/ninguem-conhece-o-novo-marco-legal-de-combate-ao-crime-organizado\/","title":{"rendered":"Ningu\u00e9m conhece o Novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado"},"content":{"rendered":"

O conceito legal de “fac\u00e7\u00e3o criminosa” foi alterado diversas vezes, com termos vagos como “organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta”. O objetivo de Derrite era unir direita e centro<\/strong><\/em><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a vota\u00e7\u00e3o do chamado Novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado hoje. “Seguran\u00e7a p\u00fablica exige firmeza, mas tamb\u00e9m garantias e efici\u00eancia institucional. Por isso, inseri na pauta de amanh\u00e3 e a C\u00e2mara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. \u00c9 a resposta mais dura da hist\u00f3ria do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”, anunciou na manh\u00e3 de ontem.<\/p>\n

Motta refor\u00e7ou que o texto “aumenta as penas para integrantes de fac\u00e7\u00f5es e dificulta o retorno \u00e0s ruas, tamb\u00e9m cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas”. A firmeza do presidente da C\u00e2mara contrasta com o conte\u00fado nebuloso da proposta: ningu\u00e9m sabe ainda qual vers\u00e3o ser\u00e1 votada. O relator Guilherme Derrite (PP-SP), licenciado da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo e politicamente alinhado ao governador Tarc\u00edsio de Freitas, apresentou quatro vers\u00f5es diferentes \u2014 todas pol\u00eamicas, todas recusadas, ora pelo governo, ora pela oposi\u00e7\u00e3o, ora por ambos.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em> Mesmo sem consenso,\u00a0Motta banca vota\u00e7\u00e3o do PL Antifac\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><\/p>\n

Ao escolher Derrite como relator, Motta sinalizou sintonia com o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), seu correligion\u00e1rio. E alargou a dist\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que havia mandado dois projetos para a C\u00e2mara voltados para o combate a organiza\u00e7\u00f5es criminosas: A PEC do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP), que estabelece a integra\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia de todo o sistema sob coordena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, e a Lei Antifac\u00e7\u00f5es, que endurece as penas contra os chef\u00f5es do narcotr\u00e1fico.<\/p>\n

Outra proposta estapaf\u00fardia retirava a autonomia da Pol\u00edcia Federal. Em uma das vers\u00f5es, Derrite condicionava a atua\u00e7\u00e3o da PF em casos classificados como terrorismo ao aval de governadores. Isso gerou rea\u00e7\u00e3o imediata de juristas, da PF e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O ex-ministro da Defesa e da Seguran\u00e7a P\u00fablica Raul Jungmann classificou a proposta como um contrassenso absoluto: “O governador dizer se a PF pode ou n\u00e3o pode entrar \u00e9 um absurdo completo”. O item caiu depois de forte desgaste p\u00fablico.<\/p>\n

Derrite tamb\u00e9m tentou direcionar bens apreendidos pela PF para fundos estaduais, o que retiraria at\u00e9 R$ 360 milh\u00f5es da Uni\u00e3o. O ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski protestou, governadores pressionaram e a PF reagiu, com apoio da Receita Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Na nova vers\u00e3o, destinou os bens apreendidos nas opera\u00e7\u00f5es policiais ao Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-Fim da Pol\u00edcia Federal). Mesmo assim, o governo quer que sejam destinados ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas), de maior alcance.<\/p>\n

Narcoterrorismo<\/strong><\/p>\n

O conceito legal de “fac\u00e7\u00e3o criminosa” foi alterado diversas vezes, com termos vagos como “organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta”. O objetivo de Derrite era unir direita e centro, mas o efeito foi o oposto: criou inseguran\u00e7a jur\u00eddica e levantou questionamentos t\u00e9cnicos sobre subjetividade e risco de interpreta\u00e7\u00f5es expansivas por parte dos governadores de oposi\u00e7\u00e3o. Alguns trechos endureciam penas a ponto de serem considerados contraproducentes, pois poderiam levar a novas batalhas judiciais. Ap\u00f3s cr\u00edticas de secret\u00e1rios estaduais de Seguran\u00e7a, o relator alterou novamente a dosimetria.<\/p>\n

Esse vai-e-vem impediu que at\u00e9 parlamentares da pr\u00f3pria Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a da C\u00e2mara saibam o que ser\u00e1 votado hoje. Entretanto, ao reservar a sess\u00e3o exclusivamente \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do Marco, Motta sinaliza que j\u00e1 tem maioria para aprovar alguma vers\u00e3o do texto, que deve ser levada ao col\u00e9gio de l\u00edderes antes de sess\u00e3o. Enquanto isso, a discuss\u00e3o mais profunda sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica fica em segundo plano.<\/p>\n

Leia ainda:<\/em>\u00a0L\u00edder do PL insistir\u00e1 em proposta sobre terrorismo no PL Antifac\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><\/p>\n

Raul Jungmann oferece a avalia\u00e7\u00e3o mais consistente. Ele rejeita com veem\u00eancia a ideia de equiparar crime organizado a terrorismo: “Quando aquela fac\u00e7\u00e3o est\u00e1 praticando esses delitos, n\u00e3o est\u00e1 pensando em derrubar o governo. [\u2026] N\u00e3o tem nada a ver com a pol\u00edtica, absolutamente nada”, declarou em entrevista publicada domingo no Correio Braziliense. “S\u00e3o claramente interesses eleitorais [\u2026] de governadores \u00e0 direita que querem apresentar-se como tendo feito a defesa da popula\u00e7\u00e3o”, avalia.<\/p>\n

O ex-ministro considera essenciais tr\u00eas iniciativas do governo: a PEC 18, que cria coordena\u00e7\u00e3o federal formal do SUSP; o PL Antifac\u00e7\u00f5es original, antes de ser descaracterizado pelo conceito por press\u00f5es pol\u00edticas; e a Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, que mostrou a efic\u00e1cia da integra\u00e7\u00e3o entre a PF, a pol\u00edcia paulista e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Jungmann destaca o problema estrutural: “O crime se nacionalizou e se internacionalizou, enquanto a seguran\u00e7a p\u00fablica segue pulverizada entre estados sem coordena\u00e7\u00e3o federal. O sistema prisional transforma pequenos criminosos em soldados de fac\u00e7\u00f5es. A Uni\u00e3o, por falta de atribui\u00e7\u00f5es constitucionais claras, n\u00e3o consegue liderar uma pol\u00edtica integrada.”<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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