{"id":10902,"date":"2025-12-04T07:42:42","date_gmt":"2025-12-04T10:42:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10902"},"modified":"2025-12-04T10:41:00","modified_gmt":"2025-12-04T13:41:00","slug":"gilmar-mendes-blinda-ministros-do-supremo-e-provoca-forte-reacao-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/gilmar-mendes-blinda-ministros-do-supremo-e-provoca-forte-reacao-do-congresso\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes blinda ministros do Supremo e provoca forte rea\u00e7\u00e3o do Congresso"},"content":{"rendered":"

O excesso de poder judicial tende a se intensificar e alimentar a insatisfa\u00e7\u00e3o de setores do Congresso que veem no STF n\u00e3o apenas um \u00e1rbitro, mas um protagonista pol\u00edtico<\/strong><\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Gilmar Mendes, que restringe \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica a legitimidade para apresentar den\u00fancias por crimes de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o \u00e9 um epis\u00f3dio isolado. Ela se inscreve numa longa trajet\u00f3ria de expans\u00e3o da autoridade judicial sobre o sistema pol\u00edtico. Esse fen\u00f4meno foi analisado pelo falecido soci\u00f3logo Luiz Werneck Vianna, que identificou, desde os anos 1990, a forma\u00e7\u00e3o de um novo canal de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da sociedade no qual o Direito n\u00e3o apenas regula conflitos, mas ocupa, historicamente, fun\u00e7\u00f5es que em outros pa\u00edses caberiam aos partidos, ao parlamento e \u00e0 sociedade civil organizada.<\/p>\n

Em Corpo e alma da magistratura brasileira (1997) e A judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e das rela\u00e7\u00f5es sociais no Brasil (1999), Werneck demonstrou que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ampliou compet\u00eancias do Judici\u00e1rio, criou direitos e estabeleceu mecanismos de controle que transferiram para as cortes superiores uma por\u00e7\u00e3o crescente da vida p\u00fablica. O STF deixou de ser um int\u00e9rprete final da Constitui\u00e7\u00e3o para se tornar um ator pol\u00edtico estruturante, respons\u00e1vel por arbitrar desde pol\u00edticas p\u00fablicas at\u00e9 conflitos federativos, temas morais e impasses institucionais.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Gilmar Mendes de ontem refor\u00e7a essa tend\u00eancia, que se aprofundou nas \u00faltimas d\u00e9cadas: o Judici\u00e1rio decide sobre os limites de sua pr\u00f3pria responsabiliza\u00e7\u00e3o e condiciona o funcionamento dos demais Poderes. O ministro atendeu ao pedido do procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), Paulo Gonet, para quem a abertura indiscriminada de pedidos de impeachment contra ministros poderia se transformar em mecanismo de intimida\u00e7\u00e3o, gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e constranger a independ\u00eancia dos ju\u00edzes. Ou seja, monopolizou os pedidos.<\/p>\n

Sim, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o real com a crescente hostilidade dirigida ao STF por grupos organizados, em especial ap\u00f3s 2013, a Lava Jato e os epis\u00f3dios golpistas de 2022, que agora reverbera no Congresso. \u00c9 anabolizada por deputados e senadores de oposi\u00e7\u00e3o. Do ponto de vista institucional, por\u00e9m, se a decis\u00e3o reafirma a autoridade do Supremo como guardi\u00e3o da ordem constitucional, por outro lado, reinterpreta normas existentes e restringe mecanismos de accountability. A express\u00e3o em ingl\u00eas, conceitualmente, vai al\u00e9m da responsabilidade, abrange a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas, agir com transpar\u00eancia e ser correspons\u00e1vel por resultados.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/em>Alcolumbre reage a decis\u00e3o do STF e defende prerrogativas do Congresso<\/strong><\/a><\/p>\n

\u00c9 por isso que a rea\u00e7\u00e3o do Congresso foi imediata. Seu presidente, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), classificou a decis\u00e3o como tentativa de “usurpar prerrogativas do Legislativo”, em colis\u00e3o com o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Senadores como Eduardo Braga (MDB-AM), aliado do governo, e Rog\u00e9rio Marinho (PL-RJ), l\u00edder de oposi\u00e7\u00e3o, ampliaram as cr\u00edticas e alertaram para o risco de crise institucional. A lei que permitia aos cidad\u00e3os e parlamentares denunciarem ministros \u00e9 de 1950; por isso, a nova interpreta\u00e7\u00e3o provocou o inc\u00f4modo do Parlamento diante da reconfigura\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio entre os Poderes, com decis\u00f5es judiciais que se sobrep\u00f5em ao processo legislativo.<\/p>\n

Duas \u00e9ticas<\/strong><\/p>\n

Werneck Vianna antecipou esse tipo de conflito ao analisar a “despolitiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica”: o esvaziamento das inst\u00e2ncias tradicionais de delibera\u00e7\u00e3o e a migra\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de demandas sociais para o campo judicial. Quanto mais fr\u00e1gil o sistema partid\u00e1rio e mais incapaz o Legislativo de formular consensos dur\u00e1veis, maior o espa\u00e7o aberto para o Judici\u00e1rio assumir fun\u00e7\u00f5es decis\u00f3rias. Essa sobrecarga funcional gera, inevitavelmente, tens\u00f5es. O que vemos agora \u00e9 o Legislativo tentando recuperar um territ\u00f3rio que, na pr\u00e1tica, cedeu ao Judici\u00e1rio ao longo de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, por omiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o complementar \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

O caso atual envolve o pr\u00f3prio STF. Ao exigir que apenas o procurador-geral da Rep\u00fablica possa denunciar ministros e ao elevar para dois ter\u00e7os o qu\u00f3rum de abertura de processo, a Corte endurece as barreiras contra iniciativas politicamente motivadas \u2014 mas tamb\u00e9m refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de que age em defesa de si mesma. A legitimidade do Judici\u00e1rio repousa, em boa medida, na sua capacidade de preservar o car\u00e1ter republicano de suas decis\u00f5es. Quando ju\u00edzes parecem reinterpretar a lei para autoprote\u00e7\u00e3o, acabam por tensionar sua pr\u00f3pria autoridade democr\u00e1tica. \u00c9 o que estamos vendo.<\/p>\n

Leia mais<\/em>:\u00a0AGU pede que Gilmar Mendes reconsidere decis\u00e3o sobre Lei do Impeachment<\/strong><\/a><\/p>\n

Na verdade, esse processo \u00e9 ambivalente: a judicializa\u00e7\u00e3o tem aspectos positivos, como a defesa de direitos e o controle de abusos, por\u00e9m, produz assimetrias pol\u00edticas que podem fragilizar a representa\u00e7\u00e3o popular. No contexto de muitas decis\u00f5es pol\u00eamicas, como a de impor sigilo absoluto ao caso do Banco Master, o que j\u00e1 era visto como excesso de poder judicial tende a se intensificar e alimentar a insatisfa\u00e7\u00e3o de setores do Congresso que veem no STF n\u00e3o apenas um \u00e1rbitro, mas um protagonista pol\u00edtico, capaz de redefinir as regras do jogo pol\u00edtico sem negocia\u00e7\u00e3o interinstitucional.<\/p>\n

Polariza\u00e7\u00e3o, impeachments, pris\u00f5es de ex-presidentes e mobiliza\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas, a tens\u00e3o entre os poderes \u00e9 um caldeir\u00e3o efervescente. Desnuda o conflito permanente entre as dimens\u00f5es republicana (regras, controles, impessoalidade) e democr\u00e1tica (participa\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o) na pol\u00edtica brasileira, entre a \u00e9tica da responsabilidade e a \u00e9tica das convic\u00e7\u00f5es, fric\u00e7\u00e3o permanente da democracia.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O excesso de poder judicial tende a se intensificar e alimentar a insatisfa\u00e7\u00e3o de setores do Congresso que veem no STF n\u00e3o apenas um \u00e1rbitro, mas um protagonista pol\u00edtico A decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Gilmar Mendes, que restringe \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica a legitimidade para apresentar den\u00fancias por crimes de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o \u00e9 um epis\u00f3dio […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":10907,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1223,6,371,4,22,7,92,972,8,9,3],"tags":[307,1891,327,1572,954,79,2035],"class_list":["post-10902","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia","category-congresso","category-etica","category-governo","category-impeachment","category-justica","category-literatura","category-memoria","category-partidos","category-politica-2","category-politica","tag-alcolumbre","tag-cogresso","tag-gilmar","tag-gonet","tag-pgr","tag-supremo","tag-vianna"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10902","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10902"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10902\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10910,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10902\/revisions\/10910"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10907"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10902"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}