{"id":10906,"date":"2025-12-05T07:25:55","date_gmt":"2025-12-05T10:25:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10906"},"modified":"2025-12-05T07:27:00","modified_gmt":"2025-12-05T10:27:00","slug":"congresso-avanca-sobre-orcamento-e-escancara-uso-eleitoral-de-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/congresso-avanca-sobre-orcamento-e-escancara-uso-eleitoral-de-emendas\/","title":{"rendered":"Congresso avan\u00e7a sobre Or\u00e7amento e escancara uso eleitoral de emendas"},"content":{"rendered":"

At\u00e9 julho de 2026, o governo ser\u00e1 obrigado a quitar 65% das emendas individuais e de bancada destinadas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 assist\u00eancia social e \u00e0s chamadas emendas Pix<\/strong><\/em><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do texto-base da LDO de 2026, nesta quinta-feira, em sess\u00e3o conjunta do Congresso, escancarou um movimento j\u00e1 consolidado, mas agora assumido sem disfarces: em pleno ano eleitoral, a maioria dos parlamentares decidiu impor ao Executivo um calend\u00e1rio de libera\u00e7\u00e3o de emendas que prioriza interesses eleitorais imediatos, refor\u00e7a o poder dos parlamentares que disputar\u00e3o a reelei\u00e7\u00e3o e aprofunda as distor\u00e7\u00f5es do sistema pol\u00edtico brasileiro. O Legislativo avan\u00e7a sobre o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o com apetite ampliado, transformando em pol\u00edtica de Estado um mecanismo tipicamente de aliciamento eleitoral.<\/p>\n

Pelo acordo costurado entre o relator Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB) e o Planalto, o governo ser\u00e1 obrigado a quitar at\u00e9 julho de 2026 nada menos que 65% das emendas individuais e de bancada destinadas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 assist\u00eancia social, al\u00e9m de cumprir o mesmo percentual para as chamadas emendas PIX, modalidade sob investiga\u00e7\u00e3o no STF pela opacidade e pelo risco de uso eleitoreiro. S\u00e3o aproximadamente R$ 52 bilh\u00f5es em emendas, distribu\u00eddas entre 513 deputados e 81 senadores.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em>\u00a0LDO antecipa libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares em ano eleitoral<\/strong><\/a><\/p>\n

A maior fatia dos recursos controlados diretamente por deputados e senadores chegar\u00e1 aos redutos eleitorais antes da campanha eleitoral, que ser\u00e1 pautada pela l\u00f3gica do “\u00e9 dando que se recebe”. Recursos que deveriam ser destinados a projetos estruturantes ser\u00e3o usados para acordos eleitorais de conveni\u00eancia, quando n\u00e3o para forma\u00e7\u00e3o de caixa dois eleitoral.<\/p>\n

As justificativas para a libera\u00e7\u00e3o de 65% do or\u00e7amento antes da proibi\u00e7\u00e3o do uso de recursos p\u00fablicos no decorrer da campanha, em nome seguran\u00e7a jur\u00eddica, da previsibilidade e do fortalecimento das pol\u00edticas sociais, desvirtua os objetivos desse dispositivo da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral criado exatamente para impedir o abuso de poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Diante da coincid\u00eancia com o calend\u00e1rio eleitoral e do hist\u00f3rico de utiliza\u00e7\u00e3o das emendas como instrumento de barganha e autopromo\u00e7\u00e3o, o texto aprovado pelo Congresso deixa pouco espa\u00e7o para d\u00favidas: ao acelerar o fluxo de recursos impositivos, os parlamentares refor\u00e7am seu controle sobre verbas p\u00fablicas e ampliam a vantagem competitiva de quem j\u00e1 ocupa o mandato. A disparidade de armas na disputa eleitoral remonta aos tempos do coronelismo e do voto de cabresto.<\/p>\n

Em 2026, o montante reservado \u00e0s emendas individuais deve chegar a R$ 40,8 bilh\u00f5es, sem contar as de comiss\u00e3o. Trata-se de uma anomalia institucional: poucos pa\u00edses obrigam o Executivo, por for\u00e7a de lei, a reservar parcela t\u00e3o substancial de seu or\u00e7amento para indica\u00e7\u00f5es individuais de parlamentares. Ainda assim, no Brasil, consolidou-se uma pr\u00e1tica que reduz a autonomia do governo para gerir pol\u00edticas p\u00fablicas e transforma congressistas em “gestores paralelos” do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Fundos p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

O impacto eleitoral \u00e9 direto e profundo. Emendas impositivas, especialmente as transfer\u00eancias especiais, permitem que parlamentares inaugurem obras, financiem projetos locais e assegurem visibilidade pol\u00edtica que advers\u00e1rios n\u00e3o conseguem igualar. A l\u00f3gica da reciprocidade \u2014 “o padrinho que traz recursos” \u2014 substitui crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de planejamento e refor\u00e7a o clientelismo, criando v\u00ednculos pessoais que se sobrep\u00f5em \u00e0 institucionalidade.<\/p>\n

Os efeitos s\u00e3o baixa renova\u00e7\u00e3o parlamentar, reelei\u00e7\u00e3o em massa e bloqueio \u00e0 entrada de novas lideran\u00e7as, num sistema que se pretende proporcional, mas funciona como uma disputa desigual entre quem j\u00e1 tem acesso a recursos p\u00fablicos e quem depende apenas da for\u00e7a do voto.<\/p>\n

O avan\u00e7o sobre o Or\u00e7amento veio acompanhado de outros movimentos decisivos. O Congresso ampliou o c\u00e1lculo de corre\u00e7\u00e3o do fundo partid\u00e1rio, que deve ganhar pelo menos R$ 150 milh\u00f5es adicionais, mudan\u00e7a que beneficia diretamente partidos j\u00e1 estruturados, refor\u00e7a desigualdades internas e externas. O fundo partid\u00e1rio e fundo eleitoral foram blindados contra contingenciamentos, garantindo que R$ 4,9 bilh\u00f5es destinados \u00e0s campanhas de 2026 cheguem intactos aos partidos.<\/p>\n

A LDO tamb\u00e9m alterou regras de execu\u00e7\u00e3o fiscal para aliviar press\u00f5es sobre o Executivo. Por solicita\u00e7\u00e3o do governo, foi exclu\u00eddo da meta fiscal at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es em gastos com reestrutura\u00e7\u00e3o de estatais, medida que, segundo parlamentares, deve facilitar o socorro aos Correios.<\/p>\n

Ap\u00f3s revis\u00e3o do TCU, ficou estabelecido que o governo poder\u00e1 adotar o piso da meta fiscal (deficit zero) como refer\u00eancia para congelamento de despesas, para evitar o risco de paralisia administrativa que o cumprimento do centro da meta (superavit de R$ 34,3 bilh\u00f5es) poderia provocar.<\/p>\n

No entanto, a disputa fiscal com o governo se tornou secund\u00e1ria diante da crise pol\u00edtica entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), provocada pela decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Gilmar Mendes, que restringiu \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Senadores de todas as correntes pol\u00edticas se insurgiram contra o ministro e pressionam pela tramita\u00e7\u00e3o de PECs que limitam decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e amea\u00e7am, mesmo assim, pautar pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.<\/p>\n

Leia mais:<\/em>\u00a0Para Gilmar, a Lei do Impeachment caducou<\/strong><\/a><\/p>\n

O epis\u00f3dio desnuda a crescente deteriora\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre Congresso e Judici\u00e1rio, num ambiente j\u00e1 marcado pela desconfian\u00e7a m\u00fatua e pela competi\u00e7\u00e3o por protagonismo institucional. O uso eleitoral das emendas n\u00e3o apenas distorce o equil\u00edbrio democr\u00e1tico, mas tamb\u00e9m alimenta a percep\u00e7\u00e3o de que o sistema pol\u00edtico opera prioritariamente em benef\u00edcio de seus pr\u00f3prios atores, e n\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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