{"id":10924,"date":"2025-12-11T03:54:56","date_gmt":"2025-12-11T06:54:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=10924"},"modified":"2025-12-11T03:54:56","modified_gmt":"2025-12-11T06:54:56","slug":"pressao-do-senado-obriga-gilmar-a-rever-a-liminar-da-blindagem-do-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/pressao-do-senado-obriga-gilmar-a-rever-a-liminar-da-blindagem-do-supremo\/","title":{"rendered":"Press\u00e3o do Senado obriga Gilmar a rever a liminar da blindagem do Supremo"},"content":{"rendered":"

Decano do STF suspendeu trecho de sua pr\u00f3pria decis\u00e3o que restringia \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) a apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte<\/strong><\/em><\/p>\n

O conflito entre o Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da blindagem dos ministros da Corte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei do Impeachment, de 1950, caminha para virar uma Batalha de Itarar\u00e9 (PR). Sob press\u00e3o, o ministro Gilmar Mendes, autor de liminar que restringia os pedidos de impeachment ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), revogou a decis\u00e3o para distensionar a rela\u00e7\u00e3o com o Congresso. Gilmar estava em rota de colis\u00e3o com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n

Parece at\u00e9 que acordou ao som de um velho samba de quadra de Oliv\u00e9rio Ferreira, mais conhecido como Xang\u00f4 da Mangueira, por d\u00e9cadas o diretor de Harmonia da tradicional Esta\u00e7\u00e3o Primeira. Intitulada A gente com briga n\u00e3o chega l\u00e1, diz a can\u00e7\u00e3o: \u201cA gente com briga n\u00e3o chega l\u00e1\/ Afrouxe um pouquinho da\u00ed\/ Que eu afrouxo um pouquinho de c\u00e1\/ Vamos afrouxar a corda\/ Pra esse n\u00f3 se soltar\/ Quanto mais a gente estica\/ Mais o n\u00f3 vai apertar\/ E depois a gente fica\/ Com vontade de chorar\/ E depois a gente fica\/ Com vontade de chorar.\u201d<\/p>\n

Gilmar Mendes suspendeu um trecho de sua pr\u00f3pria decis\u00e3o que restringia \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos de impeachment contra integrantes da Suprema Corte. Agora, fica valendo a regra atualmente prevista em lei, de que qualquer cidad\u00e3o pode apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF, analisados pelo Senado.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em>\u00a0Gilmar recua e permite que qualquer cidad\u00e3o proponha impeachment de ministros do STF<\/strong><\/a><\/p>\n

No mesmo despacho, Gilmar retirou da pauta do STF a an\u00e1lise da sua decis\u00e3o anterior sobre o tema. O caso estava previsto para ser analisado no plen\u00e1rio virtual do Supremo a partir da pr\u00f3xima sexta-feira (12). Assim, a quest\u00e3o ser\u00e1 levada ao plen\u00e1rio presencial, mas deve ficar para 2026. Dessa maneira, o ministro atendeu parcialmente a um pedido feito, mais cedo, nesta quarta, pelo Senado. A Casa queria, em primeiro lugar, a revoga\u00e7\u00e3o total da decis\u00e3o.<\/p>\n

Dosimetria<\/strong><\/p>\n

O Senado solicitava, alternativamente, a suspens\u00e3o dos efeitos da primeira decis\u00e3o de Gilmar e do julgamento da liminar do ministro pelo STF at\u00e9 que o Congresso aprovasse projeto que atualiza a Lei do Impeachment, que \u00e9 de 1950. A primeira decis\u00e3o de Gilmar gerou cr\u00edticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), porque a medida usurpava compet\u00eancias do Legislativo. O ministro manteve trecho da sua decis\u00e3o que trata da mudan\u00e7a do qu\u00f3rum para abertura de processo de impedimento de ministros pelo Senado. Assim, para isso ocorrer, s\u00e3o necess\u00e1rios 54 senadores. Para o decano, o qu\u00f3rum de dois ter\u00e7os \u00e9 o mais adequado, por proteger a imparcialidade e a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Ocorre que a corda pode esticar novamente. O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria aprovado nesta ter\u00e7a-feira pela C\u00e2mara dos Deputados, para tornar mais r\u00e1pida a progress\u00e3o de regime para crimes n\u00e3o relacionados \u00e0 tentativa de golpe de Estado, frustra os esfor\u00e7os da Primeira Turma do Supremo, particularmente do ministro Alexandre de Moraes, de punir duramente os mandantes da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro, que j\u00e1 cumpre pena em regime fechado.<\/p>\n

Para alcan\u00e7ar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto altera o artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Penal, no item que trata sobre os crimes cometidos com viol\u00eancia e grave amea\u00e7a. Nesses casos, no qual o ex-presidente foi enquadrado pelo STF, a progress\u00e3o s\u00f3 se d\u00e1 ap\u00f3s o cumprimento de 25% da pena. No relat\u00f3rio do deputado Paulinho da For\u00e7a, ele determina que esse agravante s\u00f3 seja aplicado nos crimes previstos nos t\u00edtulos I e II do C\u00f3digo Penal, quais sejam, os que tratam dos crimes contra a pessoa e contra o patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Os crimes de tentativa de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito est\u00e3o no T\u00edtulo XII, que trata dos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico. Com isso, outros crimes que tenham viol\u00eancia e que n\u00e3o sejam hediondos ou estejam nesses dois t\u00edtulos, ficam pass\u00edveis de uma progress\u00e3o mais branda. Ser\u00e3o enquadrados na regra-geral de 1\/6 da pena cumprida para haver progress\u00e3o com essa mudan\u00e7a.
\nCrime ambiental, corrup\u00e7\u00e3o ativa, crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inc\u00eandio doloso e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo seriam alguns exemplos. O relator, Paulinho da For\u00e7a, nega que o seu texto beneficie outros criminosos. “O projeto especifica que a progress\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 aplicada por determina\u00e7\u00e3o do juiz. \u00c9 s\u00f3 o juiz n\u00e3o aplicar”. E foi categ\u00f3rico. \u201c\u00c9 imposs\u00edvel beneficiar criminosos.\u201d<\/p>\n

Leia mais<\/em>:\u00a0Inqu\u00e9rito contra Paulinho da For\u00e7a, relator do PL da Dosimetria, volta a andar<\/strong><\/a><\/p>\n

O l\u00edder do PSB, Pedro Campos (PE), afirma que o projeto acaba por favorecer os criminosos do colarinho branco. \u201cIsso diminui quase que pela metade o tempo que esses criminosos v\u00e3o ter que passar na cadeia, inclusive gente que t\u00e1 presa hoje ou gente que pode ser condenada amanh\u00e3\u201d. O texto foi encaminhado ao Senado, onde j\u00e1 se instalou uma pol\u00eamica.<\/p>\n

O relator do PL da Dosimetria, senador Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC), n\u00e3o descartou a possibilidade de inserir no projeto um par\u00e1grafo sobre anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, no texto votado pela C\u00e2mara dos Deputados. \u201cO que impede?”, disse Amin, ap\u00f3s ser questionado pela imprensa, ap\u00f3s encontro para entrega da vers\u00e3o do projeto aprovado pela C\u00e2mara entre ele e Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP).<\/p>\n

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